DOEMG 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
46 – sábado, 10 dE outubro dE 2026
MiNas GErais
diário do ExEcutivo| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Aba processos de regularização fundiária rural e comunica |
stecimento, no uso de suas atribuiç que ocorreram as medições dos terr |
EDITAL DE VISTA ões, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observad enos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convid |
as as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes ados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de LEME DO PRADO: |
|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ | IMÓVEL ÁREA (HA) |
CONFINANTES |
| MARIA VAZ DA CONCEIÇÃO | *** 663 166-** | CORREGO DOS NUNES 1,1131 |
GERALDA NUNES SANTOS/CORREGO DOS NUNES;CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/CEMITERIO CORREGO DOS NUNES |
| TEREZA MACHADO DE SOUZA | *** 959838-** | CORREGO DO MOINHO 10,6059 |
ESPOLIO ARMILINDO MARIA DA CRUZ/CORREGO DO MOINHO |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 9 de outubro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -09 2268989 - 1
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pec processos de regularização fundiária rural |
uária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em e comunica que ocorreram as medições dos terrenos d |
EDITAL DE VISTA cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes evolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de GUANHÃES: |
|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ IMÓVEL |
ÁREA (HA) CONFINANTES |
| JURANDIR DE OLIVEIRA QUEIROZ | *** 423 886-** CHACARA BONSUCESSO |
32,2672 TEOFILO JOSE FILHO/BONSUCESSO; EUDES SOARES CALDEIRA/BONSUCESSO;JAMIL OLIVEIRA DE PINHO/FAZENDA CEDRO E FRANÇA;SAULO FREDERICO PIRES SANTOS/CHACARA DO PEDRO BRAGA;TULIO CESAR CATÃO/BONSUCESSO |
| O presente edital será afxado em locais pú Fundiários ou por meio de requerimento fo se manifestarem a respeito |
blicos e os processos referenciados estarão disponíve rmal constante no formulário disponível no site da a |
is aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos gricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para |
Belo Horizonte, 9 de outubro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -09 2268986 - 1
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de sua processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as mediçõ |
EDITAL DE VISTA s atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências es dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de s |
legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes eu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de SETUBINHA: |
|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) |
CONFINANTES |
| ANA GOMES DE SOUSA | *** 061436-** CORREGO SÃO FRANCISCO 0,6740 |
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO/CORREGO SAO FRANCISCO |
| SEBASTIAO ANTONIO LOPES DOS SANTOS |
*** 242436-** SITIO CANAA 4,2884 |
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO/SITIO CANAA |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados e Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário dispon se manifestarem a respeito |
starão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – b ível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-2 Belo Horizonte, 9 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento EDITAL DE VISTA |
airro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos 0-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para 12 cm -09 2268992 - 1 |
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de sua processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as mediçõ |
s atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências es dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de s |
legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes eu domínio ou posse e a oferecer embargo no município deVÁRZEA DA PALMA: |
| REQUERENTE CPF/CNPJ |
IMÓVEL ÁREA (HA) |
CONFINANTES |
| CARLOS EDUVIRGEM CALDEIRA *.671.486- |
FAZENDA TANQUE OU ROMPE DIA 13,6594 MARIA ABADIA PEREIRA D "BRASILINO"/FAZENDA TANQ |
OS SANTOS/FAZENDA TANQUE OU ROMPE DIA;CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO - VULGO UE OU ROMPE DIA;CONFRONTANTE/NAO IDENTIFICADO/FAZENDA TANQUE OU ROMPE DIA |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados e Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário dispon se manifestarem a respeito |
starão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – b ível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-2 Belo Horizonte, 9 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
airro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos 0-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para 12 cm -09 2268995 - 1 |
| EDITAL DE VISTA |
||
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de sua processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as mediçõ |
s atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências es dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de s |
legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes eu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de NOVORIZONTE: |
| REQUERENTE | CPF/CNPJ IMÓVEL |
ÁREA (HA) CONFINANTES |
| CARMELITA PEREIRA SANTOS | *.967.886- RECANTO DO ZE PEQUENO |
20,6274 JOANITA BATISTA DE OLIVEIRA COSTA/FAZENDA PORÇÕES |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados e Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário dispon se manifestarem a respeito |
starão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – b ível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-2 |
airro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos 0-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para |
Belo Horizonte, 9 de outubro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -09 2268990 - 1
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária processos de regularização fundiária rural e com |
e Abastecimento, no uso de s unica que ocorreram as medi |
uas atribuições, em cumprimento ao art 29, ções dos terrenos devolutos abaixo relaciona |
EDITAL § 2º, do Decreto 48 883/20 dos. Os confnantes listado |
DE VISTA 24, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes s são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de ITACAMBIRA: |
|---|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ | IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| JOÃO MATEUS DA SILVA | *** 851 046-** | FAZENDA LAGOA DOS PATOS | 31,4566 | ESPOLIO DELPIDIO CARDOSO GUIMARAES/ FAZENDA LAGOA DOS PATOS/CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO/FAZENDA LAGOA DOS PATOS/JOSE ODILIO CARDOSO FAZENDA MATO GROSSO |
| O presente edital será afxado em locais público Fundiários ou por meio de requerimento formal se manifestarem a respeito |
s e os processos referenciados constante no formulário disp |
estarão disponíveis aos interessados, nesta onível no site da agricultura.mg.gov.br (link |
Secretaria, no endereço Ro http://www.agricultura.mg. |
dovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para |
Belo Horizonte, 9 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -09 2268987 - 1
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relaciona |
EDITAL DE VISTA § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o prese dos. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a of |
nte EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes erecer embargo no município de TEOFILO OTONI: |
|---|---|---|
| REQUERENTE CPF/CNPJ |
IMÓVEL ÁREA (HA) |
CONFINANTES |
| TEREZINHA REIS AMARAL * 152656- |
SITIO SOSSEGO 8,9341 |
CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO/FAZENDA SANTANA |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link se manifestarem a respeito |
Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo H http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) |
orizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para |
Belo Horizonte, 9 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -09 2268993 - 1
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e A processos de regularização fundiária rural e comunic |
bastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do a que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os c |
EDITAL DE VIS Decreto 48 883/2024, obse onfnantes listados são co |
TA rvadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes nvidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de CATUJI: |
|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ IMÓVEL |
ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| ELGINO PEDRO DA SILVA | *.958.176- SITIO CORREGO DO BANCO |
2,5896 | ANTONIO JOSE DOS SANTOS/SITIO CORREGO DO BANCO;ANTONIO GOMES DOS SANTOS/FAZENDA CORREGO DO BANCO;JOSE ALTAIR DE OLIVEIRA/SITIO CORREGO DO BRANCO;NIVALDECY BARBOSA RODRIGUES/SITIO CINCO ESTRELAS;NIVALDETE BARBOSA RODRIGUES ALVES/SITIO RODRIGUES;NUIZETE BARBOSA RODRIGUES/SITIO RODRIGUES;FRANCISCO NAILTON BARTBOSA/SITIO HADASSA;FRANSICO NAILTON BARBOSA/SITIO RODRIGUES |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 9 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| 16 cm -09 2268984 - 1 |
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EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de FELICIO DOS SANTOS:
| EDITAL DE VISTA |
|---|
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de LEME DO PRADO:
| REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) |
REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL |
ÁREA (HA) |
|---|---|---|
| JOAO RODRIGUES DE ALMEIDA * 101528- FAZENDA DAS CABEÇAS 35,9772 |
VICENTE MARIA DA CONSOLAÇÃO ESTEVES *.627.448- BARRA DO MACUCO |
2,8383 |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura mg gov br (link http://www agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 9 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessad Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edi Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricul agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DI do processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 9 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
os, nesta Secretaria, no endereço fício Gerais, na Subsecretaria de tura mg gov br (link http://www AS, contados da disponibilização |
| 8 cm -09 2268958 - 1 | 8 cm -09 2268980 - 1 |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610102941338946.