DOEMG 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sábado, 10 dE outubro dE 2026 – 47
diário do ExEcutivo
MiNas GErais
EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de SANTA CRUZ DE SALINAS:
| REQUERENTE(S) | CPF/CNPJ |
IMÓVEL | ÁREA (HA) |
|---|---|---|---|
| AMELINA LIMA DE OLIVEIRA PENHA | *** 42921-** |
FAZENDA BRASAMUNDO | 11,2665 |
| DARCI JOSE DA CRUZ | *** 318456-** | FAZENDA VEREDA | 17,1591 |
| DOMINGOS MARTINS DE MELO |
*.677.696- | FAZENDA ITINGUINHA | 23,9305 |
| LAERCIO MARTINS DE SÁ | *.197.896- |
FAZENDA VEREDA | 8,8672 |
| MANOEL PROCOPIO DE BRITO | *** 145246-** | FAZENDA TRAÇADAL | 11,3617 |
| MARIA LOURDES ALVES SANTOS | *.303.796- |
FAZENDA SAO FRANCISCO ITINGUINHA | 33,3858 |
| MARIA TEREZA DOS SANTOS SOUZA | *** 060856-** |
FAZENDA BANANEIRA | 19,1423 |
| VALTENIR DIAS DE OLIVEIRA | *** 082528-** | FAZENDA PEDRA REDONDA | 5,0578 |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 9 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -09 2268981 - 1| EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de ITACAMBIRA: |
|---|
| REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) |
| JAIR NUNES DA SILVA *.927.136- SITIO CONGONHAS 5,7037 |
| JOAO BATISTA PEREIRA * 604186- FAZENDA SÃO GERÔNIMO 7,9308 |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS , contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 9 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -09 2268977 - 1
EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de TAIOBEIRAS:
| REQUERENTE(S) | CPF/CNPJ |
IMÓVEL |
ÁREA (HA) |
|---|---|---|---|
| SALVINA DA SILVA FERREIRA | *** 150946-** | COVÃO FAZENDA BEM POSTA | 45,4313 |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 9 de outubro de 2026
Thales Almeida Pereira FernandesSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -09 2268982 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Ab 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz os seguintes processos de regularização fundiária rural caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a |
astecimento, no uso de publicar o presente EDI e comunica aos interessa oferecer embargo, no m |
suas atribuições, em cumprimento ao art 29, § TAL DE VISTA informando que se acham na sede dos que ocorreram as medições dos terrenos dev unicípio de –MONTEZUMA |
2º, do Decreto desta Secretaria, olutos, podendo, |
|---|---|---|---|
| REQUERENTE(S) | CPF/CNPJ | IMÓVEL | ÁREA(HA) |
| ANTONIO DIAS BRITO | *.527.176- | FAZENDA LEDRO | 1,6571 |
| BELARMINA GERMANO DE ALMEIDA | *.478.296- | FAZENDA VEREDA PASSOS DO CAVALO | 5,8382 |
| CICI VIRGINIO BARBOSA | *.765.686- |
FAZENDA CURRAL NOVO | 1,7571 |
| CLARICE MORAIS DE OLIVEIRA | *** 461 156-** |
FAZENDA CANTINHO | 3,0081 |
| CLEUSA RODRIGUES DOS SANTOS | *** 839 955-** | FAZENDA TOME GOMES | 0,6001 |
| EDINALVA DE SOUZA COUTINHO | *.157.235- | FAZENDA BARREIRO | 6,3517 |
| ELPIDIO ARAUJO NETO | *.611.971- |
FAZENDA IMBIRIÇU | 6,5669 |
| EVA FERREIRA DA COSTA RAMOS | *** 238 866-** | FAZENDA RIACHO DE AREIA | 6,5821 |
| FLUGENCIO APARECIDO COSTA | *.274.006- |
FAZENDA FORTUNA | 18,3759 |
| FRANCISCO ARAUJO RODRIGUES | *** 219 256-** | FAZENDA IMBIRIÇU | 6,0781 |
| GERALDA FERREIRA SOARES | *.306.716- |
FAZENDA SÃO BARTOLOMEU | 6,0565 |
| GREGORIA SILVEIRA DE PINHO | *** 222 516-** | FAZENDA ESTIVA | 10,0363 |
| JOSE FERNANDES RODRIGUES | *.732.216- | FAZENDA TÁBUA | 2,1622 |
| JOSÉ DA SILVA | *.467.406- | FAZENDA RIACHO DE AREIA | 35,4666 |
| LUIZ PEREIRA CHAVES | *.421.078- | FAZENDA CEBOLA CURRAL NOVO | 26,4323 |
| MARIA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO | *.879.945- | FAZENDA SANGRADEIRA | 2,4101 |
| NEUSA SANTOS DA ROCHA | *.702.538- | FAZENDA SANGRADEIRA | 7,6201 |
| SEBASTIAO ANTUNES DE SOUSA | *.859.746- | FAZENDA MANDACARU II | 29,0178 |
| SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA | *** 443 246-** |
FAZENDA VARELO | 1,3439 |
| VALDEVINO RODRIGUES | * 642 238- |
FAZENDA CURRAL NOVO | 5,6765 |
| WANDERLEY FRANCISCO RIBEIRO | *** 015 436-** | FAZENDA MANDACARU | 0,4905 |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
18 cm -09 2269077 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMACONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA NOTIFICAÇÃO Nº 27/2026
| O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato da pagamento de multa que torna defnitiva a decisão con Administrativa Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, B débito será encaminhado para a Advocacia Geral do Es |
sua Diretora-Geral, Luiza Morei denatória que fxa o valor da mul elo Horizonte – MG, para obtenç tado (AGE) visando inscrição em |
ra Arantes de Castro, na forma do art ta com acréscimos legais dos respect ão do Documento de Arrecadação Es dívida ativa. Para os esclarecimento |
.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 d ivos autos de infração. O autuado deverá e tadual (DAE) para quitar o débito devidam s que se fzerem necessários, o autuado p |
e dezembro de 2014, notifca os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado ntrar em contato com a Gerência de Controle da Arrecadação, Rodovia Papa João Paulo II, ente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da pub oderá contatar a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915-8648 ou e-mail gca@ima |
, incerto ou não sabido, da notifcação para nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade licação Transcorrido este prazo, o referido .mg.gov.br: |
|---|---|---|---|---|---|
| Autuado |
CPF/CNPJ | NºDO AI | NºDO PA | Dispositivo legal infringido | Valor atualizado R$ (*) |
| Frigorífco Oliveira Indústria e Comércio Eireli |
23323090000157 | 3116082022134241 | 2370.01.0021581/2022-73 | Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879. | R$ 7.223,67 |
| Frigorífco Oliveira Indústria e Comércio Eireli | 23323090000157 | 3117082022112800 | 2370.01.0021586/2022-35 | Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879. | R$ 361,18 |
| José Guimarães da Silva | *522186 | 313009202090826 | 2370.01.0008731/2020-60 | Art. 5º, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7º, inc. I do Decreto Estadual 30879 | 1215,55 |
| Luís Guilherme Martins | *492416 | 3123112021111005 | 2370.01.0039923/2021-27 | Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879. | R$ 2256,84 |
| Valtermínio Lopes dos Santos |
*060926 |
3121072021134316 | 2370.01.0015309/2023-52 | Art. 5º, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7º, inc. I do Decreto Estadual 30879 | R$ 2033,05 |
| *os valores serão atualizados até a data do efetivo paga | mento | 16 cm -09 2268729 - 1 |
| O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da sua Diretora-Gera Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilid IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacio e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s)Notifc |
l Luíza Moreira Arantes de Castro, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do ade de localização do autuado, faz publicar a notifcação do JULGAMENTO nado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notifcado(s) ado(s): |
|---|---|
| Nome do Autuado CPF/CNPJ |
Auto de Infração nº NºProcesso Administrativo |
| Edison Pedro da Silva *087.266- |
3120022024141138 2370.01.0002313/2024-92 |
| NOTIFICA |
4 cm -09 2268838 - 1 ÇÃO N° 2008/2026 |
| O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretora-Geral Lu 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar o Auto de Infração, cu respectiva autuação imposta, bem como do prazo de 30(trinta) dias a das unidades de fscalização do IMA.Notifcados: |
iza Moreira Arantes de Castro, na forma do na forma do Art 12, do Decreto Nº jo autuado não foi localizado. Fica o autuado abaixo relacionado notifcado da contar do 5º (quinto) dia após esta publicação, para apresentar defesa em uma |
| Nome do Autuado (a) CPF/CNPJ |
Auto de Infração n° Dispositivos infringidos |
| LEONARDO FERNANDO ALIPIO * 343506- |
3101062026105859 Lei nº15697/2005 ART 12º, Inciso I, Alínea D. |
| LUIZ CANDIDO RIBEIRO DA SILVA * 946466- |
3124062026110301 Lei nº15697/2005 ART 12º, Inciso II, Alínea A. |
| RODOLFO SOARES DA FONSECA * 404636- |
3104032026140015 Lei nº15697/2005 ART 12º, Inciso I, Alínea D. |
| PAULO ANDRE DE CARVALHO *.628.716- |
3108072026155143 Lei nº15697/2005 ART 12º, Inciso I, Alínea D. |
| NOTIFICA |
6 cm -09 2268950 - 1 ÇÃO Nº 2006/2026 |
| O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da sua Diretora-Gera Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilid IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacio e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notif |
l Luiza Moreira Arantes de Castro, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do ade de localização do autuado, faz publicar a notifcação do JULGAMENTO nado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notifcado(s) cado(s): |
| Nome do Autuado CPF/CNPJ |
Auto de Infração nº NºProcesso Administrativo |
| Maria José Cintra Diniz *.317.376- |
3106102025152506 2370.01.0014138/2025-41 |
| Maria José Cintra Diniz *.317.376- |
3106102025152255 2370.01.0014082/2025-98 |
| Maria José Cintra Diniz *.317.376- |
3106102025152748 2370.01.0016318/2025-60 |
| NOTIFICA | ÇÃO Nº 2007/2026 |
| O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato da sua Diretor-Geral Lu 07 de fevereiro de 2020, diante da impossibilidade de localização dos dos autuados abaixo relacionados, notifcados das respectivas autuaçõ após essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de Notifcados: |
iza Moreira Arantes de Castro, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de herdeiros, faz publicar a notifcação dos Autos de Infração. Ficam os herdeiros es impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia fscalização do IMA. |
| Nome do Autuado CPF/CNPJ |
Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos |
| Espólio de Aristeu Ribeiro da Silva * 589806- |
3120052022141529 Lei n°10.021/1989, art. 5°, inciso I. |
10 cm -09 2268851 - 1
DECISÃO DE REQUERIMENTO PARA CONCESSAO DE PARCELAMENTO DE DEBITO NÃO TRIBUTÁRIO CITAÇÃO Nº 1/2026 O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato da sua Diretora-Geral, Luiza Moreira Arantes de Castro, na forma do Art.76 c/c Art. 40, §2°, Inc . II, do Decreto nº 46 .668/2014, cita os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, para conhecimento da decisão do parcelamento do crédito não tributário, requerido por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Débito. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de Controle da Arrecadação na Rodovia João Paulo II nº 4001, Prédio Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa Tancredo Neves, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação . Transcorrido este prazo, o processo será encaminhado para a Advocacia Geral do Estado (AGE/MG) visando inscrição em dívida ativa e cobrança . Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar o IMA, através do telefone (31) 3915-8646 ou pelo e-mail parcelamento_ gca@ima .mg .gov .br
| Nome completo do autuado | CPF/CNPJ | Nºdo auto de Infração | Nºdo Processo Administrativo |
|---|---|---|---|
| Maria Elvira Borges | *771346 | 3121032022105252 | 2370.01.0021639/2022-59 |
| Gilmar Benedito dos Santos | *517496 | 3128052025071334 | 2370.01.0007272/2025-56 |
| Gilmar Benedito dos Santos | *517496 | 3102062025110738 | 2370.01.0007518/2025-10 |
| 8 cm -09 2268726 - 1 |
R$7.200,00; AF Nº 340 - Processo Nº 3051004000019/2024 – SEI/ MG Nº 3050 .01 .0001212/2024-92 - Objeto: Aquisições de Defensivos Agrícolas para o Campo Experimental de Gurutuba - CEGR - BNB . Contratante: EPAMIG, contratada: Mercosul Agronegócios Ltda - CNPJ 11 .258 .338/0001-64 - ano 2024 no valor de R$ 6 .824,00; AF’S NºS. 341, 342, 343 e 344 - Processo N° 30510040000018/2024 – SEI/MG N° 3050.01.0001293/2024-39 - Objeto: Aquisição de ferramentas de campo para CEGR - BNB . Contratante: EPAMIG, contratada: Nickolas Cabral Dias de Paulo - CNPJ 55 .543 .562/000173 - AF 344/2024 no valor de 265,86; INB Comercio Ltda - CNPJ: 43 .029 .546/0001-88 – AF Nº 341/2024 no valor de R$1 .900,00 e 342/2024 no valor de R$5 .885,92; GP Esportes Ltda - CNPJ 49.178.892/0001-04 - AF 343/2024 no valor de R$2.769,13; AF Nº 16 - Processo Nº 30510040000016/2025 – SEI/MG Nº 3050.01.0002451/2025-72 - Objeto: Aquisição de sementes para CEGR - BNB . Contratante: EPAMIG, contratada: Galpao Centro Oeste Com . de Prod. Agrop. Ltda ME - CNPJ 12.759.814/0001-93 - ano 2025 no valor de R$12 .620,84; AF Nº 352 - - Processo Nº 305100400019/2024 e 305100400028/2024 – SEI/MG Nº 3050 .01 .0001212/2024-92 - Objeto: Aquisições de Defensivos Agrícolas para CEGR - BNB, itens 1 e 3 . Contratante: EPAMIG, contratada: Agrobelia Insumos Agrícolas Ltda - CNPJ 03 .649 .963/0001-09 - ano 2024, no valor total de R$ 5.175,00; AF Nº 362 - Processo Nº 3051002000124/2025 – SEI/MG Nº 3050.01.0000354/2025-72 - Objeto: Aquisições de fertilizantes para CEGR - BNB . Contratante: EPAMIG, contratada: Green Brasil Ltda - CNPJ 10.598.644/0001-87 - ano 2024, no valor total de R$23.175,00; AF Nº 1471 - Processo Nº 30510050000005/2025 – SEI/MG Nº 3050.01.0000388/2025-27 - Objeto: Aquisição de insumos CEGR - 3050.01.0000388/2025-27 - Objeto: Aquisição de insumos CEGR - BNB . Contratante: EPAMIG, contratada: Mais Comercio e Assessoria Ltda - CNPJ 55 .103 .526/0001-99 - ano 2025 no valor de R$8 .095,00 .
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS PELA EMATER-MG (01) Cessionário: Emater-MG . Cedente: Município de Divisa Alegre - MG . Instrumento: Termo de Cessão G0032 .3 .04 .16911 .00 . Objeto: Cessão gratuita de imóvel (sala de 20 m² em prédio compartilhado com a Secretaria de Agricultura e IEF, Travessa Novo Horizonte, nº 197, Centro, Divisa Alegre/MG) . Venc: 01/05/2028 .
(02) Donatário: Jovem Rural Ana Flávia Gonçalves de Souza . Doadora: Emater-MG. Instrumento: Termo de Doação G0025.3.70.16921.00. Objeto: Doação de motobomba centrífuga (Patr. 158576). Valor Total: R$ 1 .942,65 . Venc: 10/12/2025 . (03) Donatário: Jovem Rural Gustavo Dias Andrade . Doadora: Emater-MG. Instrumento: Termo de Doação G0014.3.70.16922.00. Objeto: Doação de motobomba submersa (Patr . 158593) . Valor Total: R$ 1 .942,65 . Venc: 30/12/2025 .
(04) Donatário: Jovem Rural Mariana Moreira Dias . Doadora: Emater-MG. Instrumento: Termo de Doação G0032.3.70.16923.00. Objeto: Doação de motobomba submersa (Patr . 158596) . Valor Total: R$ 1 .942,65 . Venc: 19/12/2025 .
(05) Donatário: Jovem Rural Ingrid Aniely Gonçalves de Souza Nº 3050.01.0000354/2025-72 - Objeto: Aquisições de fertilizantes para Chaves . Doadora: Emater-MG . Instrumento: Termo de Doação CEGR - BNB . Contratante: EPAMIG, contratada: Green Brasil Ltda - G0025.3.70.16924.00. Objeto: Doação de motobomba centrífuga (Patr. CNPJ 10.598.644/0001-87 - ano 2024, no valor total de R$23.175,00; 158577). Valor Total: R$ 1.942,65. Venc: 10/12/2025.(06) Donatário: Jovem Rural Victoria Gabrielly Pereira Brito . Doadora: AF Nº 1471 - Processo Nº 30510050000005/2025 – SEI/MG Nº 3050.01.0000388/2025-27 - Objeto: Aquisição de insumos CEGR - Emater-MG. Instrumento: Termo de Doação G0025.3.70.16925.00. BNB . Contratante: EPAMIG, contratada: Mais Comercio e Assessoria Objeto: Doação de motobomba submersa (Patr . 158598) . Valor Total: Ltda - CNPJ 55 .103 .526/0001-99 - ano 2025 no valor de R$8 .095,00 . R$ 1 .942,65 . Venc: 30/12/2025 . (07) Donatário: Jovem Rural Adrielle de Jesus Freitas. Doadora: 8 cm -09 2268583 - 1 Emater-MG. Instrumento: Termo de Doação G0025.3.70.16926.00. Objeto: Doação de motobomba submersa (Patr. 158587). Valor Total: R$ 1 .942,65 . Venc: 30/12/2025 . AVISO DE LICITAÇÃO 7 cm -09 2268781 - 1 PROCESSO LICITATÓRIO NO 3051002000142/2026PREGÃO ELETRÔNICO 1038/2026 PROCESSO SEI/MG NO 3050 .01 .0001038/2026-31 EXTRATO DO RESULTADO PRELIMINAR DOS Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO sistema acadêmico para atender os Institutos de Ensino Superior da - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026 . EPAMIG . Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de dia 23/10/2026 com início às 09:00hs . Edital e anexos encontram-se Minas Gerais – EMATER-MG, no uso de suas atribuições legais, disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro informa sobre o Resultado Preliminar dos Pedidos de Isenção da Taxa União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www . de Inscrição, referente ao Edital nº 01/2026 do Concurso Público . A compras .mg .gov .br e www .epamig .br . Informações complementares íntegra do resultado dos pedidos de isenção será divulgada no dia através dos telefones: (031)21201656 . mg .gov .br e www .gestaodeconcursos .com .br .13/10/2026, a partir das 14h, nos endereços eletrônicos www .emater . 3 cm -09 2269036 - 1 3 cm -09 2268779 - 1 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1406/2026 Objeto: Aquisição de ingredientes para produção de ração .O Diretor Empresa de Pesquisa Agropecuária de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo SEI/MG de Minas Gerais - Epamig Nº 3050 .01 .0001406/2026-86 com os seguintes resultados:Empresa vencedora dos lotes 01,03,05 e 06 Alliance Distribuidora Ltda – CNPJ Com Base legal art . 51, Lei 13 .303/2016, AF Nº 338 - Processo Nº 3051001004000015/2024 – SEI/MG Nº 3050 .01 .0001200/2024-28 - Objeto: Aquisição de pulverizador e roçadeira para CEGR - EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO3051001004000015/2024 – SEI/MG Nº 3050 .01 .0001200/2024-28 - Objeto: Aquisição de pulverizador e roçadeira para CEGR - EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO28 - Objeto: Aquisição de pulverizador e roçadeira para CEGR - EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTOEXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 67.571.973/0001-51 no valor total de R$358.380,00; Empresa vencedora dos lotes 02,04 e 07 Valor Distribuidora Ltda – CNPJ Nº 42.311.203/0001-49 no valor total de R$88.800,00. Ratificado em 08/10/2026 .
Com Base legal art . 51, Lei 13 .303/2016, AF Nº 338 - Processo Nº 3051001004000015/2024 – SEI/MG Nº 3050 .01 .0001200/2024-28 - Objeto: Aquisição de pulverizador e roçadeira para CEGR - EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO3051001004000015/2024 – SEI/MG Nº 3050 .01 .0001200/2024-28 - Objeto: Aquisição de pulverizador e roçadeira para CEGR - EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO28 - Objeto: Aquisição de pulverizador e roçadeira para CEGR - EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTOEXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO BNB . Contratante: EPAMIG, contratada: Northwest Maquinas e Ferramentas Ltda - CNPJ 37.247.494/0001-13 - ano 2024 no valor de
3 cm -09 2268855 - 1
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