Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 10/10/2026 · pág. 50

DOEMG 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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50 – sábado, 10 dE outubro dE 2026

diário do ExEcutivo

MiNas GErais

Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene

Instituto de Desenvolvimento do Nor ATA DE	te e Nordeste de Minas Gerais - Idene REUNIÃO	OBS: Com r sob forma de no DER/MG	elação ao rec crédito em co O Requerime	urso DEFERIDO, a restituição será feita nta corrente ou por ordem de pagamento, nto de restituição de multa de trânsito e	GTW3E72 SYA1G42 QQH2C56	13136857 13214530 13023905	Vinicius Ferreira De Jesus Joao Victor Braga De Resende Luiz Henrique De Moraes
Data: 09/10/2026 Início: 10:30 Término: 10:45		documentaçã RECURSOS Placa	o necessária es INDEFERIDO Proces*	tá disponível no site www der mg gov br S Recorrente	QAB8A72 FFM9H13 OBS: * Proc	13127622 13142247 es leia-se Proc	Riza Com Atacad De Sementes Ltda Luciano Joaquim De Melo essamento
Local: Plataforma de videoconferências Pauta: Promover a análise da documentaão de interessados em articia	da lista de exositores ara acesso ratuito aos estandes de exosião em	QMZ4D82 GRH1900	13151079 14145596	Debora Kelen G De Almeida Ald Ai Ribi Ji	Das decisões disosto no a	da JARI, cab rtio 288 da L	e recurso ao CETRAN-MG, consoante o i Federal nº 9503 de 23/09/2007
ç pp Feiras e Eventos em que houver participação do Idene, dentro do prazo de	p p g pç fnido pelo Edital (63585660).	SHR4I34	13159977	rnoo sss ero unor Hilda Victoria Martins Rebelo	p	g Maria T	. . ereza Monteiro Bastieri
Membros: I - Julia de Castro Aleixo - Gerente da Gerência de Inclusão Coordenador Regional de Jequitinhonha, Masp 358.128-7; III - Marcos L da Gerência de Inclusão Social	Social do Idene (Presidente da Comissão); II - João Batista dos Santos, ima - Diretor Regional dos Vales; Aline Trindade Rola - Assessora Técnica	LOF2C95 HFB7434 RFR7E48	13180952 13051383 13186094	Bruno Batista Chagas Fabio Soares Daniel Batista Vieira		Co	ordenador(a) Geral JARI-DER/MG
Em 09 de outubro de 2026, ás 10:30 horas, reuniu-se a Comissão Julgad interessados em participar da lista de expositores para acesso gratuito ao	ora do Edital nº 01/2023 de Chamamento Público para credenciamento de s estandes de exposição no 4º Festival Cultural do Queijo Cabacinha, que	PVS7591	13175535	Amanda Marques De Souza	2ª Junta Adm Pidt	inistrativa de INICIUS RIB	Recursos de Infração EIRO PIMENTEL
ocorrerá no dia 16 de outubro de 2026 no Parque de Exposições Getúlio 2026 (149656214) sendo consignada a presença dos seguintes membros	Vargas, instituída pela PORTARIA IDENE Nº 24, de 21 de setembro de da Comissão: I - Julia de Castro Aleixo - Gerente da Gerência de Inclusão	OEQ3316 SIJ4A41	13057572 13212554	Wellington De Souza Luara Laurent Silva Ribeiro	resene: Súmula da 36	5 Sessão Ordi	nária realizada em 05/10/2026
, Social do Idene (Presidente da Comissão); II - João Batista dos Santos, Co - Diretor Regional dos Vales; Aline Trindade Rola - Assessora Técnica da Procedeu-se, então, à abertura da reunião, com a Júlia, abrindo e cumpri sobre o recebimento das inscrições de expositores, e todo o processo de a	ordenador Regional de Jequitinhonha, Masp 358.128-7; III - Marcos Lima Gerência de Inclusão Social mentando os presentes e contextualizando para os membros da comissão nálise que ocorreu neste período de recebimento das inscrições	RNY7A09 HDF7C97 PZJ9H89 HJP8844	13092884 13233274 13138085 13095057	Andre Mendes Meira Leandro Fernandes Barbosa Jonathan Geraldo De O Honorato Maria Aparecida Fabri De Castro	RECURSOS Placa PXM5366 FBF1B45 JJB6008	DEFERIDOS Proces* 13255330 13316580 13262860	Recorrente Ney Antonio Rocha Vieira Aline Medeiros Zanchettin Santos Ci Ft D Mi
Vencidas as preliminares, passamos a análise da documentação apresenta Conforme disposto no Edital de Chamamento Público IDENE nº 01/202	da por meio do processo SEI 2420 01 0001852/2022-13 3 item 7 – Dos Procedimentos de Seleção inciso IX foi reiterado que	HIA2F26 GXM0G42	13071937 13154362	Luciano Joaquim De Melo Edson Costa Rocha	OBS: Com	relação ao rec	eramca oruna e nas urso DEFERIDO, a restituição será feita
em caso de desistência por parte de expositor selecionado, será convocad Foram apresentadas 8 inscrições de expositores, recebidas entre os dias 10 replicamos na íntegra e passamos à análise do preenchimento do mesmo	, , , , o, para substituição, o próximo expositor constante na lista de excedentes /09/2026 e 08/10/2026 por meio do email feiras@idene mg gov br, as quais de forma qualitativa:	PUS7I09 GXA8D08 RMI1E75	13082971 13112663 13234978	Reinaldo Adriano Da Silva Juarez Fernandes Soares I Bit Sili R D C	sob forma de no DER/MG documentaçã	crédito em c O Requerim o necessária es	onta corrente ou por ordem de pagamento, ento de restituição de multa de trânsito e tá disponível no site www der mg gov br
Nome/Razão Social CPF/CNPJ Wagner Abade Pereira *.363.276-** * **	Categoria Análise da Documentação IV-Agricultura Familiar Habilitado	MKE6A80 SIF7I64	14165924 13117023	gor ro vera a ruz Nayane Da Silva Freitas Reuter Ferreira Junior	RECURSOS Placa HLC2F12	INDEFERID Proces* 13312422	OS Recorrente Sheila Aparecida Sangi De Melo
José Valério de Souza Filho 645526- Charlie Nunes Rodrigues *.328.776-	IV-Agricultura Familiar Habilitado IV-Agricultura Familiar Habilitado	RIZ8A33 PWE3I68	13088472 13175835	Marcio Afonso De Moraes Plataforma De Rec De Transito	OVF1D35 HEG7G56	13370615 13219847	Leandro Andrade Rodrigues Jose Carlos Araujo Azevedo
Cafe Brasil Colonial 02.706.399/0001-56	VI- Pessoa jurídica de microempresas, microempreendedores individuais e Cooperativas, etc Habilitado	OPO0H79 PBN7C57 GXM0G42	13121796 13174207 13167942	Roberto Batista Penedo Jonatha Roncalle De Faria Edson Costa Rocha	RGB4I45 GRO8F17 PDJ0J88	13404088 13278724 13310765	Rodrigo Pinto Fialho Alex Donizete Santos Faleiros Ronan Freitas Do Carmo
Thiago Ferreira Santos 888016-* Pedro Rodrigues Silva 104336- Maria Aparecida de Oliveira 006836-	IV-Agricultura Familiar Habilitado IV-Agricultura Familiar Habilitado IV-Agricultura Familiar Habilitado	RTF5D02 DFT4A51 SYC6G29	13139246 13141694 13195007	Maria Lucia Pereira De Mesquita Luziano Ribeiro Edilberto Flor Lopes De Paula	HII6110 RTB2E68 RUU3G33	14318967 13269101 13275516	Joao Marcos Pereira Isabella Polazzi Soares Marues Rodrio A Oliveira
Cilene Ferreira de Souza * 135806- As inscrições estão com a documentação correta exigida pelo Edital (6358	IV-Agricultura Familiar Habilitado 5660), e foram enviadas dentro do prazo correto Sendo assim, a comissão	OPO0H79 HFF7955 FJP1D67	13189709 13180930 13246473	Roberto Batista Penedo Reginaldo Evangelista Dos Santos Ji Bi R	DJO3000 PUA8B42 GT493	14297844 13285151 1331432	q g Islene Da Silva Campos Ricardo Alexandre Da Cruz li Li Ribi
conclui que os 8 participantes apresentados acima estão habilitados para dia 16 de outubro de 2026 no Parue de Exosiões Getúlio Varas	participação no 4º Festival Cultural do Queijo Cabacinha, que ocorrerá no	RTP0J98	13183260	aro ttencourt ema Neiva Aparecida De Souza Assuncao	VJ JQP4374	7 13276265	Weson uz ero Joao Paulo Nogueira De Medeiros
q pç g É o parecer da Comissão		RUB5H46 SYJ8B93	13064492 13119033	Luciano Joaquim De Melo Li Sil D S	PUH9J55 BPK1801	13319244 13277731	Joao Paulo Custodio Dias Pedro Auusto Da Costa
Júlia de Ca Gerente de In Presidente	stro Aleixo clusão Social da Comissão	OYF9A43 OYF9A43	13109972 13110924	ucano va e ousa Maik Fontes Medeiros Maik Fontes Medeiros	GUF4D72 HKK3E91 OMA7H36	13322605 13302827 13225736	g Lucas Ferreira De Andrade Vitor Souza Magalhaes Vit At Fd
João Batist Coordenação Regio	a dos Santos nal de Jequitinhonha	SJB3A95 HIA2F26 RTP0F00	13221895 13071936 14161928	Luiz Francisco Celani - Cod 0119 Luciano Joaquim De Melo Cristiane Fabris	DKK5B84 RTU8F87 H94	13235470 13347507 13419092	or rmane ernanes Marcos Viana Andre De Figueiredo Mezavila Rid B
Marco Diretor Regio	s Lima nal dos Vales	PBN7C57 OWT7H67 OLJ7C45	13165995 13134254 13267891	Jonatha Roncalle De Faria Adalgisa Silva Lopes Leandro Moreira Marinho	NU75 RNW8B44 GHS5D13 SIF4J04	13232526 13291820 13264593	caro Jose rum Paulo Henrique De Oliveira Jose De Carlos Do Nascimento Mt Fli Ch
Aline Trin Assessora Técnica da Ge	dade Rola rência de Inclusão Social	HNP3259 OPO0H79 SIK4C44	13187087 13138084 13130918	Luciane Pereira Figueiredo Mariana Cristina Domingos Cristiane Grossi Dos Santos	SYJ9D69 PVA2E01 GUX8F41	13287828 13232654 13241984	aeus epe una Rodoluck Transportes Ltda Hilda Victoria Martins Rebelo Dl Sil D Pl
	24 cm -09 2268794 - 1	QOG5A34 RUG1I12 OEQ3316	13095108 13162922 13060007	Danilo Pinto Dos Santos Elaine Reis Nery Beraldo Wellington De Souza	NLR4C00 EII6D87	14281168 13335599	ougas va e aua Genesio Santos Da Costa Andre Luiz De Assiz Porto
		HES3954	13124049	Ricardo Freire Dias	GRZ8095 RTM2C46	13329286 13216081	Maria Aparecida Pereira S Ramos Carlos Alberto Silveira Murta
EXTRATO DE TERMO RESCISÃO AMIGÁVEL Termo de Rescisão Amigável do contrato nº 9234994/2019 - Processo SEI nº 2420 01 0001053/2019-61 - Partes: Instituto de	JARI-DER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração Presidente: VINICIUS RIBEIRO PIMENTEL	PAY7I32 MKU4D00 HVT7073	13135278 14128502 13126416	Hilda Victoria Martins Rebelo Maria Julia Medeiros Guimaraes Vera Lourdes Rebelo Horta	RVL9E57 MQF0I52 PVI5E99	13366450 13329280 13221123	Hilda Victoria Martins Rebelo Ronaldo Rodrigues De Souza Aurelino Fonseca Da Silva
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE (Órgão Gerenciador) e a Suelen Cordeiro Assunção outorgando poderes para a MASTER IMOBILIÁRIA LTDA Objeto: “O presente Termo de Riã Aiál t flidd it iã d Ctt	Súmula da 362 Sessão Ordinária realizada em 05/10/2026 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente HMF3091 13201950 Vi S Ci Liid	SJD7G04 QKA0G41 RMM5F18	13092023 13102053 13129075	Luciano Joaquim De Melo Antonio Celio Santos Junior Marcos Paulo Matias Jacinto	SIW6C39 RUU7D73 HIA2F26	13262844 13306913 13243737	Luciano Silva De Sousa André Geraldo Cota Ribeiro Geison Douglas Ferreira
escso mgve, em por naae regsrar a rescso o onrao nº 9234994/2019, celebrado entre o IDENE e SUELEN CORDEIRO	acao ao rstovao mtaa SYK7F17 13246506 Sergio Bento Rosa	OZH7381 OBS: * Proce	13142020 s leia-se Proc	Rosangela Mourao G Magalhaes ssamento	SJD7G04 RC1B32	13276486 1326993	Geison Douglas Ferreira Philli A Pi
ASSUNÇÃO, no qual tem como objeto a locação de imóvel na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 97, 1º andar, Centro, Montes Claros/MG	OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento	Das decisões	da JARI, cab	e recurso ao CETRAN-MG, consoante o	U RMV0F29	5 13309255	pe rantes erera Paulo Roberto Bernardes De Castr
, para instalação do Escritório Regional de Montes Claros”. Assinam: Ludmila Scorsulini Peres, Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças pelo IDENE e Fernanda Corrêa Machado Mourão Gonçalves pela MASTER IMOBILIÁRIA LTDA	, no DER/MG O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www der mg gov br RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente SHI7A98 13175897 B Hi Si Pi	disposto no a	rtigo 288 da Le Maria Te Coo	i Federal nº 9.503 de 23/09/2007. reza Monteiro Bastieri rdenador(a) Geral	HAW4131 QXO9D81 QJN9C90 HKK0J01	13285811 13306016 14308976 13310663	Roberto Custodio Martins Ribeiro Paulo Henrique De Oliveira Correa Silva Ronaldo Adriano Mendes Flavio Junior Lopes Dos Reis
3 cm -09 2268866 - 1	runo enrque mao erera QMZ4D82 13192669 Debora Kelen G De Almeida	2ª Junta Adm	inistrativa de R	ARI-DER/MG ecursos de Infração	JGG9A77 HKW6913	13312095 13235262	Vanquisnei Candido Mota Santos Fernando Gama Fernandes
	HEE1D91 13100033 Warley Moreira Da Silva PYR6910 14149451 Emiliana Vieira Melo Pereira	Presidente: V	INICIUS RIBE	IRO PIMENTEL	QOV5I24 PVH5H42	13263920 13285121	Edilberto Flor Lopes De Paula Hild Vii Mi Rbl
Secretaria de Estado de Fazenda	PJW7D71 13189839 André Geraldo Cota Ribeiro GAA8E68 13123812 Luiz Augusto De Paula GXA8274 13099692 Trans Tameirao Ltda	Súmula da 3 RECURSOS Placa	4 Sessão Ordi DEFERIDOS Proces*	ária realizada em 05/10/2026 Recorrente	KPD5910 QWG9A68	14255184 13232552	a ctora artns eeo Edgar Rodrigues Gonzaga Marcolino Martins De Oliveira Junior
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1190.01.0017837/2025-22	OPO0H79 13127568 Mariana Cristina Domingos JFP6J02 13130314 Alisson De Sousa Brito	PBT8J33 OBS: Com r	13079328 elação ao rec	Rodrigo De Alvarenga Freire urso DEFERIDO, a restituição será feita	SYC4C18 HEO9191	13287149 13277670	Janaina Reis Dos S P Iabrudi Antonio Limao Filho
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000057/2025 - CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009492129/2025 (PROCESSO SEI Nº: 1190 01 0013150/2024-86)	RNM4B67 13178778 Sergio Antonio Da Silveira EYK4883 13067260 Helder Dos Santos Souza GXA8274 13099691 Trans Tameirao Ltda	sob forma de no DER/MG documentaçã	crédito em co O Requerime o necessária es	nta corrente ou por ordem de pagamento, nto de restituição de multa de trânsito e á disonível no site www der m ov br	RFX9F81 QQD7B88 RGC8F40	13314223 13268165 14297542	Tarcio Goncalves De Abreu Paula Geraldo Amancio De Barros Ricardo Bicalho De Faria
Partes: SEF/MG e TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA Objeto: Prorrogação da vigência da contratação para	HBG1H98 13076845 Nivaldo Da Conceicao Rocha X1C92 13136890 Gbil Aid Vi Gb	RECURSOS	INDEFERIDO	p g g S	HGZ6C23	13273564	Rl Recursos De Multas
o lote 2 por um período de 01 (um) ano, com início em 22/12/2026 e término em 21/12/2027. Valor Estimado para a prorrogação: R$ 65.270,74.	QQ are pareco enanco uanaens QPC2F82 13214594 Eduardo Camilo Alves De Freitas RIZ7J83 13101640 Marcio Afonso De Moraes MTQ7I21 13192876 Grecia Maria Alves Faria De Oliveira	Placa QNR1628 QPG5E89	Proces* 13105919 13092879	Recorrente Danilo Luiz Moreira Da Silva Antonio Albertino	QNO2F67 OBS: * Proc Das decisões	13312174 es leia-se Proc da JARI, cab	Tulio Alvarenga De Melo essamento e recurso ao CETRAN-MG, consoante o º
Bruno Meira Tenório D’Albuquerque Superintendente de Tecnologia da Informação - STI/SEF 3 cm -09 2269073 - 1	PVE0843 13084718 Napoleao De Oliveira Valeriano GZQ0J03 13140264 Ronaldo Adriano De Resende OXH5J20 14157052 Aloisio Alves De Assis Rocha	HJZ3766 RFF8C99 CZC2D36	13057538 13122983 13071122	Gabriella Maximo Claudino Costa Expresso Uniao Ltda Luiz Fernando Nunes Ferreira Bat	disposto no a	rtigo 288 da L Maria T Co	ei Federal n 9.503 de 23/09/2007. ereza Monteiro Bastieri ordenador(a) Geral
	QQH2C56 13023904 Luiz Henrique De Moraes QWR9927 13212321 Henriue Leonardo Guerra	LMR0F30	14147055	Regis Da Silva Nascimento			JARI-DER/MG
Secretaria de Estado de	q FRK9C56 13128002 Ana Claudia Teixeira Duarte PZW8J26 13105916 Tiago Corbelli PZU9C36 13082224 Andre Mendes Meira	OPO0H79 GXM0G42 HKW4B10	13186375 13167687 14162342	Roberto Batista Penedo Edson Costa Rocha Lucas Lopes Pires	2ª Junta Adm Presidente: V Súmula da 36	inistrativa de INICIUS RIB 6 Sessão Ordi	Recursos de Infração EIRO PIMENTEL nária realizada em 05/10/2026
Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias	CAP4114 13099138 William Henrique Dos Santos OWV0727 13194964 Hallyne Aparecida Guedes OPO0H79 13181758 Roberto Batista Penedo	LUO5G87 HKK6759 OXH6B31	13142139 13201311 13107536	Marcio Afonso De Moraes Jucimeire Martins Alves Fabio Ferreira Dos Santos	RECURSOS Placa LMT0D71	DEFERIDOS Proces* 13310945	Recorrente Rodrigo Antunes Lourenco
EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria	QUL0H58 13126807 Glauber Goncalves De Oliveira SYJ8B93 13105580 Rodoluck Transportes Ltda	PFP2B79 RUG2I62	13106763 13152439	Maykow De Souza Sales Prefeitura Municial De Caitoli	GDE7D69	13287487	Koiti Luiz Gustavo Zakabi
de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA Contratada: GTX ENGENHARIA LTDA Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para Reforma da Edifcação da Escola Estadual	HSX8854 13122907 Luara Laurent Silva Ribeiro GTV4J93 13178601 Welison Luiz Ribeiro RES9B03 13126596 Hilda Victoria Martins Rebelo	ENQ8I14 QPB0669 CIA2671	13087983 13120537 13093967	p p Mateus Felipe Cunha Jose Ramos De Oliveira Filho Dl D Pl Mti	BUS0588 GDE7D69 GDE7D69	13288912 13284379 13277419	Madeirao Madeireira Buritama Ltda Me Koiti Luiz Gustavo Zakabi Koiti Luiz Gustavo Zakabi
Julieta de Oliveira Macedo, Unidade Integrante da Secretaria de	JDW5D74 13073292 Edmar Nobre Junior OQC8D19 13106218 Edinelson Candido	SHM9G10	14232263	amo e aua arns Franciely Caroline Santos Silva	OBS: Com sob forma de	relação ao rec crédito em c	urso DEFERIDO, a restituição será feita onta corrente ou por ordem de pagamento,
Estado de Educação, localizada no município de Muriaé, Estado de Minas Gerais Instrumento: Ordem de Paralisação em 09/10/2026 dos serviços referentes ao Contrato 9423354/2024 Processo SEI	JHV5J25 13211845 Breno Henrique Dos S Cordeiro HFX1A36 13068620 André Geraldo Cota Ribeiro KVV9G74 13124087 Alberto Nepomuceno	OWW4J50 HKU6I76 LJA6182	14165463 13082297 13165949	Julio Cesar Moreira De Oliveira Valdite Goncalves G. Lima Emerson Luiz De Souza	no DER/MG documentaçã RECURSOS	O Requerim o necessária es INDEFERID	ento de restituição de multa de trânsito e tá disponível no site www der mg gov br OS
1300.01.0007343/2023-26. Assinatura: 09/10/2026. Signatários: Daniele Aparecida de Araújo Alves Ito, Cárites Rodrigues de Miranda Botelho Alves e Leise Maria Silva Ciriaco por contratante	RJT8C57 13174419 Marley Lima Morais HJN2F90 14154193 Paulo Bruno Pereira Almeida GXA8274 13099693 Trans Tameirao Ltda	QQL3E96 HKL2B30 JHP9823	13071397 14211616 13123415	Vilmar Daniel Da Silva Larissa Dias Porto Jose Carlos Ferreira Barros	Placa OLZ1E76 PVM7784	Proces* 13221620 13208709	Recorrente Antonio Mauro Da Silva Israel Fonseca
3 cm -09 2269022 - 1	SYC4C18 13146012 Janaina Reis Dos S P Iabrudi MTQ2E90 14107836 Claudio Goncalves De Souza FAA5606 13029797 Osmar Scavazza	SHP6J60 MRT6E32 SHR9C52	14121738 13109129 13135338	Edson Aparecido Pires Afranio Ferreira De Carvalho Cayo Lucas Dos Santos	JGQ5130 RES9B03 FYK7H39	14274957 13270979 13285833	Wendel Abadia Duraes Teixeira Hilda Victoria Martins Rebelo Cloves Soares Ruas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA;	QQH2C56 13023903 Luiz Henrique De Moraes SIU4D46 13139237 Deposito Recreio Ltda RXP0I86 13031760 Transportes Bem Vindo Ltda RIW1D52 13133172 Mi Af D M	IIJ2A09 GJT2528 MTS8C02	13120403 13172245 13165651	Demetrio Augusto Viana De Andrade Jose Carlos De Aguiar Jore Ivan De Oliveira	PWV0848 RMM1G76 HGA2802	13317775 13227149 13361319	Hilda Victoria Martins Rebelo Luana Vachelli De Brito Silva Machado Marcia Elena Fagundes Amaral
Contratado: KS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA Instrumento: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº DE-020/2023. Objeto:	arco onso e oraes PYP9429 13134113 Daniel Ladeira Lage	GSD4B39	13119052	g Antoniero Lucas Da Silva	HAN7D41	13285781	Guilherme Lemes De Araujo
acréscimo e a inclusão de serviços extras na planilha de serviços, no valor de R$ 65.732,19 (sessenta e cinco mil setecentos e trinta e dois reais e dezenove centavos) correspondente a 2493% segundo o	QWU2D01 13158423 Pedro Pessoa De Mendonca Procopio HJZ3766 13059643 Gabriella Maximo Claudino Costa RFF8F64 13104224 Expresso Uniao Ltda	QRC4581 ODG1876 PWB6784	13131716 13023870 13170764	Caio Oliveira Barbosa Admilson Gomes Costa Tulio Henrique De Souza Ribeiro	MNV5H47 QUY1A18 QND9A30	13385751 13283236 14351466	Mariana Gontijo Duarte Mateus Soares Costa Hugo Henrique Rodrigues N Alves
, , entendimento do Tribunal de Contas da União – TCU e inclusão de	HOF2428 13064688 Pablo Eduardo Ribeiro Da Silva IUI5J50 14140991 Hilda Victoria Martins Rebelo	RYM7G87 XH7457	13190833 13171678	Braion Mazzucco Gli S S	AWO1I94 FYX8B74	13254849 13283126	Barbara Fernanda Goncalves Dias Robson Alves Lacerda
dotação orçamentária: 1261 12 368 168 4519 0001 449051 Fontes 1 10 1 / 1 21 1 Processo SEI nº 2300 01 0043883/2023-41 Assinatura: 08/10/2026 Signatários: Débora Dias do Carmo, por contratante e Villi	QWV0G59 13125938 Edilberto Flor Lopes De Paula QQH2C56 13023901 Luiz Henrique De Moraes QNN1802 13211324 Elisete C Fernandes De Barros	Q SJE1E07 QXD6872	13127110 13139219	aucane oares ouza Paulo Henrique De Oliveira Claudia De Castilho G Baptista	GXB6179 HDR1566 PUQ5934	13325711 13207256 13264785	Denis Squaranti Ribeiro Jonatas Mileno Ricardo Telas Uniao Ind.e Com.ltda
Schleu Anunciação, por contratado 3 cm -09 2268666 - 1	OXA7068 13180919 Hilda Victoria Martins Rebelo OBS: * Proces leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o	EKH6035 HDE8F49 RMS2E03	13206816 13100261 13137834	Valdeci Custodio Da Fonseca Reginaldo Dos Santos Rodrigues Joao Batista Ferreira	SIB1C02 GVN0498 HII0E92	13314104 13283428 13322539	Localiza Rent A Car S A Thiago Antônio Meira De Carvalho Elson Goncalves Leite
Departamento de Estradas	disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Maria Tereza Monteiro Bastieri Coordenador(a) Geral	RMS2E03 FUE2430 RTW3H35	13137783 14165725 13204145	Joao Batista Ferreira Filippe Augusto Campos De Melo Ivan Vitor Lagares De Sousa Silv	SYJ0A71 HKJ5B23 HCV5F65	13310803 13248022 13363538	Hilda Victoria Martins Rebelo Sandro Moreira De Oliveira Joicy Da Silva Ferreira
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG	JARI-DER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração Presidente: VINICIUS RIBEIRO PIMENTEL Súmula da 363 Sessão Ordinária realizada em 05/10/2026	GXA5726 OPO0H79 OPO0H79 HCB1674 UL3A92	13037530 13141126 13200981 13057303 13108789	Angelo Jose Dos Santos Mariana Cristina Domingos Roberto Batista Penedo Maria Fernanda Paulo Hild Viti Mti Rbl	PAS8E72 OWZ4270 MTT9A72 SYJ0A71	13325509 14287852 13373588 13310806	Ana Claudia Novais Silva Paulo Henrique Gomes Rievers Hilda Victoria Martins Rebelo Hilda Victoria Martins Rebelo
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Deartamento de Estradas de Rodaem do Estado de	RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente	Q PAM0389	13198171	a cora arns eeo Hely Vilela Barros Neto	PVR7H47 GVX0987	13332547 13343370	Carla Monique Costa Ribeiro Waldete Barbosa Dos Santos
p g Minas Gerais Contratada: HOUER ENGENHARIA LTDA Instrumento: Ordem de REINÍCIO ao Contrato DP-020/2023 em 24/09/2026 - processo SEI 2300 01 0165410/2023-31	IOU3566 13045677 Leandro De Cassio Ramos RMV8J19 13138413 Savio Sathler De Souza PUY5986 13063924 Antonio Silviano Ferreira	RNU1I75 HGC1697 RIW1D52	13235456 13155760 13106750	Paulo Domingos Pereira Da Silva Joao Batista Alves Marcio Afonso De Moraes	GWQ3909 HNP5365 QOB5571	13285853 13316605 13285776	Plataforma De Rec De Transito Monica Cristina De Oliveira Silva Wesley Da Silva Alves Pereira
Documento assinad A autenticidade dest	SYQ4C58 13167072 Vanilson Alves De Assis o eletronicamente com fundamento no art. 6º do e documento pode ser verificada no endereço ht	DXD2713 Decreto nº tp://www.j	13077221 47.222, d ornalmina	Joao Batista R De Almeida e 26 de julho de 2017. sgerais.mg.gov.br/Autentic	HZS5378 idade, sob	13236697 o número	Wallisson Mendes Santos 3202610102941338950.

As inscrições estão com a documentação correta exigida pelo Edital (63585660), e foram enviadas dentro do prazo correto . Sendo assim, a comissão conclui que os 8 participantes apresentados acima estão habilitados para participação no 4º Festival Cultural do Queijo Cabacinha, que ocorrerá no dia 16 de outubro de 2026 no Parque de Exposições Getúlio Vargas . É o parecer da Comissão .