Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 11

DOMPR 09/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634a - Edição Extraordinária

Considerando as deliberações da Plenária, em reunião extraordinária realizada em 28/09/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Protocolo e Fluxo de Encaminhamento do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS (PAEFI) para Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS (PAIF).

Art. 2º O documento contendo o Protocolo e Fluxo integra a presente Resolução, como Anexo.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Protocolo Municipal de Fluxo de Encaminhamento entre Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Rede Intersetorial.

Art. 2º O documento contendo o Protocolo e Fluxo integra a presente Resolução, como Anexo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paranavaí, 05 de Outubro de 2026.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ABILENE NADJA SILVA CHAGAS

Paranavaí, 05 de Outubro de 2026.

ABILENE NADJA SILVA CHAGAS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Paranavaí – CMAS

Publicado por: Barbara Evangelista Damasceno Siqueira Código Identificador: CAF343D3

Publicado por:

Barbara Evangelista Damasceno Siqueira Código Identificador: 2B67FC65

PROCURADORIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO Nº 031/2026

SÚMULA: Aprovação do Protocolo e Fluxo de Encaminhamento do Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS (PAIF) para Conselho Tutelar

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paranavaí – CMAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 3.784/2011;

Considerando as deliberações da Plenária, em reunião extraordinária realizada em 28/09/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Protocolo e Fluxo de Encaminhamento do Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS (PAIF) para Conselho Tutelar.

Art. 2º O documento contendo o Protocolo e Fluxo integra a presente Resolução, como Anexo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paranavaí, 05 de Outubro de 2026.

ABILENE NADJA SILVA CHAGAS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Paranavaí – CMAS

Publicado por: Barbara Evangelista Damasceno Siqueira Código Identificador: CBA38EBD

PROCURADORIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO Nº 032/2026

SÚMULA: Aprovação do Protocolo Municipal de Fluxo de Encaminhamento entre Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Rede Intersetorial.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paranavaí – CMAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 3.784/2011;

Considerando as deliberações da Plenária, em reunião extraordinária realizada em 28/09/2026;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.874/2026.

Dispõe sobre a designação de servidores para compor e constituir Junta Médica Oficial com o objetivo de promover inspeção médica em servidores públicos municipais.

Considerando o artigo 87, parágrafo único da Lei Municipal nº 3.891/2012, onde prevê que a Administração Municipal, julgando necessário, poderá submeter o servidor à junta médica oficial e especializada, independente do prazo de licença;

Considerando o artigo 32, do Decreto Municipal nº 27.462/2026, que prevê que o s ervidor será submetido à junta médica oficial a qualquer momento, mediante recomendação do médico designado pelo Município, a pedido da chefia do servidor ou da Secretaria Municipal de Administração;

Considerando a solicitação de Junta Médica Oficial expedida em 07 de outubro de 2025, referente ao resultado de Junta Médica que requisita, ao final do período de afastamento laboral de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o encaminhamento da servidora municipal de matrícula nº 8757-1, para inspeção por Junta Médica Oficial;

Considerando a solicitação de Junta Médica Oficial expedida em 13 de agosto de 2026, referente ao resultado da Perícia Médica que requisita, ao final do período de readaptação de 60 (sessenta) dias, o encaminhamento do servidor municipal de matrículas nº 6658-1 e nº 6658-2, para inspeção por Junta Médica Oficial;

Considerando a solicitação de Junta Médica Oficial expedida em 25 de agosto de 2026, referente ao resultado da Perícia Médica que requisita, durante o período de afastamento laboral de 45 (quarenta e cinco) dias, o encaminhamento da servidora municipal de matrícula nº 7424-1, para inspeção por Junta Médica Oficial;

Considerando a solicitação de Junta Médica Oficial expedida em 26 de agosto de 2026, referente ao resultado da Perícia Médica que requisita, durante o período de afastamento laboral de 60 (sessenta) dias, o encaminhamento da servidora municipal de matrícula nº 8176-1, para inspeção por Junta Médica Oficial;

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores municipais, ocupantes dos cargos de provimento efetivo de médicos, abaixo relacionados, para compor e constituir Junta Médica Oficial os servidores públicos municipais de matrículas nº 8757-1, nº 6658-1 e nº 6658-2, nº 7424-1 e nº 8176-1: I - Eduardo Pureza Paixão – CRM nº 22.399/PR, Matrícula nº 7161-1; II - Paula Graziela Wessler – CRM nº 42873/PR, Matrícula nº 106213;

III - Ricardo Roncaglio - CRM nº 22229/PR, Matrícula nº 8340-5; § 1º A data, horário e local da perícia médica será determinada pelos servidores designados no caput deste artigo e os servidores a serem