DOMPR 09/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634a - Edição Extraordinária

24.9. Cópias deste edital poderão ser acessadas e obtidas pelos interessados pelo site prefeitura@santefé.pr.gov.br e www.sumareleiloes.com.br. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a COMISSÃO DE LEILÃO pelo telefone (44) 98834-4708 e (44) 99888-2424 por mensagem para o endereço eletrônico [email protected], em dias úteis, no horário das 08h00m às 11h00m e das 13h00m às 17h00m de segunda a sexta-feira.

24.10. Este Edital não importa em obrigação de venda se as ofertas sobre os bens não atingirem o valor do lance inicial (lance mínimo) estabelecido no ANEXO I.

24.11. A participação do Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos(as) licitantes, das exigências e condições estabelecidas no presente Edital.

24.12. Os casos omissos serão resolvidos pela COMISSÃO DE LEILÃO e pelo Leiloeiro Oficial.

1. DO FORO

25.1. Fica eleito o Foro de Santa Fé para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Leilão Público, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, caso não sejam sanadas pelo Município de Santa Fé.

Santa Fé/PR, 02 de outubro de 2.026.

EDSON PALOTTA NETTO Prefeito Municipal

GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA Leiloeiro Oficial - JUCEPAR 22/344-L

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 2423CE51

• A necessidade de recomposição imediata da equipe de conselheiros titulares do Conselho Tutelar do Município de Sarandi;

• A recusa à convocação ao cargo de conselheiro tutelar titular - Resolução do CMDCA n.º 40/2026, protocolizada no dia 09/10/2026 do Sr. Joel Guerra de Araújo;

Resolve:

Artigo 1.º - Convocar o Srta Layna Aryel de Souza , para ocupar o cargo de conselheira tutelar titular para atuar de 11/10/2026 a 09/01/2028 em substituição do Sra. Ilda Bernardino de Souza Cruz que solicitou a sua exoneração do cargo em 07/10/2026. O convocado deverá se manifestar sobre o aceite ou a recusa no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - na Secretaria Executiva do CMDCA na Rua: Taí, 777 - 2.º andar - Centro - Sarandi/PR das 07:30 as 17:00.

Artigo 2º - O suplente no ato de seu aceite deverá se apresentar ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social - na Rua: Taí, 777 - 2.º andar - Centro - Sarandi/PR das 07:30 às 11:30 e/ou 13:00 as 17:00 para apresentação de documentos pessoais para a contratação e Declaração Vínculos Empregatícios de próprio punho informando sobre a sua situação trabalhista atual .

Artigo 3º- Os candidatos eleitos como suplentes serão convocados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para assumir no caso de férias e vacância, licenças para tratamento de saúde a partir de 30 (trinta) dias, maternidade ou paternidade.

Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SARANDI PR

Resolução n.º 42/2026

Dispõe sobre a convocação do Srta. Layna Aryel de Souza para ocupar o cargo de conselheiro tutelar titular para atuar de 11/10/2026 a 09/01/2028

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Sarandi/PR com a Comissão Especial Eleitoral, instituída pela Resolução nº 05/2025 – CMDCA,e no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2128/14 e suas alterações, conforme Edital 02/2025 e a primeira alteração do Edital n.º 02/2025 que Convoca Eleições Suplementares para Conselheiros Tutelares Suplentes - Gestão 2025 a 2028.

Considerando:

• O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal n.º 2128/2024 e suas alterações alterações;

• A Lei Municipal n.º 2128/2014 e suas alterações, o Artigo n.º 72 - Parágrafo único. Ocorrendo vacância o Conselheiro Tutelar será substituído pelo suplente eleito que tenha participado da capacitação, conforme prevê o artigo 64 desta Lei, respeitando a ordem de votação;

•A alteração do Edital n.º 02/2025 no Art. 30º- Ocorrendo vacância no cargo, assumirá o suplente que houver recebido o maior número de votos. Ao ser convocado para assumir a vacância, o conselheiro suplente poderá não assumir a convocação apenas uma vez com justificativa e irá para o final da lista de classificação.

• O pedido de Renúncia em 07/10/2026 da Sra. Ilda Bernardino de Souza Cruz, conselheira tutelar titular eleito para o mandato 2024 a 2028;

Sarandi-Pr, 09 de Outubro de 2026.

LUCINEIRE AP. MONTINI DE OLIVEIRA Presidente do CMDCA

Publicado por: Marisa De Almeida Código Identificador: 5E841750

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDCA CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA n.º 10/2026

Prezado (a) senhor(a),

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente - CMDCA do Município de Sarandi, Paraná, no uso de suas atribuições legais, vem CONVOCÁ-LO para participar da Reunião Extraordinária deste Conselho. Segue abaixo as informações pertinentes à reunião supracitada:

Pauta 01: Apresentação e Deliberação do Ofício n.º 1.051/2026 SAS/ADM proposta de anulação e suplementação dos projetos atividades alocados no FMAS e FMDCA para execução dos serviços socioassistenciais no exercício de 2026;

Pauta 02: Apresentação e Deliberação das demandas do Conselho Tutelar - Substituição de Conselheiro Tutelar;

Data: 09/10/2026 às 13:30 horas

Reunião Online: https://meet.google.com/zne-bqim-pxd

LUCINEIRE AP. MONTINI DE OLIVEIRA Presidente do CMDCA

Publicado por: Marisa De Almeida Código Identificador: B3309C60

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