Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 50

DOMPR 09/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634a - Edição Extraordinária

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO INDÍGENA

Declaração para concorrência às vagas reservadas a indígenas, conforme sistema de cotas estabelecido pela Lei Municipal n.º 1.460, de 11 de janeiro de 2022, no Concurso Público da Câmara Municipal de Quatro Barras/PR, regido pelo Edital n.º 001/2026, de 30 de setembro de 2026, e alterações posteriores.

IDENTIFICAÇÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA/ORGANIZAÇÃO:

Aldeia/Território Indígena: ________ Povo/Etnia: _____________________________________________________ Município/UF: ________________________ Endereço da Aldeia/Território: ____________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________ Terra Indígena (se demarcada): ____________________________________________________________________________ Organização Indígena Representante (se houver): _____________________________________________________________ CNPJ da Organização (se houver): _________________________________________________________________________ Telefone (se houver): ____________________ E-mail (se houver): ___________

IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A):

Nome: _________ CPF: ___ RG: _________

DECLARAÇÃO:

Nós, lideranças reconhecidas pela comunidade indígena supracitada, declaramos que o(a) referido(a) candidato(a) pertence ao nosso povo indígena, conforme as seguintes informações: 1. Vínculo de pertencimento

( ) Nasceu na aldeia/território indígena. ( ) É descendente direto de indígenas da comunidade. ( ) Foi adotado pela comunidade conforme tradições locais. ( ) Outro vínculo: _________ Detalhamento do vínculo (descrever como o candidato se vincula ao povo indígena – nascimento, descendência, adoção pela comunidade etc.): ____________ 2. Atuação na Aldeia/Território ( ) Participa ativamente de rituais e cerimônias tradicionais. ( ) Integra atividades de subsistência da aldeia/território. ( ) Colabora em projetos de desenvolvimento da aldeia/território. ( ) Participa de manifestações culturais tradicionais. ( ) Outras atividades. Descrição das atividades (informar as atividades e participação do candidato na vida da aldeia / território): ______________ 3. Residência ( ) Reside permanentemente na aldeia/território. ( ) Reside temporariamente na aldeia/território. ( ) Mantém residência familiar na aldeia/território. ( ) Reside fora por motivos de trabalho/estudo, mas mantém vínculos. Tempo de residência/vínculo: _________ ASSINATURAS DAS LIDERANÇAS RECONHECIDAS (Mínimo 1, máximo 3 conforme estrutura da aldeia/território) 1ª LIDERANÇA (obrigatória): Nome: __________ Função/Posição na Comunidade: ________ CPF: ____ RG ou RANI: ________