DOMRO 09/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337b - Edição Extraordinária
A comprovação da veracidade e compatibilidade entre o endereço apresentado pelo candidato com a respectiva área geográfica de atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme estabelecido no Anexo XII deste Edital, será analisada e validada pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, no momento da contratação.
LEIA-SE:
•
A comprovação do atendimento ao requisito territorial exigido para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) será analisada pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) por ocasião dos procedimentos destinados à posse e à investidura no cargo , observadas as disposições deste Edital e da legislação aplicável.
INCLUI-SE:
Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), a exigência de conclusão do ensino médio, constante do Anexo I deste Edital, fundamenta-se no disposto, respectivamente, no art. 6º, inciso III, e no art. 7º, inciso II, da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei Federal nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, constituindo requisito legal de escolaridade para o exercício das respectivas atividades.
ONDE SE LÊ:
Para os cargos relacionados na tabela a seguir, o candidato poderá optar em se inscrever em mais de um cargo da mesma nomenclatura (mesmo cargo com lotações diferentes), desde que efetue inscrições distintas e efetue o pagamento para cada inscrição realizada, sendo que a prova será a mesma e realizada na mesma data e horário para esses cargos, conforme estabelecido nos quadros do item 9.2.1.:
| Código | Cargo |
|---|---|
| 205 | MOTORISTA DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS |
| 206 | MOTORISTA DE VEÍCULOS DE PASSEIO E DUAS RODAS |
| 505 | ENFERMEIRO - ÁREA RURAL |
| 506 | ENFERMEIRO ATENÇÃO BÁSICA |
| 507 | ENFERMEIRO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
| 508 | ENFERMEIRO SALA DE ESTABILIZAÇÃO - ÁREA RURAL |
| 604 | MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 HORAS |
| 605 | MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 HORAS |
LEIA-SE:
Para os cargos relacionados na tabela a seguir, o candidato poderá optar em se inscrever em mais de um cargo da mesma nomenclatura (mesmo cargo com lotações diferentes), desde que efetue inscrições distintas e efetue o pagamento para cada inscrição realizada, sendo que a prova será a mesma e realizada na mesma data e horário para esses cargos, conforme estabelecido nos quadros do item 9.2.1.:
| Código | Cargo |
|---|---|
| 201 A 219 | AUXILIAR DE FARMÁCIA |
| 220 A 238 | AUXILIAR DE ODONTOLOGIA |
| 241 a 256 257 a 272 |
MOTORISTA DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS MOTORISTA DE VEÍCULOS DE PASSEIO E DUAS RODAS |
| 340 A 356 | AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE |
| 357 A 375 | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
| 401 A 419 | TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
| 420 A 438 | TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL |
| 439 A 457 | TÉCNICO EM LABORATÓRIO |
| 458 A 460 | TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
| 703 A 721 | BIOMÉDICO |
| 722 A 724 | BIOQUÍMICO |
| 725 A 743 | ENFERMEIRO |
| ~~506~~ | ~~ENFERMEIRO ATENÇÃO BÁSICA~~(Revogado) |
| ~~507~~ | ~~ENFERMEIRO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE~~ (Revogado) |
| ~~508~~ | ~~ENFERMEIRO SALA DE ESTABILIZAÇÃO - ÁREA RURAL~~ (Revogado) |
| 744 A 753 | FARMACÊUTICO |
| 756 A 760 761 A 777 |
MÉDICO 20 HORAS MÉDICO 40 HORAS |
| 780 A 798 | ODONTÓLOGO |
| ~~604~~ | ~~MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 HORAS~~ (Revogado) |
| ~~605~~ | ~~MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 HORAS~~ (Revogado) |
ONDE SE LÊ:
Caso o laudo médico não tenha as informações obrigatórias (nome completo do médico, especialidade, número de registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), assinatura e carimbo) ou se estiver ilegível, não será válido.
LEIA-SE:
Caso o laudo médico não contenha a identificação do médico responsável por sua emissão, o respectivo número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), sua assinatura e as demais informações obrigatórias previstas no item 5.5 deste Edital, ou esteja ilegível, não será considerado válido.
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