DOMFO 09/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29

FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2026

ART. 67 DA LEI Nº 9.103/2006 (ART. 6º DA EC Nº 41/2003); ART. 118, § 3º DA LEI Nº 6.794/90, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901/91; E ART. 113 DA LEI Nº 6.794/90.

GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 06 de junho de 2026. VISTO:

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº. P155014/2025, RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos do art. 40, § 7º e 8º da CRFB; arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019; art. 16, I, e § 4º, art. 74, I, art. 77, § 2º, III da Lei nº 8.213/1991 e arts. 32, 33 e 36 da LC nº 298/2021, a partir de 04/03/2025, a dependente do ex-servidor JÚLIO CAPISTRANO DE FREITAS , CPF n° XXX.447.913XX, matrícula n° 10715-01, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – A1/023, lotado na Secretaria Executiva Regional II – SER II, com óbito em 04/03/2025 . Paridade NÃO. A pensão do(a) filha maior inválida orçou em R$ 1.912,47 (mil novecentos e doze reais e quarenta e sete centavos) mensais.

REVOGA-SE O TÍTULO DE PENSÃO Nº 00569/2025, DE 10/12/2025, PUBLICADO NO DOM DE 15/12/2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 25 DE SETEMBRO DE 2026.

Aline Vilar de Oliveira

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo n° P344352/2025 , RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos do Art. 40, §7º e §8° da Constituição da República Federativa do Brasil; Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; Arts. 32, 33, caput e §1° e 36 da Lei Complementar Municipal nº 298/2021 e Arts. 16, I, §4º e 77, V, ‘c’, item 6 da Lei Federal nº 8.213/1991, a dependente do exservidor ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA , CPF .186.613-*, matrícula 2419-01, cargo de Motorista/A1-023, lotado na Secretaria Municipal da Educação - SME, com óbito em 05/07/2025 . Paridade NÃO. A pensão da viúva orçou em R$ 1.124,29 (mil cento e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos)** mensais, ficando seu pagamento e de eventuais valores retroativos fixados a partir da data de cessação do BPC-LOAS. A pensão deve ser complementada, sempre que necessário, para atingir o valor do salário mínimo, por se tratar de única fonte de renda.

REVOGA-SE O TÍTULO DE PENSÃO N° 124/2026, DE 31/03/2026, PUBLICADO NO DOM DE 08/04/2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 25 DE SETEMBRO DE 2026.