DOMFO 09/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo n° P044970/2025 , RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, §1° e §4° da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 33, §1° e 38 da Lei Complementar n° 298, de 26 de abril de 2021, c/c o art. 74, inciso II da Lei n° 8.213/1991, a partir de 03/02/2025, a dependente do ex-servidor FRANCISCO MARÇAL DOS SANTOS , CPF . 924.023-*, matrícula 17393-01, cargo de Inspetor – 01C/114, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, com óbito em 05/10/2024 . Paridade NÃO . A pensão da viúva orçou em R$ 2.987,90 (dois mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa centavos)** mensais.

REVOGA-SE O TÍTULO DE PENSÃO N° 00573/2025, DE 19/11/2025, PUBLICADO NO DOM DE 27/11/2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 25 DE SETEMBRO DE 2026.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo n° P359818/2026 , RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, § 1° e § 4° e 24, § 1°, § 2° e § 3°, todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 33, § 1° e 38 da Lei Complementar n° 298, de 26 de abril de 2021, c/c o art. 74, inciso I da Lei n° 8.213/1991, a partir de 03/07/2026, a dependente do ex-servidor GLADSTONE LEITE PAIVA , CPF .610.143-*, matrícula 48784-01, cargo de Professor Área Específica – MES/026, lotado na Secretaria Municipal da Educação - SME, com óbito em 03/07/2026 . Paridade NÃO . A pensão da viúva orçou em R$ 12.682,19 (doze mil seiscentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos)** mensais.

Aline Vilar de Oliveira SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo n° P518164/2025 , RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos do Art. 40, § 7º e § 8° da Constituição da República Federativa do Brasil; Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; Arts. 32, 33, caput e § 1° e 36 da Lei Complementar Municipal nº 298/2021 e Arts. 16, I, § 4º, 74, I e 77, § 2°, V, ‘c’, item 6, da Lei Federal nº 8.213/1991, a partir de 13/11/2025, a dependente do ex-servidor ALMIRO PAIVA FERNANDES , CPF .705.233-*, matrícula 6629-01, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais/A1-005, lotado na Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, com óbito em 13/11/2025 . Paridade NÃO. A pensão da viúva orçou em R$ 3.783,71 (três mil setecentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos) mensais. BASE DE CÁLCULO NO FATO GERADOR**