DOMES 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios Capixabas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS
A T O S M U N I C I P A I S
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Vitória (ES), terça-feira, 13 de Outubro de 2026.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , em 31 de agosto de 2026
Mário Sérgio Lubiana Prefeito
Protocolo 1884930
DECRETO Nº 22.808, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
TORNA SEM EFEITO O DECRETO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, EDITAL Nº 001/2023.
O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 64, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, em atendimento ao requerimento protocolado sob o nº 16562, de 09 de outubro de 2026,
CONSIDERANDO que o candidato Jesse Jarvin Gruenewald Nucum, foi nomeado por meio do Decreto nº 22.798, de 08 de outubro de 2026, para o cargo de Técnico em Edificações, do Quadro Geral da Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento nº 101/2026, protocolado nos autos do Processo nº 16562/2026, por meio do qual o candidato manifesta sua desistência do cargo para o qual foi nomeado;
CONSIDERANDO a manifestação da Subsecretaria Municipal de Administração constante dos autos do Processo nº 16562/2026, que solicita a adoção das providências necessárias para tornar sem efeito a nomeação;
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 22.798, de 08 de outubro de 2026, que nomeou o candidato do Concurso Público - Edital nº 001/2023, para o cargo de Técnico em Edificações, do Quadro Geral da Prefeitura Municipal, conforme segue:
| Quadro Geral - Prefeitura Municipal Classificação Nome |
Cargo | Carreira Classe |
Carga Horária |
|---|---|---|---|
| 6º JESSE JARVIN GRUENEWALD NUCUM |
Técnico em Edificações | VII-A | 44 horas semanais |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , em 09 de outubro de 2026.
Mário Sérgio Lubiana Prefeito
| Protocolo 1884939 |
|---|
DECRETO Nº 22.809, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2023, NO CARGO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 5001139-75.2026.8.08.0038.
O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 64, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, em atendimento ao Processo Administrativo nº 016541/2026, e em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5001139-75.2026.8.08.0038;
CONSIDERANDO o estabelecido no inciso I, artigo 9º da Lei Municipal nº 2.021, de 20 de dezembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2026 às 22:11:31 Código de Autenticação: aa2a432f