DOMES 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios Capixabas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS
A T O S M U N I C I P A I S
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Vitória (ES), terça-feira, 13 de Outubro de 2026.
CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 001/2023, do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Nova Venécia;
CONSIDERANDOa decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5001139-75.2026.8.08.0038, que fundamenta a adoção das providências pertinentes à nomeação da candidata para o cargo de Professor Educação Especial;
CONSIDERANDO o Parecer nº 069/2026 da Unidade Central do Controle Interno, constante do Processo Administrativo nº 016541/2026, que concluiu pela regularidade da respectiva nomeação;
CONSIDERANDO que o Excelentíssimo Senhor Prefeito autorizou a nomeação da candidata;
DECRETA:
Art.1º Fica nomeada a candidata aprovada no Concurso Público - Edital nº 001/2023, homologado por meio do Decreto nº 19.670, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial de 24 de junho de 2024, nos termos do artigo 9º da Lei Municipal nº 2.021, de 20 de dezembro de 1994, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5001139-75.2026.8.08.0038, conforme segue:
| Quadro Geral - Prefe Classificação |
itura Municipal Nome |
Cargo | Carreira Classe |
Carga Horária |
|---|---|---|---|---|
| 75 | FRANCELLI LOPES DOS SANTOS TUNI |
Professor Educação Especial |
MAP-IV A |
25 horas semanais |
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , em 09 de outubro de 2026
Mário Sérgio Lubiana Prefeito
Protocolo 1884942
RESUMO DE CONTRATO Nº 121/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4783, DE 19/03/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026 CÓDIGO CIDADES TCE/ES Nº 2026.052E07000 01.01.0027
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
CONTRATADA: NEXTCON CONSTRUTORA LTDA. CNPJ:08.568.816 / 0001 - 28 .
DO OBJETO:. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de empreitada global com fornecimento de mão de obra e materiais, objetivando a CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO AEROPORTO, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, DE ACORDO COM O PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-067340, FIRMADO JUNTO À UNIÃO E ESTE MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
VALOR TOTAL: R$ 340.345,44 (trezentos e quarenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 07/10/2026 a 06/07/2027
Data Assinatura :07/10/2026
Protocolo 1885071
RESUMO DE CONTRATO Nº 125/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11028, DE 07/07/2026 CÓDIGO CIDADES TCE/ES Nº 2026.052E0700001.01.0043
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA. CONTRATADO: CONILON TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 12.983.689/0001-09
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de empreitada global com fornecimento de mão de obra e materiais, objetivando a EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº 955915/2024, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
VALOR: R$ 818.440,00 (oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta reais)
VIGÊNCIA: 06/10/2026 a 05/02/2027.
Data Assinatura : 06/10/2026
Protocolo 1885108
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2026 às 22:11:31 Código de Autenticação: aa2a432f