DOEES 13/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
15
Vitória (ES), terça-feira, 13 de Outubro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.
ASSINAM: Pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER / Marcelo Calmon Dias - Secretário de Estado e pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo - FAPES / Rodrigo Varejão Andreão - Diretor-Geral e Lucia Aparecida de Queiroz Araujo - Diretora Setorial Administrativo-Financeira.
Protocolo 1885268
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 1154-S, publicada em 07 de outubro de 2026,
Onde se lê: ... CESSAR a partir de 29 de setembro de 2025.
Leia-se: ... CESSAR a partir de 29 de setembro de 2026.
MARCELO CALMON DIAS
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos.
Protocolo 1884700
31 de dezembro de 1975, considerando o processo
2025-K6RHH ;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Equipe de Apoio, originalmente designada pela Portaria nº 68-S, de 16 de setembro de 2025, com as alterações promovidas pela Portaria nº 42-S, de 14 de julho de 2026, para:
Excluir:
LAIR AZEVEDO JUNIOR - Número Funcional: 390553.
Incluir:
NORBERTO EMILIANO DE FREITAS - Número Funcional: 3947440.
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ -
EDITAL DE INTIMAÇÃO ARE-VITÓRIA Nº 008/2026
O contribuinte relacionado no anexo que integra este Edital fica INTIMADO a RECOLHER aos Cofres Públicos do Estado, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem 10 (dez) dias após a publicação deste, o crédito tributário lançado no Auto de Infração que tramita nesta agência, com a REDUÇÃO prevista no Art. 77-A, Inciso III, da Lei nº 7000, de 27/12/2001, ou IMPUGNAR o referido lançamento, na forma dos Arts. 141 e 142 da Lei nº 7000, de 27/12/2001, sob pena de REVELIA.
Vitória/ES, 09 de outubro de 2026.
Juliana Valle Brandão Costa
Chefe da Agência da Receita Estadual de Vitória.
ANEXO ÚNICO
O contribuinte contém as seguintes indicações: Nome/Razão Social / CNPJ/CPF / Número do Auto de Infração / Número do Processo.
COMÉRCIO ATACADISTA LIMOEIRO LTDA / 56.195.801/0001-04 / 5.184.568-8 / 91119324.
COMÉRCIO ATACADISTA LIMOEIRO LTDA /
<#DIOES#1884893#15#2039612/>56.195.801/0001-04 / 5.184.676-6 / 91119693. Protocolo 1884893
PORTARIA Nº 78-S, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera a composição da Equipe de Apoio.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 98, inciso II da Constituição Estadual, combinado com o art. 46, alíneas “a” e “o”, da Lei nº 3.043, de
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Vitória, 9 de outubro de 2026.
BENICIO SUZANA COSTA Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 1885039
PORTARIA Nº 87-R, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública da Secretaria de Estado da Fazenda e revoga a Portaria nº 036-R, de 19 de março de 2025 em cumprimento ao art. 14, XI e art. 16, VII, do Decreto 1595-R, de 06 de dezembro de 2005, e ao Regimento Padrão das Comissões de Ética aprovado pela Resolução CEP nº 01, de 01 de fevereiro de 2024 e revoga a Portaria n.º 036-R, de 19 de março de 2025, que homologou o Regimento Interno da Comissão de Ética da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ).
O Secretário de Estado da Fazenda , no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual e o art. 46 da Lei 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e com as informações constantes do processo nº 2026-P07KX; RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão de Ética da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ), na forma do Anexo Único.
Art. 2º Fica revogada integralmente a Portaria n.º 036-R, de 19 de março de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 09 de outubro de 2026.
BENICIO COSTA
Secretário de Estado da Fazenda
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2026 às 22:11:31 Código de Autenticação: aa2a432f