DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

47 – São Paulo, 71 (260)

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Despacho Autorizatório | Documento: 165773315

de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 48.978,20 (quarenta e oito mil novecentos e setenta e oito reais e vinte centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0007373-4 onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.3352.33909300.00.1.500.9001.0

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

165785010

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 165773380 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 160470044 , os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO :

Área: Jardim Pantanal/ São Martinho

Despacho Autorizatório | Documento: 166249744

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 160197759 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 159894473, os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão,no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO :

Área: Jardim Pantanal/São Martinho Várzea

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ ao munícipe Francisco Eronildo de Lima, CPF: 148..-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.157,71 (sessenta mil cento e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos) , conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0007373-4 , onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.3352.33909300.00.1.500.9001.0.

Processo : 6014.2026/0006390-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 166249822 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 163068229 , os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO :

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ ao munícipe Ana Paula Santos de Souza, CPF:554..-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 3.662,81 (três mil seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0007373-4, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.3352.33909300.00.1.500.9001.0

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ ao munícipe Robenildo Beserra da Silva , CPF: 105..-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$17.142,46 (dezessete mil cento e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos) , conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0007373-4 , onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.3352.33909300.00.1.500.9001.0.

Despacho Autorizatório | Documento: 165775372

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Pantanal/São Martinho Várzea

165236675

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 165775420 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 160470044, os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO :

Área: Jardim Pantanal/ SÃO MARTINHO VÁRZEA

Despacho Autorizatório | Documento: 166247586

Processo : 6014.2026/0005012-4

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no documento 162001382 e a manifestação de SEHAB/ PROJ em documento 160470044, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/ 2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO :

Área: Jardim Pantanal/São Martinho Várzea

Interessado: David de Souza Ferreira

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Israel Bezerra Pinheiro , CPF: 070..-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0007373-4 , onerando a dotação orçamentária

Processo :

6014.2026/0006317-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 166247676 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 163068229 , os quais adoto como razão

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Aline Meira da Silva , CPF: 239..-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85