DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

83 – São Paulo, 71 (260)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

pertinentes ao prosseguimento e à atualização dos registros de credenciamento.

III - Encaminhe-se à DICEU para as providências pertinentes ao prosseguimento e à atualização dos registros de credenciamento.

serviços objeto da contratação.

Registre-se, por fim, que o presente procedimento tem por objeto o descredenciamento da interessada do Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, em razão dos fatos apurados durante a execução das atividades e dos elementos constantes da avaliação de desempenho.

Jair Sipioni Diretor Regional de Educação RF nº 551.809.1.V2 - DRE/MP

Jair Sipioni

Diretor Regional de Educação

166107529

RF nº 551.809.1.V2 - DRE/MP

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL PAULISTA

DICEU - DIVISÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS

Despacho Autorizatório | Documento: 166240628

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL PAULISTA DICEU - DIVISÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à DICEU para as providências pertinentes ao prosseguimento e à atualização dos registros de credenciamento.

Jair Sipioni Diretor Regional de Educação RF nº 551.809.1.V2 - DRE/MP

Despacho Autorizatório | Documento: 166272709

ASSUNTO: Descredenciamento - Edital SME nº 03/ 2024. - Programa Recreio nas Férias.

ASSUNTO: Descredenciamento - Edital SME nº 03/ 2024 - Programa Recreio nas Férias.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6016.2026/0083343-0, em especial o Ateste de Avaliação de Desempenho, a manifestação/ ratificação da Divisão dos Centros Educacionais Unificados - DICEU/MP, a Notificação para Apresentação de Defesa Prévia, a defesa apresentada tempestivamente pelo interessado, a Ata da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, o Parecer da Assessoria Jurídica, conforme Doc. SEI nº 166581444, e os demais documentos constantes dos autos, com fundamento nos itens 10.1.4 e 10.1.5 do Edital SME nº 03/2024, c/c a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO o DESCREDENCIAMENTO do seguinte credenciado:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO - CPF nº XXX.151.424-XX - Agente de Recreação Inclusivo.

Registre-se que o interessado apresentou defesa prévia tempestivamente, a qual foi devidamente analisada pela Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento. Após apreciação dos argumentos apresentados e dos demais elementos constantes dos autos, a Comissão concluiu que a defesa não foi suficiente para afastar os fatos apurados, manifestando-se favoravelmente ao descredenciamento.

A situação encontra enquadramento nas hipóteses previstas nos itens 10.1.4 e 10.1.5 do Edital SME nº 03/2024, relativas ao descumprimento das atribuições e do cronograma das atividades, bem como à irregularidade decorrente de ação ou omissão do credenciado.

Também se mostram pertinentes as disposições das Cláusulas 12.1.1 e 12.1.3 do instrumento contratual, diante dos fatos apurados durante a execução das atividades.

Registre-se, por fim, que o instrumento contratual firmado com o interessado já se encontra com sua vigência encerrada pelo decurso do prazo estabelecido, não havendo medida de rescisão contratual a ser adotada. O presente procedimento tem por objeto o descredenciamento do interessado do Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, em razão dos fatos apurados durante a execução das atividades.

II - Publique-se.

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº [número], em especial o Ateste de Avaliação de Desempenho emitido pela Gestão do Polo, a manifestação/ratificação da Divisão dos Centros Educacionais Unificados - DICEU/MP, a Notificação para Apresentação de Defesa Prévia, sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC em 12/08/2026, a Ata da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, o Parecer da Assessoria Jurídica, conforme Doc. SEI nº166581923, e os demais documentos constantes dos autos, com fundamento nos itens 10.1.4 e 10.1.5 do Edital SME nº 03/2024, c/c a legislação aplicável e o respectivo instrumento contratual, considerando o conjunto documental que aponta o descumprimento das atribuições inerentes à função desempenhada no âmbito do Programa Recreio nas Férias, AUTORIZO o DESCREDENCIAMENTO da seguinte credenciada:

ELIANE VIANA QUEIROZ DE SOUZA -CPF XXX.595.558-XX - Agente de Recreação Nível II.

Registre-se que a interessada foi regularmente notificada para apresentação de defesa prévia mediante publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, em 12/08/2026, tendo sido concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação.

Decorrido o prazo legal, a interessada não apresentou defesa prévia ou qualquer manifestação nos autos.

Registre-se, ainda, que o acolhimento anteriormente publicado nos autos refere-se ao afastamento da aplicação de multa, permanecendo a análise quanto ao descredenciamento, medida decorrente da avaliação da manutenção da interessada no cadastro de credenciados.

A situação encontra enquadramento nas hipóteses previstas no item 10.1.4 do Edital SME nº 03/2024, relativo ao descumprimento das atribuições inerentes à função e das obrigações assumidas no credenciamento, bem como no item 10.1.5, referente à irregularidade decorrente de ação ou omissão.

Também se mostram pertinentes as disposições da Cláusula Oitava - Da Extinção do Contrato, diante dos elementos apurados quanto ao cumprimento das obrigações contratuais e à execução dos

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL PAULISTA

DICEU - DIVISÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS

PROCESSO SEI Nº 6016.2026/0084715-5

ASSUNTO: Descredenciamento - Edital SME nº 03/ 2024 - Programa Recreio nas Férias.

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6016.2026/0084715-5, em especial o Ateste de Avaliação de Desempenho emitido pela Gestão do Polo, a manifestação/ratificação da Divisão dos Centros Educacionais Unificados - DICEU/MP, a Notificação para Apresentação de Defesa Prévia, sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC em 12/08/2026, a Ata da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, o Parecer da Assessoria Jurídica, conforme Doc. SEI nº 166582314, e os demais documentos constantes dos autos, com fundamento nos itens 10.1.4 e 10.1.5 do Edital SME nº 03/2024, c/c a legislação aplicável e o respectivo instrumento contratual, AUTORIZO o DESCREDENCIAMENTO da seguinte credenciada:

MARIA CONCEIÇÃO MATIAS DOS SANTOS - CPF XXX.313.668-XX - Agente de Recreação Nível II.

Registre-se que a interessada foi regularmente notificada para apresentação de defesa prévia mediante publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, em 12/08/2026, tendo sido concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação e juntada dos documentos que entendesse pertinentes.

Decorrido o prazo legal, a interessada não apresentou defesa prévia ou qualquer manifestação nos autos.

Registre-se, ainda, que o acolhimento anteriormente publicado nos autos refere-se ao afastamento da aplicação de multa, questão já apreciada, permanecendo a análise quanto ao descredenciamento decorrente dos elementos constantes da avaliação de desempenho e da manutenção da interessada no cadastro de credenciados.

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