DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

85 – São Paulo, 71 (260)

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alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

sua publicação.

a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

Diretora Regional de Educação

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

• Adriana dos Santos Barros, R.F. nº 738.960.4/1;

Diretora Regional de Educação

• Sandra Regina Albuquerque, R.F. nº 727.984.1/2;

• Silvia Duarte de Paula, R.F. nº 812.080.3/1

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/ 0117695-5, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Diretora Regional de Educação

PORTARIA Nº 03/2026 de 07/10/2026

O Diretor de Escola do CEI Jardim Tietê , no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

• Lucas Ferri Fabro, R.F. nº 817.672.8/1;

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/ 0119093-1, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de

PORTARIA Nº 04/2026 de 07/10/2026

O Diretor de Escola da EMEI Cecília Meirelles , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a necessidade de finalizar os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar, instituída por Portaria nº 03/2026 de 01/10/2026, publicada em 05/10/2026 na pág. 55, do P. A. nº 6016.2026/0117252-6

rt. 1º - EXCLUIR da citada Comissão, então constituída, a servidora que está na presidência da mesma: CRISTINA BRAGA VICCHIETTI, RF.: 790.396.1/2; a partir de 07/10/2026.

Art. 2º - INCLUIR a servidora MARIZETE FERREIRA DA SILVA, RF.: 559.611.4/2 que passará a presidir os trabalhos desta comissão de Apuração.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07/10/2026, e mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 03/2026.

Diretora Regional de Educação

Portaria | Documento: 166220731

PORTARIA Nº 491/2026, de 01/10/2026

A Diretora Regional de São Mateus, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

• NORMA LUCIA BARBOSA, R.F. n° 770.373.2/1;

• DIEGO ROLIM DELLANAVA, R.F. n° 790.851.2/1;

• LILIAN REGINA COLONI, R.F. n° 736.796.1/2.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/ 0117697-1, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições,

Secretaria Municipal da Fazenda

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro -

E-MAIL: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE - TRIBUTOS NÚCLEO DE ENTRADA

PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª Câmara Julgadora Data: 21 de outubro de 2026 Hora: 14h30 634 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/ 2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscreverse no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).

PA: 6017.2024/0101860-0 Recorrente: NICOLA MOHOR CPF: *.828.708- Advogado(s): Dr(a) Nicola Mohor (OAB 406.400) Subseção (SP). Relator: Semíramis de Oliveira Duro Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.045.163-7

PA: 6017.2024/0101865-0 Recorrente: NMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA CNPJ: 41.307.874/0001-73

Advogado(s): Dr(a) Nicola Mohor (OAB 406.400) Subseção (SP). Relator: Semíramis de Oliveira Duro Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.045.164-5

PA: 6017.2026/0033266-5 Recorrente: SILOT PSIQUIATRIA LTDA CCM: 7.906.116-8 CNPJ: 52.890.085/0001-24 Relator: José Augusto Sansoni Soares Créditos tributários recorridos: Sem crédito-SUP 00000000000000

PA: 6017.2025/0051045-6 Recorrente: VISTA PÁRQUE NABUCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA CNPJ: 49.858.341/0001-91 Relator: Marina Vieira de Figueiredo Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL

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