DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

104 – São Paulo, 71 (260)

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III - Designar os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade do objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Altera a composição da Comissão Especial de Licitação (CEL) instituída pela Portaria 545/2025 - SMS-G , no âmbito do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e da Atenção Especializada da Cidade de São Paulo - Avança Saúde II

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Fiscal - Carlos Eduardo Gomes - RF 800.949 - Agente de Saúde - e-mail - [email protected]

LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 121/ 2020/SMS-1/CONTRATOS , firmado com a - empresa VERIPARK PARTICIPAÇÃO LTDA CNPJ 05.052.118/0001-87, cujo objeto é a Locação de imóvel visando a implantaçãoda nova Central de regulação do SAMU.

Suplente - Valter Queiroz dos Santos - RF 786.305.5.1 - Assistente de Saúde - SUPLENTE - e- mail - [email protected]

Art. 1º O inciso II do art. 1º da Portaria nº 545/ 2025-SMS.G passa a vigorar com a seguinte redação:

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições previstas na Portaria nº 323/2025/SMS.G (125482592) publicada em D.O.C. de 15/05/2025, página 59.

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

a) Daniela Nascimento - RF 782.846-2;

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/SAMU- Divisão Técnica de Fiscalização,Comunicações e Informações, para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Designar os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade do objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Fiscal - Carlos Eduardo Gomes - RF 800.949 - Agente de Saúde - e-mail - [email protected]

Suplente - Valter Queiroz dos Santos - RF 786.305.5.1 - Assistente de Saúde - SUPLENTE - e- mail - [email protected]

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições previstas na Portaria nº 322/2025/SMS.G (125481091) publicada em D.O.C. de 15/05/2025, página 58.

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Termo de Contrato de Locação nº 041/SMS-1/2008 , firmado com a - empresa VERIPARK PARTICIPAÇÃO LTDA. CNPJ 05.052.118/0001-87, cujo objeto é a locação de imóveis localizados no Bom Retiro, para instalação da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU-192 e Laboratório Diagnose da Região Oeste.

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/SAMU- Divisão Técnica de Fiscalização,Comunicações e Informações, para a gestão técnica dos serviços contratados;

Portaria | Documento: 166511164

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o Termo de Contrato nº 104/202/ SMS-1/CONTRATOS, firmado com a empresa FIRST MEDICAL SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.629.588/0001-72 , cujo objeto consiste na prestação de serviços de locação de mobiliario hospitalar e mesas cirurgicas multifuncionais, contemplando manutenção preventiva e corretiva para as unidades vinculadas a Secretaria Municipal da Saúde;

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

Art. 1º Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos como Gestora Administrativa do Contrato nº 103/2026/SMS-1/ CONTRATOS, competindo-lhe o acompanhamento dos aspectos administrativos da execução contratual, na forma da legislação vigente.

Art. 2º Designar a SMS/SEGA/CAS/DI/ EngClinica - Núcleo de Engenharia Clínica como Gestora Técnica do referido contrato, responsável pelo acompanhamento e controle da execução técnica do objeto contratado.

Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Fiscal de Contrato e Fiscal Suplente , cabendo-lhes acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços, bem como registrar e comunicar as ocorrências verificadas durante a execução contratual, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 62.100/2022:

Fiscal Titular: Sara Jane Tessutti - RF 8344124/2

Fiscal Suplente: Claudio de Souza - RF.: 8300828/2

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria | Documento: 166483537

b) Laís Borba Casella - RF 609.728-6;

c) Murilo Silva Alcântara - RF 883.815-1;

d) Mateus de Lima Freitas - RF 744.563-6;

e) Patricia de Souza Castro - RF 833.903-1; e

f) Fabio Ferrari Coimbra - RF 919.039-2."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CHEFIA DE GABINETE

Portaria | Documento: 166787335

Institui o Protocolo Municipal de Assistência à Saúde em Corridas de Rua, estabelece a Comissão Técnica Avaliadora e define regras para análise, aprovação, monitoramento e fiscalização da assistência à saúde nesses eventos no Município de São Paulo.

LUIZ CARLOS ZAMARCO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e

CONSIDERANDO as atribuições da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo na gestão, planejamento, monitoramento e fiscalização das ações de vigilância e assistência à saúde em eventos temporários no território do Município;

CONSIDERANDO o dever essencial da saúde pública em promover a redução de riscos, agravos e emergências médicas, visando à proteção da vida e da integridade física de atletas, trabalhadores e espectadores em eventos esportivos de massa;

CONSIDERANDO as características próprias das corridas de rua, que envolvem esforço físico prolongado, percurso aberto, deslocamento de participantes, necessidade de cobertura assistencial distribuída e exposição a condições ambientais variáveis;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior eficiência, uniformidade, previsibilidade e segurança jurídica na análise dos Planos de Atenção Médica - PAM;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a integração técnica, operacional e de governança entre os organizadores de eventos, os responsáveis técnicos, as empresas prestadoras de serviços de saúde, a Comissão Técnica Avaliadora da Secretaria

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