DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

110 – São Paulo, 71 (260)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

PROCESSO: 6018.2026/0079987-9

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 518/ 2026-SMS.G , do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/0079987-9, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MMH: ESPUMA ANTISSÉPTICA, COM POLLHEXANIDA 0,2%, ALFABISABOLOL E DIMETICONE, LOÇÃO HIDRATANTE PARA AS PERNAS E PÉS, TOALHA TENA CONFORT. A abertura/ realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 23 de outubro de 2026, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br , a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 166714979 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 7

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 166631729

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS - AÇÃO JUDICIAL , com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 166630448) anexo ao presente processo.

II - DESIGNO a servidora Eneida Moreira Gomes Garcia - RF. 830800/4, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria Nº 614/2025/SMS.G.

III - PUBLIQUE-SE.

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de

Penalidade ou Multa:

6018.2026/0116229-7 / DANILO HERNANE SOUZA SANTOS / R. VICINAL, 10 / AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE H Nº 012365 E TERMOS, SÉRIE F Nº 013674, SÉRIE F NºS 38394 E 38395 / INDEFIRO

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

6018.2025/0139766-7 / DENSER ODONTO CLÍNICA LTDA / R. FRANCISCO PERROTI, 633 / AUTO DE MULTA Nº 66-039.399-9 / INDEFIRO

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

6018.2023/0047558-0 / SECONCI - SP SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO / AV. CANGAIBA, 3722 / AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE H Nº 49969 / INDEFIRO

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

6018.2026/0080273-0 / JKE PESCADOS LTDA / R. TITO PRATES DA FONSECA, 40 / MULTA Nº 66-038.252-1 / DEIXO DE SER APRECIADO POR TER SIDO APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de

Penalidade ou Multa:

6018.2019/0015151-5 / PASTIFÍCIO CARASI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA / R. DOS TRILHOS, 1525 / AUTO DE MULTA Nº 66-043.164-5 / INDEFIRO

COORDENADORIA DE PARCERIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

I - À vista dos elementos remetidos pela área técnica (166757440), onde constam o Ofício SSG nº 23011/2026 (166757155) e do Despacho e-TCM nº 14.269/2026 (166757358), encaminhados pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo e juntados aos autos, onde, em síntese, determinouse a suspensão “Ad Cautelam” do Chamamento Público nº 001/2026 - COSAP/SMS;

II - Desta forma, considerando a necessidade de análise pelas áreas técnicas quanto aos apontamentos apresentados pelo Tribunal de Contas , SUSPENDO "sine die" o presente certame, até que esteja concluída a análise dos elementos constantes no processo e adoção de providências que se mostrarem necessárias.

IV - Após a publicação retornar à SMS/CPCSS.

PROCESSO SEI Nº 6018.2024/0130540-0 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2026 - SMS/SEGA-CPCS - Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades da rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro

Considerando o recebimento dos pedidos de esclarecimentos das Organizações Sociais, referente ao Chamamento Público Nº 001/2026 - SMS/SEGA-CPCS , anexamos neste expediente todos os aclaramentos prestados por essa Secretaria Municipal de Saúde. As respostas a todos os pedidos de esclarecimentos estão apresentadas abaixo, para fins de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, bem como disponibilizadas no Processo SEI, sendo respondidas as ORGANIZAÇÕES SOCIAIS no prazo de até 5 (cinco) dias úteis antes da realização da SESSÃO PÚBLICA, nos termos do item 5.4 do Edital, e farão parte integrante do processo referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO para todos os efeitos de direito.

A seguir, relacionamos os documentos conforme solicitação de informações recebidas pelas Organizações Sociais:

ASF - Associação Saúde da Família : Doc. nº 166773020, 166773233

CEJAM - Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim: Doc. nº 166773018

IBSAÚDE - Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85