DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

111 – São Paulo, 71 (260)

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Desenvolvimento Humano: Doc. nº 166773012

SEGA contida no doc. 166518459, AUTORIZO a celebração do TERMO ADITIVO Nº 180/2026 ao Contrato de Gestão nº R019/2016-SMS.NTCSS firmado entre esta Pasta e a entidade SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI - SP, CNPJ nº 61.687.356/0001-30 cujo objeto consubstancia-se PLANO DE TRABALHO REGULAR, no período de 01/10/2026 a 30/10/2026 no valor de R$ 22.866.870,52 (vinte e dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos) onerando as dotaçoes orçamentarias :

Termo de Referência, cuja prestação de serviço encontra-se destina às unidades de saúde da extinta Coordenadoria Regional de Saúde Centro incorporada pela Coordenação Regional de Saúde Norte, a fim de PRORROGAR o TC 07/2023/SMS/ CRSC/CRSN pelo período de 12 (doze) meses à partir de 11/10/2026, no valor mensal de R$ 394,70 (trezentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.28.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 74.137/2026, para exercício de 2026..

ISMS - Instituto Social Mais Saúde: Doc. nº 166773013

SBCD - Sociedade Brasileira Caminho de Damasco : Doc. nº 166773015

Ademais, aponta-se que a solicitação 166772060 foi apresentada intempestivamente nos termos do Item 5.2 do Edital e por isso não foi objeto de análise.

Por conseguinte, a entrega e abertura dos envelopes para participação no presente CHAMAMENTO PÚBLICO ocorrerá em 21/10/ 2026 , conforme definido no Edital.

II - Em consequência AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa, bem como o cancelamento de eventuais saldos não utilizados tanto em relação a Nota de Reserva quanto da Nota de Empenho.

84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.0;

84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.1; 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.02.1.600.1168.0;

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

III - Devolver a A.J. para os atos de publicação e confecção do Termo Aditivo e publicação do seu extrato.

Despacho Autorizatório | Documento: 166758286

84.10.10.301.4015.2.520.33508500.02.1.604.1168.0;

84.10.10.302.4016.2.507.33508500.00.1.500.9001.0.

II - AUTORIZO outrossim, a emissão da nota de empenho para o período mencionado.

I - À vista dos elementos constantes do presente, e, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 727/2018-SMS.G, e ainda, a informação no link 166728602 e manifestação contida no link 166757834, que acolho, como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO, com cláusula resolutiva, do Contrato 09/ 2008-CRS.Leste, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 16/10/2026, referente ao imóvel de propriedade de LUCIANE DE FÁTIMA PEREIRA, CPF 168.937.398-93, onde se encontra instalado o SUVIS Itaim Paulista, desta Coordenadoria Regional de Saúde Leste, com fundamento no §3.º, inciso I do artigo 62 da Lei Federal 8.666/93 e demais legislações atinentes à matéria.

I - Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e em face da competência delegada pela Portaria 890/ 2013-SMS.G e Portaria 727/2018/SMS.G, providências da Gerência de Contratos, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica, a qual acolho, como razão de decidir, AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato nº 007/2023/ SMS/ CRS-CENTRO/CRS-NORTE, celebrado com a empresa Brazon Maxfilter Insdustria e Locação de Purificadores de Água Ltda., devidamente inscrita no CNPJ nº 09.114.027/0001-80, cujo objeto versa sobre da contratação de empresa para prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos de purificadores de água, conforme especificações, requisitos e condições constantes no Anexo I do Termo de Referência, cuja prestação de serviço encontra-se destina às unidades de saúde da extinta Coordenadoria Regional de Saúde Centro incorporada pela Coordenação Regional de Saúde Norte, a fim de alterar a unidade orçamentária.

IV- Encaminhe-se à DPCSS/CRS-Leste para as devidas deliberações.

- UVIS ITAIM PAULISTA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

São Paulo, 07 de outubro de 2026.

II - Outrossim, AUTORIZO o empenhamento de recursos, para cobrir o período de 16/10/2026 à 31/ 12/2026, em favor de LUCIANE DE FÁTIMA PEREIRA, CPF 168.937.398-93, no valor de R$ 12.457,85 (doze mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), principal e de R$ 4.899,91 (quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), reajuste, em consonância com a disponibilidade de cotas definidas por CGO/SEMPLA, por força do disposto nos arts. 58 e 60 da Lei Federal 4.320/64, e Decreto Municipal 64.904/2026 c/c a disponibilidade de cotas definidas por CGO/SEMPLA, visando a cobertura de despesas com locação de imóvel, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.509.3.3.90.36.00.00, do orçamento vigente.

A UVIS Itaim Paulista/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Portanto, os saldos orçamentários remanescentes na Unidade Orçamentária 84.28 serão transferidos para a Unidade Orçamentária 84.23, a partir de 10/10/2026 , tendo em vista a determinação de SMS/CFO E SF/SUSTEM consoante com o Decreto Municipal 64.999/2026.

6018.2026/0035555-5 / Mercado Bueno- Jardim das Oliveiras LTDA / Avenida Dr. Almiro Leal da Costa, 755 / Indeferida a prorrogação de prazo adicional de 90 dias para realização de obras e melhorias, visto que já foram concedidos prazos anteriores, além de não ser indicado quais obras e melhorias seriam realizadas no prazo solicitado.

III - Devolver a A.J. para os atos de publicação e confecção do Termo Aditivo e publicação do seu extrato.

I - Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e em face da competência delegada pela Portaria 890/ 2013-SMS.G e Portaria 727/2018/SMS.G, providências da Gerência de Contratos, dos fiscais do contrato, bem como diante do processo administrativo SEI 6018.2023/0073947-1 e da manifestação do Setor de Gestão de Contratos, dos Fiscais do Contrato e da Assessoria Jurídica, a qual acolho, como razão de decidir, AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato nº 07/2023/SMS/ CRSC/CRSN, celebrado com a empresa Brazon Maxfilter Industria e Locação de Purificadores de Água Ltda., devidamente inscrita no CNPJ nº 09.114.027/0001-80, cujo objeto versa sobre contratação de empresa para prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos de purificadores de água, conforme especificações, requisitos e condições constantes no Anexo I do

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2026/ 0092081-3 , e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento modalidade Dispensa de Licitação nº 076/2026, objetivando a aquisição de carimbos automáticos, para atender as necessidades dessa Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme Termo de Referência (link 166195841) e Requisição de Compras nº 117/2026 (link 166314649).

DIVISÃO DE PARCERIAS E CONTRAT AÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Despacho Autorizatório | Documento: 166746056

À vista do noticiado no presente administrativo, considerando a essencialidade dos serviços e a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, face a Portaria 035/2024-SMS.G , conforme autorização de SMS/

II - Aprovo a Minuta de Dispensa de Licitação nº 076/2026 / CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/

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