DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

120 – São Paulo, 71 (260)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações da São Paulo Transporte S.A. - SPTrans e da Assessoria Jurídica desta Pasta, CONHEÇO do recurso administrativo apresentado pela empresa Sambaíba Transportes Urbanos Ltda. - Lote E2 , e no mérito DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o montante da penalidade aplicada ao percentual proposto pela SPTrans no doc. 161237384 sobre o valor previsto no item AF-G17 da Tabela de Eventos ou Ocorrências Contratuais do Contrato de Concessão.

de 5 (cinco) diárias em favor do servidor Eduardo Gracio Relva Dias , Assistente Administrativo de Gestão, QM11, CDA-3, RF nº 733.533-4, CPF nº 270.XXX.XXX-86 destinado ao custeio de despesas com viagem Foz do Iguaçu/PR, no período de 19 a 23/10/2026 , objetivando a participação no 20º Pregão Week, para atualizações referentes à Lei Federal n.° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

valor recolhido da Guia DAMSP n.º 2026/111339, no valor de R$ 92,00 (Noventa e dois reais), sem correção monetária, ao Sr. Delcio Venâncio dos Santos, portador da carteira de identidade RG n.º 24.XXX.278, SSP-SP, inscrito no CPF sob o n.º 586.XXX.X06-00.

II - Publique-se, após, ao DTP-AJU para ciência e providências eventualmente cabíveis;

III - Por fim, ao arquivo.

II. AUTORIZO o empenho no valor de R$ 2.140,00 (dois mil cento e quarenta reais) e correspondente liquidação e pagamento, que deverá onerar a dotação nº 20.10.26.122.4001.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.900 conforme a Nota de Reserva n º 74.453/26 (SEI nº 166457095).

II. PUBLIQUE-SE. Após, à SPTrans para as providências de sua competência.

DIVISÃO DE FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 166459843

IV. À SMT/DAF/DF, para as providências ulteriores. DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO

Carlos Petecof Nabarrete

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT

Solicita autorização para desinstalar o dispositivo desacoplador do veículo de placas GBN4D44.

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, AUTORIZO a desinstalação do desacoplador através de oficinas credenciadas pelo IPEM e pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana;

I. Diante dos elementos de convicção que integram o presente, com fundamento no artigo 2º, VI, da Lei Municipal nº 10.513/1988 e nos Decretos Municipais nº 48.592/2007 e nº 48.744/2007, bem como nas Portarias SF n.° 74/2019 e Portaria SMT.GAB n.° 58/2025, AUTORIZO o pagamento de 5 (cinco) diárias em favor da servidora Heidy Regina Leite Souza , Assistente Administrativo de Gestão, QM13, CDA-3, RF nº 726.271.0, CPF nº 286.XXX.XXX-89 no valor total de R$ 2.140,00 (dois mil cento e quarenta reais) , destinado ao custeio de despesas com viagem Foz do Iguaçu/ PR, no período de 19 a 23/10/2026 , objetivando a participação no 20º Pregão Week, para atualizações referentes à Lei Federal n.° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS

TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/ 2022-DTP.DTEG. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - VAI E VOLTA.

II - O equipamento a ser desinstalado deverá ficar sob a guarda e responsabilidade da oficina credenciada pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana ou com o próprio interessado, já que a concessionária do aplicativo oficial da Prefeitura de São Paulo - SPTAXI não mantém os postos de atendimento ao cidadão nas dependências do DTP ou em outro endereço divulgado.

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/ DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, rescindo o Termo de Adesão ao Credenciamento 2022/0029666, com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, do credenciado MARCOS DONIZETE DEMINCIANA, CPF/CNPJ nº 134.209.598-77.

II. AUTORIZO o empenho no valor de R$ 2.140,00 (dois mil cento e quarenta reais) e correspondente liquidação e pagamento, que deverá onerar a dotação nº 20.10.26.122.4001.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.900 conforme a Nota de Reserva n º 74.458/26 (SEI nº 166459444).

II O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 79, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.

Cosme Gomes dos Santos

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS

IV. À SMT/DAF/DF, para as providências ulteriores.

Solicita autorização para desinstalar o dispositivo desacoplador do veículo de placas GEY1780.

Despacho deferido | Documento: 166600413

6020.2026/0061593-0 - Pagamentos: ressarcimentos

Despacho Autorizatório | Documento: 166458134

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, AUTORIZO a desinstalação do desacoplador através de oficinas credenciadas pelo IPEM e pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana;

Despacho deferido

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT

Delcio Venâncio dos Santos

II - O equipamento a ser desinstalado deverá ficar sob a guarda e responsabilidade da oficina credenciada pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana ou com o próprio interessado, já que a concessionária do aplicativo oficial da Prefeitura de São Paulo - SPTAXI não mantém os postos de atendimento ao cidadão nas dependências do DTP ou em outro endereço divulgado.

ASSUNTO: Autorização para pagamento de diárias - Eduardo Gracio Relva Dias - Participação no 20º Pregão Week

REEMBOLSO DA GUIA DAMSP n.º 2026/111339

I. Diante dos elementos de convicção que integram o presente, com fundamento no artigo 2º, VI, da Lei Municipal nº 10.513/1988 e nos Decretos Municipais nº 48.592/2007 e nº 48.744/2007, bem como nas Portarias SF n.° 74/2019 e Portaria SMT.GAB n.° 58/2025, AUTORIZO o pagamento

I - Ante os elementos de convicção carreados no presente, em especial o parecer da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, DEFIRO o pedido e autorizo a devolução do

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