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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 13/10/2026 · pág. 124

DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

124 – São Paulo, 71 (260)

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DESPACHO nº 1.158/2026- PGM.CGGM

À vista da deliberação de PGM/G/NDA/IND no doc. 163409188, e da manifestação da SAF/DOG no doc. 164055957, bem como das disposições do Decreto nº 64.904/2026, da competência estabelecida pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) em favor da empresa Frizz Coffee Cafeteria Ltda. CNPJ 12.349.281/ 0001-71, Representada por Cyro Leal Mendes, CPF XXX.956.968-XX. O pagamento deverá ser efetuado nos dados bancários do Representante Cyro Leal Mendes informados no requerimento inicial.

1. Publique-se.
  1. Após, remeta-se o presente à SAF/DOG para a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento.

Assunto: Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1136507-78.2026.8.26.0053 - 11ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO
  1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 166676501), em nome de ALEXANDRE CUNHA SANTANA, CPF nº 340.875.068-86, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios fixados em juízo.
2. Publique-se.

bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 29.00.29.50.15.451.4007.5.100.3.3.90.91.00.08 do orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 166675845), em nome de CARLA DE PAULA PETRONI, CPF nº 171.296.298-19, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios fixados em juízo.

2. Publique-se.
  1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 09 de outubro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 166703779

Interessado: ANDREIA PEREIRA DE SOUZA

São Paulo, 9 de outubro de 2026.

FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Responsável pela Execução Orçamentária
  1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 09 de outubro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 166702317

Assunto: Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1155920-77.2026.8.26.0053 - 14ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO Procuradoria Geral do Município OAB/SP nº 255.898

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES

Despacho Autorizatório | Documento: 166701136

Interessado: PAULO PALMIERI MAGRI

Assunto: Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1136513-85.2026.8.26.0053 - 5ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO
  1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 166676334), em nome de PAULO PALMIERI MAGRI, CPF nº 105.413.248-88, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios fixados em juízo.
2. Publique-se.
  1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 09 de outubro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 166701866

Interessado: ALEXANDRE CUNHA SANTANA Interessado: LUCIANE DE JESUS OLIVEIRA

Assunto: Pagamento de honorários definitivos de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1153960-86.2026.8.26.0053 - 3ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO
  1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 29.00.29.50.15.451.4007.5.100.3.3.90.91.00.08 do orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 166676018), em nome de LUCIANE DE JESUS OLIVEIRA, CPF nº 277.818.268-33, correspondente ao pagamento dos honorários periciais definitivos fixados em juízo.
2. Publique-se.
  1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 09 de outubro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 166703153

Interessado: CARLA DE PAULA PETRONI

Assunto: Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1154034-43.2026.8.26.0053 - 9ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO 1. Em face dos elementos que instruem o presente,
  1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 29.00.29.50.15.451.4007.5.100.3.3.90.91.00.08 do orçamento vigente no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 166675322), em nome de ANDREIA PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 297.566.278-59, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios fixados em juízo.
2. Publique-se.
  1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 09 de outubro de 2026.

DEPARTAMENTO JUDICIAL

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 166738537

D E S P A C H O

I.- Nos termos da alegação 166559813 nos autos da ação judicial e demais elementos que instruem o presente expediente, AUTORIZO , nos termos da delegação conferida pelo artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto Municipal n.º 57.589/17 c/c Portaria SF 59 de 8/03/2017 c/c art. 4o, inciso VI da Portaria PGM.G 202/2018, a restituição do valor retido à título de imposto de renda na fonte, por ocasião do pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV 7451/2025 , no importe total e atualizado pelo índice SELIC de R$ 96,66 (noventa e seis reis e sessenta e seis centavos), à credora Coelho & V.Silva Advogados, CNPJ 42.123.600/0001-97.

II.- Publique-se.

III- Após, encaminhe-se à SF/SUTEM/DEFIN/ DIPED para providências do registro da dedução

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85