DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

143 – São Paulo, 71 (260)

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Interessada: SVMA/CGPABI/DGPU - Parque Campo de Marte

Assunto: Solicitação de autorização para supressão de árvores em área interna pública, localizadas no Parque Campo de Marte, situado na Rua Marambaia, 802 - Casa Verde

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 510/2026 sob SEI 166578541, elaborado por Engenheiro(a) Florestal, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional , com fundamento no artigo 14, incisos III e IV, da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal nº 61.859/2022, a REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 18 (dezoito) exemplares arbóreos, sendo eles 01(um) Ficus elastica (Falsa-seringueira) e 17(dezessete) Eucalyptus sp.(Eucalipto), existentes em área interna pública, localizados no Parque Campo de Marte, situado na Rua Marambaia, 802 - Casa Verde;

II - DETERMINO que seja providenciado por SVMA/CGPABI/DGPU o plantio de 18 (dezoito) mudas arbóreas, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias , em observância aos artigos 11, parágrafos 1º e 4º, e 43, da Lei Municipal n.º 17.794/ 2022;

III - O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;

V - Conforme Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/ 1990, o serviço será executado a partir de 10 (dez) dias após esta publicação;

VI - Em atendimento ao Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, os interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir desta publicação para apresentação de recurso devidamente fundamentado junto à Administração Municipal.

VII - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGPU, para ciência e providências subsequentes.

comunique-se (166685953) enviado no dia 09/10/ 2026, para a apresentação dos documentos complementares solicitados anteriormente por meio de comunique-se, publicado em no Diário oficial da cidade de São Paulo referente ao PA n°. 6027.2025/0017564-3. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 180 dias. OBS:Para maiores informações pelo email: [email protected].

GRUPO TÉCNICO DE MANEJO ARBÓREO E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Despacho indeferido | Documento: 166497394

6027.2026/0002629-1 - Indeferimento de Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo em imóvel localizado na Rua Bento Gurgel De Salles, S/N - Lt 35, 36 E 37 Quadra F - São Paulo - SP.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 56, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de CLA/DCRA, INDEFIRO a Solicitação de Parecer Técnico Ambiental referente a manejo de vegetação, sito à Rua Bento Gurgel De Salles, S/N - Lt 35, 36 E 37 Quadra F - São Paulo - SP.

II - Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10.

III - Findo o prazo recursal, os autos deverão ser remetidos à CFA para análise.

IV - Publique-se.

São Paulo, outubro de 2026.

Secretário do Verde e do Meio Ambiente

II - Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10.

III - Findo o prazo recursal, os autos deverão ser remetidos à CFA para análise.

IV - Publique-se.

São Paulo, outubro de 2026.

Secretário do Verde e Meio Ambiente

Despacho indeferido | Documento: 166497360

6027.2025/0021595-5 - Indeferimento de Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo em imóvel localizado na Estrada Coronel José Gladiador, 436 - Anhanguera - São Paulo - SP.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 56, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de CLA/DCRA, INDEFIRO a Solicitação de Parecer Técnico Ambiental referente a manejo de vegetação, sito à Estrada Coronel José Gladiador, 436 - Anhanguera - São Paulo - SP.

II - Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10.

III - Findo o prazo recursal, os autos deverão ser remetidos à DCRA para arquivamento do Processo.

IV - Publique-se.

São Paulo, outubro de 2026.

GRUPO TÉCNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 573/CLA/ DAIA/GTAIND 2026 - PA: 6027.2025/0017564-3, INTERESSADO: SONATAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENFEITES LTDA.

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND) no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente concede o prazo de 180 dias de acordo com carta resposta

Despacho indeferido | Documento: 166497373

6027.2025/0022336-2 - Indeferimento de Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo em imóvel localizado na Rua Sócrates, 637 - Chácara Flora - São Paulo - SP.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 56, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de CLA/DCRA, INDEFIRO a Solicitação de Parecer Técnico Ambiental referente a manejo de vegetação, sito à Rua Sócrates, 637 - Chácara Flora - São Paulo - SP.

Secretário do Verde e do Meio Ambiente

Despacho indeferido | Documento: 166497348

6027.2025/0013958-2 - Indeferimento de Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo em imóvel localizado na Rua Sebastiao Cabot, 151 São Paulo - SP.

Interessados: HRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 56, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de CLA/DCRA, INDEFIRO

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