DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

148 – São Paulo, 71 (260)

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PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 299/CLA/ DCRA/GTMAPP/2026;

lê:

“Portaria nº 093/SMSU/2026 ”

1.18. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: O projeto está dispensado de atendimento da Quota Ambiental conforme Lei nº 16.402/16, por se tratar de obra de infraestrutura.;

leia-se:

“Portaria nº 116/SMSU/2026 ”

PMSP/SVMA e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS , inscrita no CNPJ sob o nº 60.498.417/0001-48 ,

Permanecem inalterados os demais termos da publicação.

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 299/CLA/DCRA/GTMAPP/2026.

Ana Carolina Wolff

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de implantação do Corredor de ônibus Itaquera - Líder - Trecho II A (0,6 km), localizado na Avenida Itaquera no trecho entre a Avenida Doze de Janeiro até a Rua Iemanjá- Vila Carrão - São Paulo/SP., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

Controladoria Geral do Município

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8234

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação -

E-MAIL: [email protected]

(11) 3124-5104

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SMSU/GCM/GABINETE DA OPERAÇÃO DELEGADA COMPLEMENTAR

Aviso de Licitação | Documento: 166760148

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 08 (oito);

1.1.3. Árvores nativas: 01 (uma); 1.1.4. TOTAL: 09 (nove);

Despacho Autorizatório | Documento: 166763591

1.2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

Retirratificação do Aviso de Procura de Imóvel publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/10/2026, páginas 129 e 130, Atos do Executivo nº 2318021, conforme segue:

1.3. Área de doação: 00 (zero);

ATO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE - ATIVIDADE DELEGADA

1.4. Árvores na calçada: 00 (zero);

Onde se lê : Área útil aproximada mínima de 338 m²

1.5. Preservadas: 04 (quatro);

I - À vista dos elementos contidos no presente e no uso das atribuições legais que me são conferidas, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal 50.994/ 2009 e Cláusula Quarta, 4.2.2. do Termo de Convênio DTP/SGC/SSP-333/27 (Processo SEI n. 6029.2026/0005934-4), celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, representado pelo Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar, inscrito no CNPJ sob o n. 13.873.675/0001-97, e o Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, e conforme deliberado na Reunião da Comissão Paritária de Controle da Atividade Delegada ocorrida em 24 de setembro de 2026, PUBLICO a Planilha de Distribuição Mensal de Emprego da Atividade Delegada sob o SEI 166760455.

Leia-se : Área total aproximada de 338 m²

Permanecem inalteradas as demais informações constantes do referido aviso.

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 20 (vinte) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

1.8.3. Externo: 00 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: Não.

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

(11) 3113-9913 / 3113-9747 E-MAIL: [email protected]

II - Fica REVOGADA a Tabela 163063981, publicada em 17 de agosto de 2026.

1.10. Implantação de calçada verde: Não;

III - PUBLIQUE-SE .

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Não;

DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

São Paulo, 09 de outubro de 2026.

1.12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Não;

NÚCLEO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO

Portaria | Documento: 166578024

1.14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA N° 096/ SMDHC/2026 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

Retificação | Documento: 166726670

1.15. Intervenção em APP: Não;

1.16. Intervenção em área de proteção à mananciais

Na publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 06/10/2026 página 183 , no trecho referente à Portaria nº 093/SMSU/2026 , onde se

• APM / APRM: Não;

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no

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