DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

153 – São Paulo, 71 (260)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

3. Encaminhe-se à Secretaria Municipal das Subprefeituras para conhecimento e providências cabíveis.

COMUNIQUE-SE: Face manifestação em planta da execução do elevador, atender no prazo de 180 dias a NEC conforme anexo ao processo .

DESPACHOS DO(A) COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

166768244

Estes itens devem ser atendidos no prazo de 30 dias :Caso não haja modificação na área construída apresentar o Certificado de Declaração do ISS ou o Certificado de Quitação do ISS conforme memorando anexo ao processo. A planta a ser analisada , deverá ser apresentada em DWF ( como todas apresentadas anteriormente) pois da forma apresentada não é possível ser analisada .

-6068.2021/0008414-8 SQL/INCRA 0010137400070-1 004 GIUSEPPE DE LUCA CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -DEFERIDO: DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.050/2014, LEI Nº 16.402/2016, LEI Nº 16.642/ 2017, DECRETO Nº 57.521/2016 E DECRETO Nº 57.776/2017.

Interessado: HORIZONTE RESTAURANTES S.A.

Local: PRAÇA ROBERTO GOMES PEDROSA

Assunto: AÇÃO "BARRACA PROMOCIONAL PERSONALIZADA COM A IDENTIDADE VISUAL DA MARCA KFC"

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL

Despacho Autorizatório | Documento: 166743195

• SMUL/COMIN

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

RUA SAO BENTO, 405 - SE

Processo: 6068.2023/0003317-2

DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/COMIN

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Assunto: Cancelamento de saldo de Nota Empenho - Contrato nº 11/2023-SMUL - LNX Travel Viagens e Turismo Ltda.

-0000.2026/2000267-9 SQL/INCRA 0023001700295-1 008 JACKSON ARAUJO UMBURANA SOUZA CERTIFICADO DE CONCLUSAO -DEFERIDO:

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial, a manifestação de CAF/DOF (doc. 166740893) e anuência da fiscalização do contrato (doc. 166740757), e nos termos da competência delegada pelo Inciso II do Art. 5° da Portaria nº 64/2024/SMUL.G e suas alterações, AUTORIZO o cancelamento do saldo residual da Nota de Empenho nº 7.460/2026 (149919318), no valor total de R$ 36.211,58 ( trinta e seis mil duzentos e onze reais e cinquenta e oito centavos )

Considerando o artigo 26 da Lei Municipal nº 14.517/2007, que proíbe nas vias públicas a publicidade ou propaganda mediante a distribuição de qualquer tipo de material impresso, distribuído manualmente, lançados de veículos, aeronaves ou edificações ou oferecidos em mostruários;

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2026/2000267-9 SQL/INCRA 0023001700295-1 008 JACKSON ARAUJO UMBURANA SOUZA COMUNICACAO -DEFERIDO: LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPUASS-SPURB nº166625856;

INDEFIRO a comunicação visual da implantação temporária de barraca promocional personalizada com a identidade visual da marca “KFC” e dos elementos cenográficos promocionais da ação, na Praça Roberto Gomes Pedrosa, no dia 31 de outubro de 2026, por se tratarem de elementos com fins promocionais ou publicitários, visíveis do logradouro público, em desacordo com a legislação vigente, em especial ao disposto no parágrafo 8º do artigo 13, parágrafo único do artigo 15 e artigo 18 da Lei nº 14.223/2006, bem como ao artigo 26 da Lei Municipal nº 14.517/2007.

II - PUBLIQUE-SE .

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIFICACAO DE USO COMERCIAL SEL/COMIN 1

III - Após, à CAF/DOF para providências.

-6068.2025/0011716-7 SQL/INCRA 0000105107281-1 005 NEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 INCISO III DA LEI 16.642/17 - NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL.

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

Ato | Documento: 166726327

-GABINETE DO SECRETARIO

RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE

3. Encaminhe-se à Subprefeitura do Butantã para conhecimento e providências cabíveis.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.USO COMERCIAL E INDUST. GRANDE SEL/COMIN 3

DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC

-0000.2020/0010702-4 SQL/INCRA 0001710300485-1 007 MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA -INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 INCISO III DA LEI 16.642/17 - NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 21/08/2026

-0000.2004/1016385-2 SQL/INCRA

EQUIPE DE TÉCNICOS

0001609601335-1 010 PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003 -INDEFERIDO:

ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

Interessados: PAULO HENRIQUE LOPES DA SILVA

-COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SMUL/PARHIS

-0000.2017/0131144-1 SQL/INCRA 0015603300522-1 005 VALDIR DE SOUZA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16

Concedido 30 dias de prazo.

RUA SAO BENTO, 405 - SE

Comunique-se | Documento: 166737044

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEL/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85