DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 13 de outubro de 2026

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161 – São Paulo, 71 (260)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Uso e Ocupação do Solo para fins de licenciamento ambiental, com fundamento nos termos da Portaria SMUL Nº 12/2023, alterada pela Portaria SMUL Nº 87/2026, em razão da superveniência da lei federal nº 15.190/2025;

Despacho Documental | Documento: 166424040

indicando a incidência de alguma das hipóteses do § 3º do art. 1º-A da Portaria nº 12/2023/SMUL;

V -Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável;

6068.2025/0009998-3 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

II - Esclareço que não houve exame ou decisão acerca da conformidade do imóvel, do empreendimento ou da atividade com a legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo;

VI - Publique-se;

Interessados: CRISTIANE SIMOES LITZ

VII - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

I - Declaro prejudicado o pedido de Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de licenciamento ambiental, com fundamento nos termos da Portaria SMUL Nº 12/2023, alterada pela Portaria SMUL Nº 87/2026, em razão da superveniência da lei federal nº 15.190/2025;

Despacho Documental | Documento: 166365398

6068.2026/0003554-5 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

IV - Para o regular prosseguimento do pedido de certidão, caberá ao interessado manifestar-se sobre eventual interesse no prosseguimento do pedido indicando a incidência de alguma das hipóteses do § 3º do art. 1º-A da Portaria nº 12/2023/SMUL;

II - Esclareço que não houve exame ou decisão acerca da conformidade do imóvel, do empreendimento ou da atividade com a legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo;

Interessados: VERA REGINA CARVALHO LAGE E RENATA CAVALHO LAGE

V -Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável;

III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

I - Declaro prejudicado o pedido de Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de licenciamento ambiental, com fundamento nos termos da Portaria SMUL Nº 12/2023, alterada pela Portaria SMUL Nº 87/2026, em razão da superveniência da lei federal nº 15.190/2025;

VII - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

IV - Para o regular prosseguimento do pedido de certidão, caberá ao interessado manifestar-se sobre eventual interesse no prosseguimento do pedido indicando a incidência de alguma das hipóteses do § 3º do art. 1º-A da Portaria nº 12/2023/SMUL;

Despacho Documental | Documento: 166424593

II - Esclareço que não houve exame ou decisão acerca da conformidade do imóvel, do empreendimento ou da atividade com a legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo;

V -Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável;

III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

VI - Publique-se;

VII - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

IV - Para o regular prosseguimento do pedido de certidão, caberá ao interessado manifestar-se sobre eventual interesse no prosseguimento do pedido indicando a incidência de alguma das hipóteses do § 3º do art. 1º-A da Portaria nº 12/2023/SMUL;

I - Declaro prejudicado o pedido de Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de licenciamento ambiental, com fundamento nos termos da Portaria SMUL Nº 12/2023, alterada pela Portaria SMUL Nº 87/2026, em razão da superveniência da lei federal nº 15.190/2025;

Despacho Documental | Documento: 166423106

9310.2025/0002082-4 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

V -Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável;

II - Esclareço que não houve exame ou decisão acerca da conformidade do imóvel, do empreendimento ou da atividade com a legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo;

VI - Publique-se;

Interessados: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP REGULA. ECOURBIS AMBIENTAL S.A.

VII - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

Comunique-se | Documento: 164321957

I - Declaro prejudicado o pedido de Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de licenciamento ambiental, com fundamento nos termos da Portaria SMUL Nº 12/2023, alterada pela Portaria SMUL Nº 87/2026, em razão da superveniência da lei federal nº 15.190/2025;

IV - Para o regular prosseguimento do pedido de certidão, caberá ao interessado manifestar-se sobre eventual interesse no prosseguimento do pedido indicando a incidência de alguma das hipóteses do § 3º do art. 1º-A da Portaria nº 12/2023/SMUL;

Interessados: DANIELA MARINHO MARQUES, ALINE LIMA MARTINELLI, DIEGO FERNANDO NOGUEIRA ALVES, SILVIO RODRIGUES DA SILVA

V -Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável;

II - Esclareço que não houve exame ou decisão acerca da conformidade do imóvel, do empreendimento ou da atividade com a legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo;

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) Escritura(s) primitiva(s) do lote originário que deu (deram) origem ao parcelamento ou às edificações em vila/rua sem saída, quadro com filiação completa, bem como as matrículas atualizadas de cada lote com frente para a via em questão expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis, além da escritura da via e o ato administrativo de sua oficialização, quando houver [Inciso IX -

III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

VII - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

IV - Para o regular prosseguimento do pedido de certidão, caberá ao interessado manifestar-se sobre eventual interesse no prosseguimento do pedido

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