DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026
168 – São Paulo, 71 (260)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Despacho indeferido | Documento: 166779160
O processo de número 63131-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
nos termos do inciso III do art. 85 do decreto 63.728/ 24 pelo projeto com infrações insanáveis frente ao disposto no PDE e na LPUOS.
Processo SEI: 1020.2026/0011305-2Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO .
O processo de número 67981-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP), nos termos do inciso I do art. 85 do decreto 63.728/ 24 por projeto apresentado com insuficiência de informação de modo a impedir a análise e decisão do pedido e nos termos do inciso II do artigo 59 da lei 16.642/2017 pelo projeto com infrações insanáveis frente ao disposto no PDE e na LPUOS.
Despacho indeferido | Documento: 166779205
Processo SEI: 1020.2025/0021206-7Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO .
O processo de número 59579-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento integral do comunique-se.
Despacho indeferido | Documento: 166779236
Processo SEI: 1020.2025/0010048-0 Interessado: Jeyson Ferreira .O processo de número 54578-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) nos termos do inciso V do art.84 do Decreto 63.728/ 24combinado com o art.59 da Lei 16.642/17, em razão da existência de mais de um pedido de alvará de execução para o mesmo local.
Despacho indeferido | Documento: 166779256
Processo SEI: 1020.2024/0017003-6 Interessado: Ana Karoline Ragazoni Marcon .O processo de número 44350-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) nos termos do inciso V do art.84 do Decreto 63.728/ 24combinado com o art.59 da Lei 16.642/17, em razão da existência de mais de um pedido de alvará de execução para o mesmo local.
Despacho indeferido | Documento: 166779319
Processo SEI: 1020.2023/0008195-3 Interessado: Jackson Araujo Umburana Souza .O processo de número 28280-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos do inciso III do art. 59 da Lei 16.642/17 pelo não atendimento completo ao "comunique-se" no prazo concedido.
Despacho indeferido | Documento: 166779340
Processo SEI: 1020.2025/0013982-3Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO .
O processo de número 56427-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento integral do comunique-se.
Despacho indeferido | Documento: 166779384
Processo SEI: 1020.2026/0007388-3 Interessado: Arthur Almeida Thiago .O processo de número 66529-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos dos incisos I e II do artigo 59 da Lei 16.642/ 2017 por projeto apresentado com insuficiência de informação de modo a impedir a análise e decisão do pedido e infrações insanáveis frente ao disposto no PDE e na LPUOS.
Despacho indeferido | Documento: 166779540
Despacho indeferido | Documento: 166779637
Processo SEI: 1020.2025/0029038-6 Interessado: João Louro .O processo de número 62170-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP), nos termos dos incisos I e II do artigo 59 da Lei nº 16.642/2017, em razão da insuficiência de informações no projeto apresentado, bem como da existência de infrações insanáveis, especialmente quanto ao nível de implantação do pavimento térreo, em desacordo com o disposto no § 3º do artigo 61 da Lei nº 16.402/2016, com redação dada pela Lei nº 18.081/2024.
Despacho indeferido | Documento: 166779674
Processo SEI: 1020.2021/0018412-0 Interessado: EVANDRO PACHECO .O processo de número 8028-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos do inciso III do art. 59 da Lei 16.642/17 pelo não atendimento completo ao "comunique-se" no prazo concedido.
Despacho indeferido | Documento: 166779786
Processo SEI: 1020.2025/0028004-6 Interessado: Ricardo Tesser .O processo de número 61847-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP), nos termos do inciso II do artigo 59 da lei 16.642/2017 e nos termos do inciso III do art. 85 do decreto 63.728/ 24 pelo projeto com infrações insanáveis frente ao disposto no PDE e na LPUOS.
Despacho indeferido | Documento: 166779914
Processo SEI: 1020.2025/0027237-0 Interessado: ALEX WILLIAM TEIXEIRA .INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento integral do comunique-se.
Despacho indeferido | Documento: 166779286
Processo SEI: 1020.2025/0031462-5 Interessado: GAMALIEL CAMILO TIBIRIÇÁ . Processo SEI: 1020.2025/0029708-9 Interessado: MAURICIO RAMOS CÁSSIA .O processo de número 62434-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP), nos termos do inciso II do artigo 59 da lei 16.642/2017 e
O processo de número 61442-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos do inciso I do artigo 59 da Lei 16.642/2017 e nos termos do inciso I do art. 85 do decreto 63.728/ 24 por projeto apresentado com insuficiência de informação de modo a impedir a análise e decisão
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