DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 13 de outubro de 2026
169 – São Paulo, 71 (260)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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do pedido.
Despacho indeferido | Documento: 166785748
Processo SEI: 1020.2025/0015243-9 Interessado: Caroline Torres Dantas .O processo de número 57017-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos do inciso I do artigo 59 da Lei 16.642/2017 e nos termos do inciso I do art. 85 do decreto 63.728/ 24 por projeto apresentado com insuficiência de informação de modo a impedir a análise e decisão do pedido.
Despacho indeferido | Documento: 166785802
Processo SEI: 1020.2025/0004212-9 Interessado: Rosana Dellalibera .Despacho indeferido | Documento: 166790151
Processo SEI: 1020.2024/0029434-7 Interessado: Priscila Alves de Oliveira .O processo de número 49107-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) nos termos do inciso II do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações por projeto com infrações insanáveis frente ao disposto no PDE e na LPUOS, em especial não atendimento da aeração/insolação conforme incisos IV e V do art. 14 do Decreto 63.728/24, abertura a menos de 1,50m da divisa, não apresenta acessibilidade conforme alínea a do inciso I do art. 14 do Decreto 63.728/24 e não atende a alínea d do inciso I do art. 2º do Decreto 63.728/24.
Despacho indeferido | Documento: 166790218
O processo de número 57503-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento integral do comunique-se.
Despacho indeferido | Documento: 166790435
Processo SEI: 1020.2024/0023697-5 Interessado: André Gaspar Paula Dias .O processo de número 47358-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento integral do comunique-se.
Despacho indeferido | Documento: 166790444
Processo SEI: 1020.2022/0023601-7O processo de número 51597-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos do inciso III do art. 59 da Lei 16.642/17 pelo não atendimento completo ao "comunique-se" no prazo concedido.
Despacho indeferido | Documento: 166785841
Processo SEI: 1020.2026/0010877-6 Interessado: Bruno Di Costa Acocella . Interessado: Tatiane Hernandes .O processo de número 23846-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nos termos do art.59 da Lei 16.642/17, tendo em vista o pedido de desistência expressa pelo interessado.
Despacho indeferido | Documento: 166790377
Processo SEI: 1020.2024/0015401-4 Processo SEI: 1020.2024/0028743-0 Interessado: ALDINEI PAULA DIAS .O processo de número 49324-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17, por perda do objeto em razão da existência de documento emitido para o local com data posterior.
Despacho indeferido | Documento: 166790464
Processo SEI: 1020.2025/0024051-6O processo de número 67896-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos do inciso I do artigo 59 da Lei 16.642/2017 e nos termos do inciso I do art. 85 do decreto 63.728/ 24 por projeto apresentado com insuficiência de informação de modo a impedir a análise e decisão do pedido.
Despacho indeferido | Documento: 166785970
Processo SEI: 1020.2023/0010032-0 Interessado: Silvia Valeria Ribeiro de Souza .O processo de número 43706-24-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento integral do comunique-se.
Despacho indeferido | Documento: 166790390
Processo SEI: 1020.2024/0020271-0 Interessado: Bruna Vloet Rocha .O processo de número 59676-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17, tendo em vista ausência de documentação exigida, infração a legislação ou projeto apresentado com insuficiência de informação de modo a impedir a análise e decisão do projeto.
Despacho indeferido | Documento: 166791156
Interessado: Caroline Torres Dantas .Interessado: Davi Mendes dos Santos Albuquerque Arquitetura Albuquerque .
O processo de número 29083-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos dos incisos I e II do artigo 59 da Lei 16.642/ 2017 por projeto apresentado com insuficiência de informação de modo a impedir a análise e infrações insanáveis frente ao disposto no PDE e na LPUOS.
O processo de número 45762-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nos termos do inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento integral do comunique-se.
Despacho indeferido | Documento: 166790415
Processo SEI: 1020.2025/0023928-3 Processo SEI: 1020.2025/0022990-3 Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO .O processo de número 60296-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP), nos termos do inciso II do artigo 59 da lei 16.642/2017 e nos termos do inciso III do art. 85 do decreto 63.728/ 24 pelo projeto com infrações insanáveis frente ao disposto no PDE e na LPUOS (recuo frontal).
Interessado: Ana Karoline Ragazoni Marcon .──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85