Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 13/10/2026 · pág. 219

DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

219 – São Paulo, 71 (260)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Endereço do Proprietário (Cadastro do DETRAN): RUA MERCURIO, 143 - CEP 07133-470

Fato Constitutivo / Irregularidade: Veículo/Carcaça Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Intimação: Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002.

Sanção: Após o prazo concedido, a Administração procederá à nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço que consta no cadastro do DETRAN.

Comunique-se | Documento: 166383391

PROCESSO SEI Nº : 6043.2026/0002624-8

Interessado/Nome / Razão Social: NAO IDENTIFICADO

Local da Infração: RUA FRANCISCO ALVES BEZERRA 1528, ESQUINA COM A RUA SAO JOSE DE SERZEDELO 10

PQ EDU CHAVES - SAO PAULO SP - CEP 02228-000

VEÍCULO/CARCAÇA: VW SANTANA QUEIMADO - CARCAÇA

Endereço do Proprietário (Cadastro do DETRAN): NAO IDENTIFICADO

Fato Constitutivo / Irregularidade: Veículo/Carcaça Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Intimação: Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos

termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002.

Impossibilidade de encaminhamento via postal com aviso de recebimento

para o endereço que consta no cadastro do DETRAN por desconhecimento do Proprietário.

Comunique-se | Documento: 166368766

PROCESSO SEI Nº : 6043.2026/0002623-0

Interessado/Nome / Razão Social: NAO IDENTIFICADO

Local da Infração: RUA USHIKICHI KAMIYA 1439

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026 Interessado/Nome / Razão Social: NAO IDENTIFICADO

JD FONTALIS - SAO PAULO SP CEP 02323-000

VEÍCULO/CARCAÇA: FIAT UNO PRATA - CARCAÇA

Local da Infração: RUA NATAL DE QUEIROZ 30 JD FRANCISCO MENDES - SAO PAULO SP - CEP 02366-150

Endereço do Proprietário (Cadastro do DETRAN): NAO IDENTIFICADO

VEÍCULO/CARCAÇA: GM CORSA VERMELHO - CARCAÇA

Fato Constitutivo / Irregularidade: Veículo/Carcaça Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Endereço do Proprietário (Cadastro do DETRAN): NAO IDENTIFICADO

Fato Constitutivo / Irregularidade: Veículo/Carcaça Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Intimação: Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos

termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002.

Impossibilidade de encaminhamento via postal com aviso de recebimento para o endereço que consta no cadastro do DETRAN por desconhecimento do Proprietário.

Impossibilidade de encaminhamento via postal com aviso de recebimento

para o endereço que consta no cadastro do DETRAN por desconhecimento do Proprietário.

Comunique-se | Documento: 166367113

PROCESSO SEI Nº : 6043.2026/0002622-1

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Interessado/Nome / Razão Social: NAO IDENTIFICADO

Local da Infração: RUA NATAL DE QUEIROZ 30 JD FRANCISCO MENDES - SAO PAULO SP - CEP 02366-150

Despacho indeferido | Documento: 166705976

6043.2026/0002268-4 - Multas: defesa

VEÍCULO/CARCAÇA: GM ASTRA BRANCO - CARCAÇA

Despacho indeferido

Endereço do Proprietário (Cadastro do DETRAN): NAO IDENTIFICADO

Interessados: ENGELUX EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA

Fato Constitutivo / Irregularidade: Veículo/Carcaça Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

DESPACHO:

No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO o presente pedido apresentado por Engelux Empreendimentos e Obras Ltda, e em consequência MANTENHO o AM nº 25-063.121-1, com fulcro na Lei 14.223/06 regulamentada pelo Decreto 47.950/06, e de acordo com a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais responsável pela autuação (165628549 ). Despacho indeferido | Documento: 166710591

Intimação: Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos

termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sanção: Após o prazo concedido, a Administração procederá à nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais. Impossibilidade de encaminhamento via postal com aviso de recebimento

6043.2026/0002267-6 - Multas: defesa Despacho indeferido

Interessados: ENGELUX EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA

para o endereço que consta no cadastro do DETRAN por desconhecimento do Proprietário.

DESPACHO:

Comunique-se | Documento: 166364779

PROCESSO SEI Nº : 6043.2026/0002621-3

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85