DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 13 de outubro de 2026

227 – São Paulo, 71 (260)

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cinquenta e nove centavos), totalizando o montante de R$ 251.939,18 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e dezoito centavos);

2. Via de consequência, AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho, no valor de R$ 251.939,18 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e dezoito centavos), em favor da empresa acima mencionada, conforme a nota de Reserva nº 75.055/2026, sob SEI (166633813), onerando a dotação orçamentária nº 61.10.15.452.4021.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0;

À Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo e, a seguir, à Assessoria Jurídica para lavratura do Termo de Aditamento.

1. Verificada a regularidade formal e a estrita legalidade de todos os atos procedimentais anteriores, com fundamento no art. 6º, XXXVIII, e no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, disposições correlatas do Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como amparado no art. 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que justifica a adoção da modalidade Concorrência, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório correspondente à Concorrência Eletrônica nº 22/ 2026, à empresa vencedora por ter apresentado melhor proposta sob SEI 166467493, e cumprido os requisitos de habilitação e qualificação técnica presentes no edital da licitação, como se observa sob SEI 166467807:

Adjudicatária: Consórcio Revitaliza Vila Silvia (formado pelas empresas Mararq Arquitetura & Engenharia Ltda. e Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda.)

Encaminhem-se os autos à SUB-PE/CAF/SF para adoção das devidas providências relativas a emissão da nota de empenho, com posterior restituição dos autos para a Assessoria Jurídica para formalização do termo de contrato.

Remeter os autos para a unidade competente pela divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em atendimento ao art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

INTERESSADO: SUB-PE/CAF/SAS

ASSUNTO: SEI Nº 6048.2026/0002186-3 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 023/2026 OBJETO: Aquisição de quadros de avisos para a sede da Subprefeitura da Penha.

166711630

6048.2026/0004445-6 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

Despacho indeferido

1. À vista dos elementos anexados ao presente, especialmente a manifestação de SUB-PE/CPDU sob SEI 166637766, INDEFIRO a solicitação de permissão e Autorização para realização do evento: Ação Distribuição Gratuita de Brindes ao Público, em face da incompatibilidade da sua natureza em face da Lei 14.517/2007.

166561162

INTERESSADO: Subprefeitura Penha

ASSUNTO: SEI 6048.2026/0003757-3 - Concorrência Eletrônica nº 22/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras para implantação de gradil Orsometal e execução de passeio em piso intertrava na Rua Novo Oriente do Piauí com Rua Barra dos Coqueiros - Vila Silvia - São Paulo - SP

CNPJ nº: 53.275.544/0001-22 (Empresa líder: Mararq) e 66.748.955/0001-30 (Almeida Sapata)

Valor Global: R$ 1.621.169,30 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, cento e sessenta e nove reais e trinta centavos)

Prazo de Execução: 90 dias corridos.

2 . Via de Consequência, AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho, onerando a dotação orçamentária 61.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9561.0.

3. Em cumprimento ao disposto no art. 7º, § 1º, e art. 117, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinados com as diretrizes de segregação de funções do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo para o acompanhamento, gestão e fiscalização da execução contratual os seguintes servidores:

Gestor do Contrato: André Luiz Miranda da Silva, Coordenador de Projetos e Obras

Fiscal Titular: Silvio Cesar Martins, RF 727.280-4

Fiscal Suplente: Rayfran Pereira Machado, RF 897.157-9

1. À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial o relatório sob SEI 166151369, da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026, AUTORIZO a contratação direta, com fundamento no Artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa Multi Quadros e Vidros Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.961.467/0001-96, para fornecimento de 02 (duas) unidades de Quadros para avisos, fabricados em alumínio natural, com porta de vidro temperado, destinados ao uso na sede da Subprefeitura da Penha, conforme as especificações técnicas da requisição (SEI 157764272) e do termo de referência (SEI 158481635), pelo valor unitário de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), perfazendo o valor total de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), conforme proposta sob SEI 166121354.

2. Em conformidade com o referido relatório da sessão pública, HOMOLOGO o procedimento e ADJUDICO o objeto para a referida empresa, e AUTORIZO a emissão da nota de empenho no valor total de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), onerando a dotação orçamentária 61.10.15.122.4001.2.100.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva sob SEI 165594247.

3. DESIGNO o servidor Renato Silva, RF. 644.896-8 para recebimento do material, como fiscal titular, e o servidor Marcos Garcia, RF 530.500-4, como fiscal suplente, com base no Art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021.

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Solicitante: SIGRC/156

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 19 da Lei Municipal n° 17.794/22;

Serviço necessário: podas de levantamento, equilíbrio, limpeza e de adequação:

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