DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

230 – São Paulo, 71 (260)

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EMPREENDA FÁCIL

6049.2026/0001337-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BLACKGHOST SUPLEMENTOS LTDA CNPJ 43012512000180 teve sua licença deferida.

6049.2026/0001338-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BLACKGHOST SUPLEMENTOS LTDA CNPJ 43012512000180 teve sua licença deferida.

do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária;

3- Cálculo de lotação, acompanhado de croquis;

4- Atestado Técnico de Conformidade das condições de Acessibilidade (Resol. CPA/SMPED nº 020/2014);

5- Contrato de Locação do imóvel ou autorização do proprietário para exercer a atividade no local;

7- Na ART, campo 5. (Observações) , constar somente o seguinte texto: Relativa ao Auto de Licença de Funcionamento. Declaro o atendimento quanto aos parâmetros de incomodidade, condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação.

A documentação para atendimento do comuniquese deve ser enviada por e-mail para [email protected] (em formato PDF, com o limite por arquivo de 50MB).

fiscalizada em 03/07/2026; b) o endereço, a atividade e a pessoa jurídica identificados no Auto de Fiscalização nº 13-01.015.335-9, no Auto de Multa nº 13-199.518-9 e no pedido de licenciamento nº 6050.2026/0003384-6; c) a razão da divergência entre os números 2708 e 2728 da Avenida Rebouças mencionados no recurso e sua eventual repercussão na identificação da infração; e d) os documentos e o cálculo que fundamentam o valor lançado.

IV - Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para decisão fundamentada do recurso, com exame específico de eventual vício de identificação, de enquadramento ou de cálculo, nos termos do art. 33, parágrafo único, da Lei Municipal nº 14.141/2006.

Publique-se e cumpra-se.

Despacho | Documento: 166746601

Despacho deferido | Documento: 166790502

6049.2026/0001334-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BLACKGHOST SUPLEMENTOS LTDA CNPJ 43012512000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166790507

6049.2026/0001335-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BLACKGHOST SUPLEMENTOS LTDA CNPJ 43012512000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166790509

A empresa BLACKGHOST SUPLEMENTOS LTDA CNPJ 43012512000180 teve sua licença deferida.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 166599752

Comunicar o interessado para apresentar documentação abaixo em até 30 dias, após a publicação no Diário Oficial:

1- Anexo III atualizado;

2- Anexo VII - Termo de ciência quanto a obtenção

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6049.2026/0001320-3 - ELIEL NOQUELLI DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Pinheiros

Subprefeito: Ygor Lucas Gomes da Costa Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 -

(11) 3095-9595

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho | Documento: 165578592

Processo SEI nº 6050.2026/0016691-9 Interessada: STUDIO W CABELEIREIRO LTDA. Assunto: Recurso administrativo — Auto de Multa nº 13-199.518-9

I - CONHEÇO do recurso administrativo, observado o art. 150, § 1º, da Lei Municipal nº 16.402/2016.

II - Antes da decisão de mérito, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Embora a manifestação jurídica nº 165573864 esteja correta quanto à incidência, em tese, dos arts. 136 e 141 da Lei nº 16.402/2016, a análise da validade deste auto exige a conferência dos elementos individualizadores da infração. A classificação do uso como “conforme” e a existência de pedido de licenciamento em andamento não constituem, isoladamente, causa de cancelamento da multa.

III - Encaminhem-se os autos à Supervisão Técnica de Fiscalização para que, mediante juntada dos documentos pertinentes, informe expressamente: a) o endereço completo e a unidade efetivamente

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SUBPREFEITURA DE PINHEIROS.

CONTRATADA: TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 68.382.498/0001-38.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Serralheria .

OBJETO DO APOSTILAMENTO: REAJUSTE CONTRATUAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , por intermédio da Subprefeitura de Pinheiros , neste ato representada pelo Subprefeito Ygor Lucas Gomes da Costa, tendo em vista o direito resguardado ao reajuste, resolve apostilar o CONTRATO Nº 08/SUB-PI/2023 , em face da competência delegada pelo Título de Nomeação 1164/25, com base no art. 25, da Lei nº 14.133/21, e mediante as seguintes Cláusulas:

1.1. Conforme previsto na item “4” do contrato, fica apostilado o valor do Termo de Contrato Nº 08/SUB-PI/2023 em aproximadamente 3,57% , passando o valor contratual de R$ 1.723.406,64 para R$ 1.784.932,26 a partir de 01/09/2026 , conforme planilha de cálculos anexa como SEI nº 166542998 . 1.2. Fica autorizada a emissão da correspondente Nota de Empenho a favor da referida empresa, onerando a dotação orçamentária nº 51.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.39.00.00

2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato.

6048.2026/0003680-1 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

Interessado: Mário Araújo Guimarães

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85