DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

272 – São Paulo, 71 (260)

ASSESSORIA JURÍDICA

925093 - Nº 66/SUB-VP/2026, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos do inciso II, artigo 75 da Lei 14.133/2021 e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e edital, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

GUSTAVO LE BOM 52 V. INDUSTRIAL; 16013100: AV. ASTOLFO DUTRA 145 SITIO PINHEIRINHO; 16013018: R. PINDAMONHANGABA 32 QUINTA DA PAINEIRA; 15973363: PC. HELENA CARDOSO VALKOVIS 187 PARQUE SÃO LUCAS; 15870301: R. CAXIRIM 66 V. CALIFORNIA.

Portaria | Documento: 166690930

Processo SEI nº 6025.2026/0020135-1

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Licitação para o dia: 19/10/2026 às 8.00hs.

Dispõe sobre a autorização de uso temporário de logradouro público para a realização do Evento Beneficente Dia das Crianças, na região da Fazenda da Juta, e estabelece as condições para sua realização.

Despacho deferido | Documento: 166688733

A SUBPREFEITA DE SAPOPEMBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 114, § 5º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e pelo artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002;

OBJETO: Banco em concreto ondulado sem encosto, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo II, deste Comunicado

CONSIDERANDO o interesse público e social na realização de atividades culturais, recreativas e comunitárias destinadas às crianças e famílias da região, especialmente aquelas que promovam a inclusão social, o lazer e a convivência comunitária;

DESPACHO: À vista dos elementos técnicos apresentados no presente processo, subscritos por profissional habilitado e acompanhados da documentação pertinente, os quais comprovam a segurança da edificação, bem como considerando que a interdição do local decorreu do Auto de Fiscalização nº 06-01.015.695-9, e que as condições de risco que motivaram a medida foram devidamente sanadas, conforme documentação apresentada nos autos, DEFIRO o pedido de desinterdição do local, nos termos do art. 86, §8º, do Decreto nº 57.776/2017, observadas as disposições aplicáveis da Lei nº 16.642/2017.

A Subprefeitura de Vila Prudente torna público para conhecimento de todos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, UASG: 925093 - Nº 67/SUB-VP/2026, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos do inciso II, artigo 75 da Lei 14.133/2021 e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e edital, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 6025.2026/0020135-1, referente à realização do Evento Beneficente Dia das Crianças, previsto para o dia 11 de outubro de 2026, na Rua Antônio Benelli, nº 28, Fazenda da Juta;

CONSIDERANDO o Ofício nº 117/2026/SMC (165073654) e o Encaminhamento SMC/CHEFIAGAB nº 166084425, por meio dos quais a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa manifestou apoio institucional e informou que a organização do evento permanecerá sob sua responsabilidade, inclusive quanto às providências e autorizações necessárias à sua realização;

Licitação para o dia: 16/10/2026 às 8.00hs.

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Subprefeitura de Sapopemba

Subprefeita: Maria Aparecida Conceição Rosa de Souza

CONSIDERANDO as manifestações dos órgãos municipais competentes, especialmente da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, da São Paulo Transporte S/A - SPTrans, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e dos órgãos responsáveis pelos serviços de limpeza urbana; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de disciplinar a utilização temporária do espaço público, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, da Lei Municipal nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, e do Decreto Municipal nº 51.953, de 29 de novembro de 2010;

Avenida Sapopemba, 9064 - Jardim Planalto - 03988-010 -

11 2701-1400

E-MAIL: [email protected]

DESPACHO: Considerando os pareceres técnicos, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, informamos os serviços de manejo arbóreo efetuados, após comprovação de necessidade, pela PMSP, nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue: Ordem de Serviço, Logradouro, Número, Bairro 16063169: AV. JACINTO MENEZES PALHARES 835 JD. AVELINO; 16039546: R. DIVINA PASTORA 87 V. NOVA PAULICEIA; 16037783: R. GAL BAGNUOLO 542 QUINTA DA PAINEIRA; 16034469: AV. PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO 7059 V. EMA; 16011042: R. MANDUBIRA 261 JD. PANORAMA; 15997170: R. DR ARNALDO BARBOSA 537 V. DARLI; 15996797: R. IGARAPE DAS ROSAS 6 V. SAO NICOLAU; 15993047: PC. REPUBLICA LITUANA 408 V. ZELINA; 15987642: R. POLONI 205 V. SANTA VIRGINIA; 15983367: R. BUCUITUBA 707 V. MARGARIDA; 15965947: Rua Mário Augusto do Carmo 319 JD. Avelino; 15921189: R. INGAI 88 V. PRUDENTE; 15910760: R. FIDELIS PAPINI 654 V. PRUDENTE; 16063439: R. FERNANDO LEGER 185 V. INDUSTRIAL; 16052408: Rua Amparo 499 Quinta da Paineira; 16048690: R. AMPARO 501 QUINTA DA PAINEIRA; 16082847: R. GENARO ARILLA ARENSANZ 155; V. IVONE; 16076305: R. GAL BAGNUOLO 592 QUINTA DA PAINEIRA; 16064070: R. SEN ARLINDO AMARAL 37 V. EMA; 16062774: R. MARIO AUGUSTO DO CARMO 235 JD. AVELINO; 16052322: R. MAL MALET 250 PARQUE DA V. PRUDENTE; 16038199: R.

GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho | Documento: 166734318

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE SAPOPEMBA

CONVITE PARA A 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE OUTUBRO DE 2026 - BIÊNIO 2025/2026

Art. 1º AUTORIZAR, em caráter precário, temporário e revogável, a utilização de espaço público na Rua Antônio Benelli, na altura do nº 28, Fazenda da Juta, no território da Subprefeitura de Sapopemba, para a realização do Evento Beneficente Dia das Crianças , no dia 11 de outubro de 2026, das 10h00 às 22h00 , observada a delimitação da área aprovada pelos órgãos competentes.

Data: 15 de outubro de 2026 Horário: das 19h às 21h Local: Subprefeitura Sapopemba - Avenida Sapopemba, nº 9064 (entrada lateral)

Parágrafo único. A presente autorização restringese à utilização temporária do logradouro público para a finalidade indicada, não abrangendo a interdição da via ou alterações na circulação de veículos sem autorização específica da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET.

1-Devolutivas das demandas que estão pendentes encaminhada pelo Conselho Participativo, inclusive a demanda do recapeamento da rua Jurubeba.

2-Convidar o Coordenador de CPO para exibir no data show os projetos das obras que vão dar início 2026.

Art. 2º A utilização do espaço público fica condicionada à obtenção das autorizações e licenças legalmente exigíveis, especialmente:

3-Obras de 2025 que foram concluídas em 2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85