DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 13 de outubro de 2026

276 – São Paulo, 71 (260)

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DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Notificação | Documento: 166692342

Assunto: Defesa prévia - Nota Fiscal nº 37790

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que em virtude do atraso na entrega do produto discriminado na Nota Fiscal nº 37790 , essa empresa está na iminência de ser penalizada no importe de R$ 88,08 (oitenta e oito reais e oito centavos), que corresponde a 19% do valor da referida Nota Fiscal, com base na Cláusula Oitava - Das Penalidades, item 8.4, subitem 8.4.3 da ATA de Registro de Preço nº 615/ 2025 - SMS.G.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail [email protected] ou protocolada pessoalmente junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Castro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS / EQUIPE DE APOIO

Pregão Eletrônico nº. 379/2026 do Processo Eletrônico nº. 6210.2025/0010525-9

I - Fica adiado “ SINE DIE” a abertura do Pregão Eletrônico nº. 379/2026, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a realização de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, que estava designado para as 09hs00 (nove horas) do dia 14 (quatorze) de outubro de 2026 , tendo em vista esclarecimentos apresentados.

II - Publique-se.

Pregão Eletrônico nº. 382/2026 do Processo Eletrônico nº. 6210.2026/0002685-7

I - Fica adiado “ SINE DIE” a abertura do Pregão Eletrônico nº. 382/2026, cujo objeto é Contratação de empresa para a locação de bombas de infusão de seringa, que estava designado para as 09hs00 (nove horas) do dia 15 (quinze) de outubro de 2026 , tendo em vista esclarecimentos apresentados.

II - Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA

Despacho | Documento: 166656823

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, e nos termos da competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, CONHEÇO da defesa prévia apresentada por CITSO COMÉRCIO E SERVIÇO IMPORTADOR DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 12.449.629/0001-00, por tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO , aplicando-lhe, com fundamento no subitem 9.4.3 do item 9.4 da Cláusula Nona - Das Penalidades da Ata de Registro de Preço nº 096/2024 - HSPM, a penalidade no montante de R$ 16,40 (dezesseis reais e quarenta centavos), que corresponde a 10% sobre o valor da Nota Fiscal nº 7310, pelo atraso na entrega do material.

II - Prazo Recursal: 15 (quinze) dias úteis.

III - Publique-se.

Despacho | Documento: 166705126

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia, constante destes autos, que adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO da Defesa Prévia apresentada por DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/ 0001-26, e no mérito DOU-LHE PROVIMENTO , deixando de aplicar a multa no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais).

II - Publique-se.

III - Após, a Divisão Contábil-Financeira para providências.

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: João Batista de Santiago Praça do Patriarca, 69 - centro -

11 2873 7237

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Extrato | Documento: 166693896

Extrato do Termo de Apostilamento nº 01 ao Termo de Contrato nº 015/IPREM/2025

Processo SEI nº 6310.2025/0001798-1

Contratante: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

CNPJ da Contratante nº 47.109.087/0001-01

Contratada: Instituto de Pesquisa Econômica e Previdência - IPEP

CNPJ da Contratada nº 27.531.527/0001-07

Objeto do Contrato: Prestação de serviços técnicos especializados com vistas a elaborar diagnóstico e modelagem financeira para estudo de ALM (Asset Liability Management), com foco na avaliação dos ativos e passivos, que contemple a proposição de soluções para o equilíbrio financeiro e atuarial para o déficit existente no IPREM, bem como a consultoria de valores mobiliários, por meio de ações para sustentabilidade a longo prazo, considerando-se a real capacidade contributiva do plano de custeio.

Objeto do Apostilamento: Reajuste definitivo do Termo de Contrato nº 015/IPREM/2025 (doc. SEI nº 142410868), conforme demonstrativo de cálculo de reajuste (doc. SEI nº 165181161), sendo: 3,601667% para o período de 31/07/2026 (dia e mês base do reajuste) a 14/09/2026 (última data de aniversário do contrato) e ao período de 15/09/ 2026 a 14/09/2027 (vigência conforme Termo Aditivo nº 01, doc. SEI nº 164935958).

Valor do Apostilamento: O valor total do reajuste necessário é de R$ 4.011,39 (quatro mil onze reais e trinta e nove centavos), conforme Demonstrativo de cálculo de reajuste de preços (doc. SEI nº 165181161) e Informação do setor de custos e Empenho (doc. SEI nº 165181832), sendo:

R$ 445,71 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos) por 45 (quarenta e cinco) dias ( prórata ), referente ao período de 31/07/ 2026 (dia e mês base do reajuste) a 14/09/2026 (última data de aniversário do contrato); e

R$ 3.565,68 (três mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) por 12 (doze) meses, referente ao período de 15/09/2026 a 14/09/2027 (vigência conforme Termo Aditivo nº 01, doc. SEI nº 164935958), passando o total do contrato para R$ 102.565,68 (cento e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).

Dotação Orçamentária: 03.10.09.122.4001.2100.3.3.90.35.00.00.1.500.9001

Despacho Autorizatório | Documento: 166666411

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Assunto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte, mediante locação de Veículos Tipo B em caráter não eventual (Grupo 2) - Adesão à Ata de RP nº 025/SEGESCOBES/2025

I - Em vista dos elementos contidos no processo, em especial as manifestações precedentes da Coordenadoria de Administração e Finanças (documento SEI nº 166220991) e da Assessoria Técnica Previdenciária (documento SEI nº 166614186), deste Instituto, as quais acolho, como razão de decidir, e com base na delegação de competência, que me foi conferida pela Portaria IPREM nº 43/2024 , e com fundamento na Lei Federal n.º 14.133, de 2021, e nos arts. 110 e 111 do Decreto n.º 62.100, de 2022 AUTORIZO a Adesão

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85