DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 13 de outubro de 2026

293 – São Paulo, 71 (260)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

Eu, Alexandre de Almeida Mendonça, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Diretoria Colegiada.

Altera a Portaria nº 47/SP-REGULA/2026.

JOÃO MANOEL DA COSTA NETO, Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e regulamentação municipal correlata;

CONSIDERANDO a recomendação da Superintendência Jurídica de substituição de membro suplente da Comissão, em observância ao princípio da segregação de funções;

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 47/SP-REGULA/2026, que dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Licitação instituída pela Portaria nº 045/SP-REGULA/ 2023 para o processamento da retomada da Concorrência Pública Internacional nº 01/SES/2015 (PPP) para a prestação dos serviços de modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública do Município de São Paulo, que será composta pelos seguintes empregados:

I - Denise Ferreira - matrícula 000016 - Membro e Presidente da Comissão;

II - Gideon da Silva Idelfonso - matrícula 0000178 - Membro da Comissão e Presidente suplente;

III - Guilherme Fonseca Nogueirão - matrícula 0000223 - Membro da Comissão;

IV - Ana Claudia Silva Araujo Santos - matrícula 0000118 - Membro da Comissão;

V - Paulo Cesar Martins - matrícula 0000055 - Membro da Comissão;

VI - Francisco Damião do Nascimento - matrícula 0000265 - Membro suplente da Comissão;

VII - Rita de Cássia Emery Sachse - matrícula 0000127 - Membro suplente da Comissão.

Art. 2º Ficam mantidos os demais termos das Portarias nº 45/2023, nº 46/2026 e nº 47/2026 do Diretor-presidente da SP Regula.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

João Manoel da Costa Neto

Diretor-Presidente

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE - SERVIÇOS E DE POSTURAS GFISP

Decisão | Documento: 166693267

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº 04/SPREGULA/2026

PROCESSO SEI Nº 9310.2026/0002752-9

PARTE INTERESSADA: Valdeir Rodrigues Ferreira , Empreiteiro credenciado sob o nº 2025/334

ASSUNTO: Intimação de Decisão em Processo Administrativo Sancionatório nº 04/SPREGULA/ 2026

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, Intima a parte interessada, da decisão nos autos do processo Administrativo Sancionatório nº 04/SPREGULA/ 2026, cujo extrato ora publica-se (doc. SEI nº 166685396) para conhecimento, facultando acesso integral dos autos.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 15 dias

corridos, contados da publicação no Diário Oficial da Cidade, para interposição de eventual recurso dirigido à Superintendência de Fiscalização da Agência Reguladora, o qual poderá ser entregue por e-mail ([email protected]) ou pessoalmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, situada na R. Líbero Badaró, 425 - 30º andar/Centro.

Decisão | Documento: 166715468

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº 03/SPREGULA/2026

PARTE INTERESSADA: Heleno Alves da Silva , jardineiro cadastrado sob o número 2025/118

ASSUNTO: Intimação de Decisão em Processo Administrativo Sancionatório nº 03/SPREGULA/ 2026

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, Intima a parte interessada, da decisão nos autos do processo Administrativo Sancionatório nº 03/SPREGULA/

2026, cujo extrato ora publica-se (doc. SEI nº 166711993) para conhecimento, facultando acesso integral dos autos.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 15 dias corridos, contados da publicação no Diário Oficial da Cidade, para interposição de eventual recurso dirigido à Superintendência de Fiscalização da Agência Reguladora, o qual poderá ser entregue por e-mail ([email protected]) ou pessoalmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, situada na R. Líbero Badaró, 425 - 30º andar/Centro.

Decisão | Documento: 166722592

EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº 05/SPREGULA/2026

PROCESSO SEI Nº 9310.2026/0004481-4

PARTE INTERESSADA: Marcos Furtado Da Silva, empreiteiro credenciado nº 2025/335 para atuar no Cemitério Itaquera.

ASSUNTO: Intimação de Decisão em Processo Administrativo Sancionatório nº 05/SPREGULA/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85