DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

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vigor, a contratação da empresa K O ENTERTAINMENT LTDA, CNPJ: 26.685.399/ 0001-85, para a realização de 02 (dois) espetáculos de dança "K.O. LAB", na categoria 6 ou mais integrantes, que compõe a programação artística e cultural da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e do Mês de Outubro, Mês das Infâncias, Mês do Idoso, Semana do SLAM, Formação, Municipal Circula, V Jogos Estudantis de Go Individual e FEBREs., conforme cronograma (documento SEI nº 165155335), de 14/10/2026 a 15/ 10/2026, pelo valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por apresentação, totalizando o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), onerando a dotação 16.10.12.368.4027.4.303.33903900.00.1.500.9001.1, indicada em Nota de Reserva nº 75.557/2026 (documento SEI nº 166737329). Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 119 e seguintes, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 165156172). Rosana Rodrigues da Silva Coordenadora da SME/ COCEU

V Jogos Estudantis de Go Individual e FEBREs, conforme cronograma (documento SEI nº 165239493), de 13/10/2026 a 28/10/2026, pelo valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) por apresentação, totalizando o valor de R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais), onerando a dotação 16.10.12.368.4027.2.872.3390.39.00.00.1.500.9001.0, indicada em Nota de Reserva nº 75.544/2026 (documento SEI nº 166735056). Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 119 e seguintes, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 165774793). Rosana Rodrigues da Silva Coordenadora da SME/ COCEU

CEI Bem Querer II

SME/DRE-G

Organização da Sociedade Civil Associação Beneficente Comunitária Bem Querer

05.585.679/0001-41

Organização da Sociedade Civil Associação Beneficente Comunitária Bem QuererCNPJ nº 05.585.679/0001-41.Do Processo Administrativo nº 6016.2020/0083427-3.Senhora Presidente Francisca Ribeiro da SilvaRua Cachoeira da Sorte, 131 - Conjunto Habitacional Castro AlvesSão Paulo/SP - CEP: 08475-050.NOTIFICAÇÃO Declaração de Inidoneidade 1. Com base na competência estabelecida pela norma do artigo 73, § 1°, da Lei n° 13.019/2014, com fulcro no inciso III do artigo 73 do mesmo diploma legal e no artigo 64 do Decreto Municipal nº 57.575/16 e à vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a denúncia do Termo de Colaboração nº 280/DREG/2020-RPP (CEI Bem Querer II), o parecer da Assessoria Jurídica em doc. SEI (165838859), que foi acolhida e adotada como razão de decidir, o Senhor Secretário em doc. SEI (165856812) (6016.2020/ 0083427-3) DECLARA a Organização da Sociedade Civil Associação Beneficente Comunitária Bem Querer, inscrita sob CNPJ nº 05.585.679/0001-41, inidônea para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, pela irregularidade na prestação de contas, no valor de R$ 972.401,08 (novecentos e setenta e dois mil quatrocentos e um reais e oito centavos), no âmbito do referido Termo de Convênio. 2. Diante de acima exposto, fica a Organização da Sociedade Civil Associação Beneficente Comunitária Bem Querer notificada para a apresentação, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis (nos termos do inciso VI do artigo 64 do Decreto Municipal nº 57.575/2016), a partir desta data, defesa/justificativa/proposta que deverá ser protocolada na Rua Doutor Diogo da Faria, 1.247 - Vila Clementino - CEP: 04037-004, aos cuidados da Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional / Divisão de Parcerias e Convênios - Sala 35.

13/10/2026

UNIDADE SME/COGED PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

13/10/2026

Outras (NP) | Documento: 166748921

Termo de colaboração

Despacho Autorizatório

Secretaria Municipal de Educação - SME

DESPACHO DA COORDENADORA - SME/ COCEU Processo SEI 6016.2026/0109174-7 Assunto: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/ 21, de ANTONY EMERSON DO CARMO BATISTA, CNPJ 22.210.060/0001-71, representada neste ato por ANTONY EMERSON DO CARMO BATISTA, para realização da apresentação "CAFÉ, CONSERTO & LANTERNAGEM - BAILE DA PESSOA IDOSA", que integra a programação artística e cultural da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e do Outubro - Mês das Infâncias, Mês do Idoso, Semana do SLAM, Formação, Municipal Circula, V Jogos Estudantis de Go Individual e FEBREs.I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o parecer da Comissão Especial (documento SEI nº 165774731), a solicitação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 166684249), o parecer referencial da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 166746390), que acolho, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como o disposto na portaria SME nº 9.536/2024 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa ANTONY EMERSON DO CARMO BATISTA, CNPJ 22.210.060/0001-71, para a realização de 08 (oito) apresentações de música "CAFÉ, CONSERTO & LANTERNAGEM - BAILE DA PESSOA IDOSA", na categoria 4 a 5 integrantes, que compõe a programação artística e cultural da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e do Outubro - Mês das Infâncias, Mês do Idoso, Semana do SLAM, Formação, Municipal Circula,

6016.2020/0083427-3

280/DRE-G/2020-RPP

Inidoneidade

Organização da Sociedade Civil Associação Beneficente Comunitária Bem Querer, inidônea para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, pela irregularidade na prestação de contas, no valor de R$ 972.401,08 (novecentos e setenta e dois mil quatrocentos e um reais e oito centavos), no âmbito do referido Termo de Convênio.

166456502

Notificação (NP) | Documento: 165834659

Termo de colaboração

artigo 73, § 1°, da Lei n° 13.019/2014, com fulcro no inciso III do artigo 73 do mesmo diploma legal e no artigo 64 do Decreto Municipal nº 57.575/16

Secretaria Municipal de Educação - SME

Autoridade ou Setor competente pela notificação

SME/COGED

6016.2023/0148777-7

Convênio para atendimento a bebês e crianças do

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