DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

416 – São Paulo, 71 (260)

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Organização da Sociedade Civil Centro de Educação Metropolitano do Estado de São Paulo - CEMESP notificada para a apresentação, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis (nos termos do inciso VI do artigo 64 do Decreto Municipal nº 57.575/ 2016), a partir desta data, defesa/justificativa/ proposta que deverá ser protocolada na Rua Doutor Diogo da Faria, 1.247 - Vila Clementino - CEP: 04037-004, aos cuidados da Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional / Divisão de Parcerias e Convênios - Sala 35.

Inidoneidade

Organização da Sociedade Civil CEMESP - Centro de Educação Metropolitano do Estado de São PauloCNPJ nº 22.758.552/0001-04.Do Processo Administrativo nº 6016.2023/0130911-9.Senhora Presidente Luci AdãoRua Manuel Taveira, 35 - Casa 41 B - Parada InglesaSão Paulo/SP - CEP: 02245-050.NOTIFICAÇÃO Declaração de Inidoneidade Com base na competência estabelecida pela norma do artigo 73, § 1°, da Lei n° 13.019/2014, com fulcro no inciso III do artigo 73 do mesmo diploma legal e no artigo 64 do Decreto Municipal nº 57.575/16 e à vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a denúncia do Termo de Colaboração nº 85/DRE-JT/ 2023-RPP (CEI Princesa Regina), o parecer da Assessoria Jurídica em doc. SEI (165319250), que foi acolhida e adotada como razão de decidir, o Senhor Secretário em doc. SEI (165373158) (6016.2023/ 0130911-9) DECLARA a Organização da Sociedade Civil Centro de Educação Metropolitano do Estado de São Paulo - CEMESP, inscrita sob CNPJ nº 22.758.552/0001-04, inidônea para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, pela irregularidade na prestação de contas, no valor de R$ 98.828,86 (noventa e oito mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos), no âmbito do referido Termo de Convênio. Diante de acima exposto, fica a Organização da Sociedade Civil Centro de Educação Metropolitano do Estado de São Paulo - CEMESP notificada para a apresentação, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis (nos termos do inciso VI do artigo 64 do Decreto Municipal nº 57.575/ 2016), a partir desta data, defesa/justificativa/ proposta que deverá ser protocolada na Rua Doutor Diogo da Faria, 1.247 - Vila Clementino - CEP: 04037-004, aos cuidados da Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional / Divisão de Parcerias e Convênios - Sala 35.

Organização da Sociedade Civil Centro de Educação Metropolitano do Estado de São Paulo - CEMESP, inidônea para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, pela irregularidade na prestação de contas, no valor de R$ 1.496.700,04 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil e setecentos reais e quatro centavos), no âmbito do referido Termo de Convênio.

165260655

Notificação (NP) | Documento: 166135486

artigo 73, § 1°, da Lei n° 13.019/2014, com fulcro no inciso III do artigo 73 do mesmo diploma legal e no artigo 64 do Decreto Municipal nº 57.575/16.

Termo de colaboração

Autoridade ou Setor competente pela notificação

Secretaria Municipal de Educação - SME

SME/COGED

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2023/0130911-9

Convênio para atendimento a bebês e crianças do CEI Princesa Regina II

85/DRE-JT/2023-RPP

SME/DRE-JT

Inidoneidade

Organização da Sociedade Civil CEMESP - Centro de Educação Metropolitano do Estado de São Paulo

Organização da Sociedade Civil Centro de Educação Metropolitano do Estado de São Paulo - CEMESP, inidônea para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, pela irregularidade na prestação de contas, no valor de R$ 98.828,86 (noventa e oito mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos), no âmbito do referido Termo de Convênio.

165935433

Notificação (NP) | Documento: 166514722

Organização da Sociedade Civil CEMESP - Centro de Educação Metropolitano do Estado de São PauloCNPJ nº 22.758.552/0001-04.Do Processo Administrativo nº 6016.2023/0148777-7.Senhora Presidente Luci AdãoRua Manuel Taveira, 35 - Casa 41 B - Parada InglesaSão Paulo/SP - CEP: 02245-050.NOTIFICAÇÃO Declaração de Inidoneidade Com base na competência estabelecida pela norma do artigo 73, § 1°, da Lei n° 13.019/2014, com fulcro no inciso III do artigo 73 do mesmo diploma legal e no artigo 64 do Decreto Municipal nº 57.575/16 e à vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a denúncia do Termo de Colaboração nº 02/DRE-JT/ 2024-RPP (CEI Princesa Regina II), o parecer da Assessoria Jurídica em doc. SEI (165135645), que foi acolhida e adotada como razão de decidir, o Senhor Secretário em doc. SEI (165158018) (6016.2023/ 0148777-7) DECLARA a Organização da Sociedade Civil Centro de Educação Metropolitano do Estado de São Paulo - CEMESP, inscrita sob CNPJ nº 22.758.552/0001-04, inidônea para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, pela irregularidade na prestação de contas, no valor de R$ 1.496.700,04 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil e setecentos reais e quatro centavos), no âmbito do referido Termo de Convênio. Diante de acima exposto, fica a

artigo 73, § 1°, da Lei n° 13.019/2014, com fulcro no inciso III do artigo 73 do mesmo diploma legal e no artigo 64 do Decreto Municipal nº 57.575/16

Termo de colaboração

Autoridade ou Setor competente pela notificação

Secretaria Municipal de Educação - SME

SME/COGED

6016.2021/0099156-7

Convênio para atendimento a bebês e crianças do CEI Princesa Regina

111/DRE-G/2021-RPP

SME/DRE-JT

Inidoneidade

Organização da Sociedade Civil CEMESP - Centro de Educação Metropolitano do Estado de São Paulo

a Organização da Sociedade Civil Associação Beneficente Comunitária Bem Querer, inidônea para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de

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