DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 13 de outubro de 2026

427 – São Paulo, 71 (260)

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RERRATIFICAÇÃO - Despacho Autorizatório - Aplicação de Penalidade - Multa - DEZEMBRO/ 2021 - Objeto: Prestação de serviço de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas, com fornecimento de materiais, disponibilização de mão- de-obra e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços. - Pregão nº 22/SME/2020 - Termo de Contrato n° 254/SME/2020. - I. À vista dos elementos que instruem este processo, RETIFICO o Despacho Autorizatório Aplicação de penalidade (SEI 166380170), publicado no D.O.C. de 09/10/2026, onde se lê: "JANEIRO/2022", leia-se: "DEZEMBRO/ 2021", RATIFICANDO os demais termos do Despacho acima citado. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

SEI 6016.2023/0085904-2Interessado: SME/ COTICAssunto: Termo de Aditamento Licenças Adobe I - RETIFICO o Despacho (166578200) publicado no DOC de 08/10/2026, página 390, para dele fazer constar como segue: "III - As licenças serão disponibilizadas pela empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 04.198.254/0001-17, pelo período de 27/10/2026 a 26/10/2027", ratificando-o em seus demais termos;II - Publique-se; Silvio Aparecido de Vasconcelos JuniorCoordenadorSME/COTIC

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2017/0046731-3

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

13/10/2026

13/10/2026

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2026/ 0086425-4 - Contratada: META TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 64.059.041/0001-36 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - JUNHO/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte mediante locação de 5 (cinco) veículos seminovos (até 3 anos de uso), com condutor e combustível em caráter não eventual, destinados ao transporte de pessoas, para apoio às suas atividades técnicoadministrativas da Secretaria Municipal de Educação (SME) - Lote 1. SME/GAB. - Pregão: 37/ SME/2022 - Termo de Contrato: 227/SME/2022 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/ DIAL/Zeladoria (SEI 162395518) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 166676714), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/ 93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 358,92 (trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), com base no Termo de Contrato 227/SME/2022 e nos cálculos referidos no SEI (161358295). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

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COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Outras (NP) | Documento: 166758100

Retificação para inserir data de inicio de vigência

Outras (NP) | Documento: 166767050

Aditamento referente a mudança de gestor de contrato

Processo SEI nº 6016.2023/0043286-3 CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a gestão, o acompanhamento e a fiscalização pela Secretaria Municipal de Educação dos serviços relativos ao Termo de Contrato nº 244/SME/2024, celebrado com a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 04.120.966/0001-13, por meio do Pregão Eletrônico 27/SME/2023 (Processo SEI nº 6016.2023/0043286-3), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de armazenamento, digitalização, classificação, conservação e transporte dos documentos produzidos pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) e DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO (DREs), RESOLVE: I - DESIGNAR, para exercer a gestão e o acompanhamento das obrigações previstas para o Termo de Contrato nº 244/SME/ 2024, a servidora:Gestora: Marcelle Marques de Andrade, RF: 846.405.7 - Assessora III II - Designar, para exercer a atribuição de fiscalização e acompanhamento das obrigações previstas para o Termo de Contrato nº 244/SME/2024, os servidores: Secretaria Municipal de Educação (SME) Fiscal Administrativo Titular:Michael Melchiori Santana, RF: 817.949.2 Fiscal Administrativo Suplente:Natália Aparecida Ribeiro de Oliveira, RF: 931.121.1 Fiscal Técnico Titular:Juliana Custódio Duarte Moratto, RF: 802.043.4 Fiscal Técnico Suplente:Maurício do Amaral Souza, RF: 940.925.4 III - Este despacho produzirá seus efeitos a partir da sua publicação.

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- CONVÊNIOS E PARCERIAS CELEBRAÇÃO

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166648182

Termo de colaboração

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC INSTITUTO CRIANÇA CIDADÃ - ICC e CEI CRECHE PRÉ ESCOLA JARDIM ELEDY, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO. DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO. Processo SEI nº 6016.2017/ 0046731-3 - CEI CRECHE PRÉ ESCOLA JARDIM ELEDY. I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 166566018, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Portaria SME nº 8.162/2025, Instrução Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 250/DRE-CAMPO LIMPO/2017/RPP, firmado com a OSC OSC INSTITUTO CRIANÇA CIDADÃ - ICC, localizado na Rua Dona Ana Pimentel, n.º 143, Água Branca, CEP: 05002-040, São Paulo, CNPJ nº 03.205.769/0001-34, objetivando aditar a cláusula terceira para alteração do número de crianças atendidas, que tem por objeto a manutenção do CEI CRECHE PRÉ ESCOLA JARDIM ELEDY, com atendimento para 284 crianças, sendo 128 de berçário, na faixa etária de 0 a 3 anos, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 302.892,42 (trezentos e dois mil oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 69.135,36 (sessenta e nove mil cento e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), perfazendo o total mensal em R$ 372.027,78 (trezentos e setenta e dois mil vinte e sete reais e setenta e oito centavos), conforme a manifestação Contábil SEI nº 166333154, de acordo com a minuta documento SEI nº 166385015 e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo. II- A reserva dos recursos que farão frente aos repasses para o ano fiscal de 2026 serão previstos na Dotação Orçamentária nº 16.15.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da nota de reserva nº 1.965/2026, SEI nº 150407946. III - Nos termos do art. 20, inciso VII, da Instrução Normativa nº 48/2025 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria, o servidor Daniel James da Silva, RF 708.651.2/2. IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas, atender as solicitações do Setor Jurídico. V - Ficam inalteradas as demais cláusulas. VI -Publique-se. VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85