DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DRE

Maciel Messias Rubin Cardoso- Diretora Regional de Educação

6016.2017/0045133-6

166640865

13/10/2026

Autorização Pagamento

INTERESSADA: Diretoria Regional de Educação Freguesia/BrasilândiaASSUNTO: Interesse Público - Pagamento (SETEMBRO/2026)PROCESSO: 6016.2026/0116407-8I. À vista dos elementos que instruem o presente e tendo obtido manifestação favorável da Procuradoria Geral do Município (Doc. SEI nº 166688835), e no uso da competência conferida pela Portaria SME nº 5.318, de 24/08/ 2020, DECLARO o interesse público no pagamento do aluguel contratado pela Diretoria Regional de Educação - Freguesia/Brasilândia em favor do credor C J R UNIÃO PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito sob o CNPJ 03.280.321/0001-85, mesmo este apresentando restrição junto ao CADIN, tendo em vista que tal restrição não possui relação com o imóvel locado por esta Diretoria Regional de Educação.II. Justifica-se como sendo de vital importância e de interesse público a manutenção do contrato firmado, considerando que o imóvel locado abriga as instalações da EMEI DULCE HAUCK cuja finalidade é o atendimento de 125 crianças, uma vez que não há outros imóveis com as mesmas características na região, portanto fazse necessária a manutenção dos pagamentos dos aluguéis devidos.III. Diante da justificativa apresentada ACOLHO como razão de decidir e AUTORIZO o pagamento das Notas de Liquidações e Pagamento 253.736/2026 (Doc. SEI nº 166688505), correspondente ao mês SETEMBRO / 2026.IV. Publique-se o presente Despacho AutorizatórioV. Após a publicação, retorne-se o presente processo ao Núcleo de Contabilidade para as demais medidas cabíveis em prosseguimento.Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso-Diretora Regional de Educação

ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS POR MEIO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEGUNDO AS DIRETRIZES TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DRE.

REAJUSTE DA VERBA DE LOCAÇÃO

PrincipalModalidade: PARCTermo de colaboração Nº 142/DRE-G2017-RPP Orgão: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASESSecretaria Municipal de Educação - SME Número de processo interno do órgão/ unidadeSEI Nº 6016.2017/0045133-6 ObjetoAPOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE DA VERBA DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e Portaria SME nº 7.512/2024 Descrição detalhada do objetoAPOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE DA VERBA DE LOCAÇÃO - INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO SANTA EDWIGES - CEI SANTA EDWIGES Conteúdo do despachoI - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/ SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 142/DRE-G/2017-RPP, mantido com a ASSOCIAÇÃO SANTA EDWIGES - CNPJ 09.201.979/0001-30, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI PARC SANTA EDWIGES, para o valor de R$ 9.428,46 ( Nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos ), acrescida do IPTU - Fábio Oliveira Silva Schlinkert-Diretor Regional de Educação.

166661590

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166704429

REAJUSTE DA VERBA DE LOCAÇÃO

PrincipalModalidade: PARCTermo de colaboração Nº 130/DRE-G/2017-RPP Orgão: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASESSecretaria Municipal de Educação - SME Número de processo interno do órgão/ unidadeSEI Nº 6016.2017/0045138-7 ObjetoAPOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE DA VERBA DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e Portaria SME nº 7.512/2024 Descrição detalhada do objetoAPOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE DA VERBA DE LOCAÇÃO - INTERESSADO: INSTITUTO CHUVAS DE AMOR - CEI SÃO MIGUEL ARCANJO Conteúdo do despachoI - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 130/DRE-G/2017-RPP, mantido com o INSTITUTO CHUVAS DE AMOR - CNPJ 07.245.599/0001-72, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI PARC SÃO MIGUEL ARCANJO, para o valor de R$ 7.189,39 ( Sete mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos ), acrescida do IPTU-Fábio Oliveira Silva Schlinkert-Diretor Regional de Educação.

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166704799

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

166688835

6016.2019/0056570-0

13/10/2026

Termo de colaboração

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166685653

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2017/0045138-7

ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS POR MEIO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEGUNDO AS DIRETRIZES TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO

ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS POR MEIO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEGUNDO AS DIRETRIZES TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DRE

REAJUSTE DA VERBA DE LOCAÇÃO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85