DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

435 – São Paulo, 71 (260)

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Serviços comuns

transporte individual remunerado de passageiros po

Transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxis

6016.2026/0108682-4

São Paulo - SP

13/10/2026

INTERESSADO: Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá DRE-PJ.ASSUNTO: Contratação através da Ata nº 01/SEGES-COBES/2026 - Termo de Contrato nº 353/DRE PJ/2026 - transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxis (veículos providos de taxímetro)PROCESSO: 6016.2026/0108682-4DESPACHO: I. A vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo 6016.2026/0108682-4 constantes do presente, com fundamento no art. 82 da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022 com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 5.318/ 2020, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO a contratação da Empresa Cooperativa União de serviços dos taxistas autônomos de São Paulo - CNPJ n° 59.558.411/ 0001-40, por meio da Ata nº 01/SEGES-COBES/2026 - Termo de Contrato nº 353/DRE PJ/202, cujo objeto é a Prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxis (veículos providos de taxímetro), incluindo as Categorias Comum, Comum-Rádio, Especial e Acessível, bem como as demais categorias que por ventura vierem a ser criadas, via aplicativo customizável web e mobile para uso exclusivo da Prefeitura de São Paulo, conforme as especificações contidas no Anexo I do Edital que precedeu este ajuste e na proposta apresentada pela contratada, partes integrantes do presente termo para todos os seus efeitos, doc. SEI 164660480 e Minuta doc. SEI 166417476. O prazo de execução do contrato terá duração de 12 meses, de 13/10/2026 (inclusive) a 12/ 10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente até o prazo limite de 10 (dez) anos, na forma do artigo 107 da Lei Federal n° 14.133, de 2021, e do artigo 116 do Decreto Municipal n.º 62.100, de 2022, desde que haja concordância das partes e a contratada haja cumprido satisfatoriamente suas obrigações, bem como a pesquisa prévia revele que os preços são compatíveis com os de mercado.O valor total estimado da presente contratação para o período de 12 meses, considerando o desconto de 5% (Cinco por cento) ofertado pela CONTRATADA, é de R$ R$ 73.509,01 (setenta e três mil, quinhentos e nove reais e um centavo), composto da seguinte forma: ItemDescriçãoEstimativa anualUnid. Med.Valor unit. da tarifa [2] Valor total anual do parâmetro do serviço01Total de corridas por ano (A)1.000Unid.R$ 6,55 R$ 6.550.00Quilometragem total percorrida no ano (B)12.700KmR$ 4,80 R$ 60.960,00Tempo total com o veículo parado ou abaixo de 15 km/h em todas as corridas no ano (C)=(B?0,014)177,80HoraR$ 55,50 R$ 9.867,90Valor

total do serviço para 12 meses sem taxa de desconto (D)R$ 77.377,90Taxa de desconto (E)=(D?5%)5%R$ 3.868,89Valor total do serviço para 12 meses com taxa de desconto (F)=(D-E)R$ 73.509,01[1][2] Tarifas e valores previstos na Portaria SMT/ SETRAM nº 41, de 31 de julho de 2025, para as Categorias Comum, Comum-Rádio, Especial e Acessível. II. Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho, a onerar a dotação orçamentária: 16.14.12.122.4001.2.1.00.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 no valor de R$ 18.377,25 (dezoioto mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos) do orçamento vigente, para o ano de 2026, por meio do extrato de reserva nº 67.993/2026;III. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no art. º121 do Decreto Municipal n° 62.100/2022 e art. 140 da Lei 14.133/2021, os servidores indicados em doc. SEI 166411401 da DRE Pirituba/Jaraguá;IV. Os servidores ora designados exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e fiscalização contratual nos termos do Decreto nº 62.100/2022 e da Portaria SF nº 159/2017 e suas alterações, no âmbito de suas competências;V. Para o cabal cumprimento de suas atribuições, os servidores poderão, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.VI. Publique-se;VII. Ao núcleo competente da DRE, para providências tendentes a dar prosseguimento. WAGNER BARBOSA DE LIMADIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

166647577

Outras (NP) | Documento: 166734212

Despacho de retificação

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁASSUNTO: Contratação de Serviços de Transportes através da Ata de Registro de Preços nº 011/SEGES-COBES/ 2026PROCESSO: 6016.2026/0108674-3 Retificação de Despacho No Despacho constante do documento SEI nº 166231914, publicado em 06/10/ 2026, onde se lê: Notas de Reserva n.ºDotação Orçamentária68.925/

202616.14.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.0000.1.500.9001

2026 Leia-se: Notas de Reserva n.ºDotação Orçamentária68.925/

202616.14.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.0000.1.500.9001 202616.14.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.0000.1.500.9001 WAGNER BARBOSA DE LIMADIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

166654979

13/10/2026

Contratação de Serviços de Transportes

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁASSUNTO: Contratação de Serviços de Transportes através da Ata de Registro de Preços nº 011/SEGES-COBES/ 2026PROCESSO: 6016.2026/0108674-3 DESPACHO I. À vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 6016.2026/0108674-3, em especial o disposto nos artigos 84 e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos artigos 2º, § 2º, inciso IV, e 100 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, na Ata de Registro de Preços nº 011/SEGES-COBES/ 2026, conforme doc. SEI nº 165454954, e nos termos da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte, mediante locação de veículos Tipo C, em caráter não eventual,por meio da Ata de Registro de Preços nº 011/SEGES-COBES/2026, para atendimento da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá - DRE-PJ, ora Contratante e o CONSÓRCIO ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., constituído pelas consorciadas : ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA inscrita no CNPJ nº 23.169.093/0001-88, TRANSQUERQUI LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.519.345/0001-56, e RAMAX MULTISSERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 52.437.379/0001-03, por meio de seus representantes legais, nos termos da Minuta TC 352/DRE-PJ/2026 doc. SEI 165897314, para viabilizar a execução das atividades institucionais desta Diretoria Regional de Educação, observadas as especificações e condições estabelecidas na referida Ata de Registro de Preços, conforme doc. SEI nº 165454954;II. Em observância ao princípio da anualidade orçamentária, as despesas correspondentes ao exercício subsequente deverão onerar as dotações próprias do respectivo exercício. Para fazer face às despesas decorrentes da presente contratação, AUTORIZO a utilização das Notas de Reserva abaixo relacionadas, onerando a respectiva dotação orçamentária: Notas de Reserva n.ºDotação Orçamentária68.925/

202616.14.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.0000.1.500.9001 202616.14.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.0000.1.500.9001 valor mensal da contratação será de R$ 18.440,00 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta reais), correspondente aos 2 (dois) veículos, ao custo unitário mensal de R$ 9.220,00 (nove mil, duzentos e vinte reais), totalizando R$ 55.320,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e vinte reais) para o exercício de 2026 e R$ 221.280,00 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta reais) como valor global da contratação, conforme valores constantes da Minuta de contrato constante (doc. SEI n.º 165897314) e validados pela área financeira no (doc. SEI n.º 165464195);III. Nos termos do artigo 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do artigo 121 do Decreto Municipal n.º 62.100/2022, DESIGNO como fiscais do Contrato n.º 352/DRE-PJ/2026 os servidores indicados no documento SEI n.º 165892809, vinculados à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá;IV. Publique-se;V. Ao Núcleo competente desta Diretoria Regional de Educação para adoção das providências subsequentes e demais medidas necessárias ao regular prosseguimento do feito. WAGNER BARBOSA DE LIMADIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

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