DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

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Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.b) O valor de repasse mensal para a execução do serviço é de R$ 108.041,24, de acordo com a Portaria n.º 173/ SMADS/2026.c) A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentada pela OSC parceira faz parte integrante do referido termo, independente de transcrição.d) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de n.º 93.10.08.244.4018.6.206.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva com Transferência n.º 74.909/2026. III. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. IV. Encaminhe-se à SMADS/CAF/ COF para providências, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes e, a seguir, à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo, nos termos da minuta anexada ao doc. SEI 166573244, condicionada sua assinatura também à apresentação, pela parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. V. Por fim, à SAS Butantã, para ciência das considerações de SMADS/COJUR/STCP sobre a instrução dos aditamentos para prorrogação de vigência em doc. SEI 166646045.

Matriz sob o nº 61.882.395/0001-98, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA", com capacidade para 15 (quinze) vagas, sob supervisão da SASItaquera, a partir da data de publicação deste despacho: ? Fica alterado e incluído ao Plano de Trabalho itens relacionados aos custos indiretos da parceria, bem como o seu respectivo rateio, correspondente a alteração no valor indicado do custo indireto de contabilidade, assessoria jurídica e diretoria executiva, bem como a inclusão como custo indireto da contratação de gerente administrativa e nutricionista, a saber: Quadro Resumido: Custo Direto Descrição da DespesaSASServiços envolvidosValor rateadoMemória de Cálculo de rateio (%)Telefonia MóvelItaqueraSaica Madre MazzarelloR$ 50,623,03 % Quadro Resumido: Custo Indireto Descrição da DespesaSASServiços envolvidosValor rateadoMemória de Cálculo de rateio (%)Diretoria Executiva (salário + Encargos)ItaqueraSaica Madre MazzarelloR$ 51,990,38%Gerencia Administrativa (salário + encargos)ItaqueraSaica Madre MazzarelloR$ 31,670,42%Nutricionistas (salário + encargos)ItaqueraSaica Madre MazzarelloR$ 82,750,89%Assessoria JurídicaItaqueraSaica Madre MazzarelloR$

abrangência e instalação no Distrito Grajaú, sob supervisão da SAS Capela do Socorro

6024.2026/0016891-0 - I - À vista do quanto informado pela Coordenação de Gestão de Parcerias (doc. 166584310), rerratifico o despacho anexado ao doc 165918325 do processo 6024.2026/ 0016891-0, publicado no DOC de 30/09/2026 (166050951), para dele fazer constar que AUTORIZO a abertura de procedimento para celebração de parceria, através do Edital de Chamamento Público n.º 200/SMADS/2026, objetivando a instalação do serviço socioassistencial "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA", com capacidade de oferecimento de 120 vagas, sendo 60 vagas/manhã e 60 vagas/tarde, com área de abrangência e instalação no Distrito Grajaú, sob supervisão da SAS Capela do Socorro, para continuidade de serviço prestado conforme Termo de Colaboração n.º 058/SMADS/2022 (Processo SEI n.º 6024.2021/0010114-0), com vigência até 31/03/ 2027 e não como constou, permanecendo mantidas e inalteradas as demais disposições do despacho que não colidirem com o presente. II. Por consequência, AUTORIZO a alteração do item I, subitem 4.2 (da justificativa) do Edital de Chamamento Público n.º 200/SMADS/2026, cujo objeto é a instalação do serviço socioassistencial "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA", com capacidade de oferecimento de 120 vagas, sendo 60 vagas/manhã e 60 vagas/tarde, com área de abrangência e instalação no Distrito Grajaú, sob supervisão da SAS Capela do Socorro, que passa a ter a seguinte redação, na forma que segue: "4. DA JUSTIFICATIVA 4.1. Justifica-se a abertura do presente chamamento público em função da necessidade identificada pautada em estudo de vulnerabilidade social, para a:4.1.1. ( ) instalação de serviço novo;4.1.2. (X) continuidade de serviço já instalado por completar período de vigência legal do Termo de Colaboração nº 058/SMADS/2022 - Processo nº 6024.2021/0010114-0;4.1.3. ( ) continuidade de serviço já instalado em virtude de rescisão do Termo de Colaboração nº /SMADS/ 20_ - Processo nº 6024.20/000___-__." II. Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do edital. III - PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. IV - Encaminhe-se à SMADS/ CGPAR para ciência e providências cabíveis, com a subsequente publicação de comunicado aos interessados na participação do certame pelos mesmos meios originários de divulgação (DOC e site).

21,130,42%ContabilidadeItaqueraSaica Madre MazzarelloR$ 95,640,42% ? A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC parceira faz parte integrante do referido termo independente de transcrição. ? Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas.II - PUBLIQUESE para os devidos fins e efeitos.III - Após, SMADS/ CAF/COF para as providências cabíveis. Em seguida, à SMADS/GSUAS/CGPAR para lavratura do competente Termo, nos moldes da minuta anexada ao doc. SEI (162226181), condicionada sua assinatura à apresentação, pela parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizadaIV - Por fim, à SAS-Itaquera para adoção das providências subsequentes.

166651009

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166774245

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2023/0000150-5

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166774349

Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA

Termo de colaboração

prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA", com capacidade para 15 (quinze) vagas, sob supervisão da SASItaquera

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

166586130

6024.2023/0000150-5 - I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, especialmente, as manifestações da Gestora da Parceria (141038615 e 158818871), da SAS-Itaquera (141538145, 160814656), da Coordenação de Gestão de Parcerias (160984009) e da Coordenadoria Jurídica (166649138), que acolho, e com e com fundamento no disposto pelo artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, artigos 60 e 61 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e artigos 177 e 178 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 168/SMADS/2023, firmado entre a municipalidade e a organização da sociedade civil OBRA SOCIAL DOM BOSCO, inscrita no CNPJ

6024.2026/0016891-0

(NP) | Documento: 166773727

"Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA"

Termo de Colaboração

serviço socioassistencial "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA", com capacidade de oferecimento de 120 vagas, sendo 60 vagas/manhã e 60 vagas/tarde, com área de

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85