DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 13 de outubro de 2026

470 – São Paulo, 71 (260)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

148/SMADS/2026

"Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA" Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação

6024.2026/0006874-5 - I. À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, especialmente, as manifestações da Comissão de Seleção (165027790), da SAS-Mooca (165685672 e 166696255), da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção (166383486) e da Coordenadoria de Gestão de Parcerias (166666610), que acolho, com fundamento legal na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016 e Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento nº 148/SMADS/2026 e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização da sociedade civil denominada CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO, inscrita no CNPJ sob o nº 62.264.494/ 0001-79, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA", com o oferecimento de 15 (quinze), sob supervisão da SAS-Mooca, pelo valor do repasse mensal de R$ 134.880,67 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos), para organização sem isenção de cota patronal e PIS (valores de acordo com a Portaria nº 173/SMADS/2026), havendo concessão de verba de implantação no importe de R$ 134.880,67 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos). A vigência do ajuste será de 5 (cinco) anos prorrogáveis por até mais 5 (cinco), de 11/10/2026 a 10/10/2031.II. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de nº

93.10.08.243.4019.6.221.3.3.50.39.00.00.1.501.9001.1, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 75.462/2026.III. A concessão da Verba de Implantação até o limite de R$ 134.880,67 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos) fica condicionada à formalização de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social - SAS-Mooca, detalhando a forma de utilização do recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 02/ SMADS/2024, bem como à apresentação dos orçamentos que atestem os respectivos preços de cada item, devendo ser atendida somente a quantia que for devidamente comprovada pela OSC.IV. Nos termos do artigo 60, inciso II da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, foi designada como gestora da parceria a servidora SAMIRA ALVES AUN, portador do RF nº 851.000-8 e sua suplente a servidora SIMONE NAZARÉ MOREIRA, portadora do RF nº 777.726-4.V. Nos termos do artigo 60, inciso II da Instrução Normativa nº 02/SMADS/ 2024, a Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes servidores:a) ELAINE DE ALMEIDA SOUSA - RF nº 637.567-7 - Titular;b) HERMINIA DI NAPOLI PASTORE - RF nº 525.273-3 - Titular;c) FLAVIA UEMORI - RF nº 927.225-9 - Titular;d) ANA PAULA PIMENTEL MICHEL - RF nº 671.503-6 - Suplente.VI. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos.VII. Em seguida, encaminha-se à SMADS/CAF/COF para

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providências, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes e, a seguir, à SMADS/ GSUAS/CGPAR para adoção das providências subsequentes e a lavratura do competente Termo de Colaboração, nos termos da minuta anexada ao doc. SEI nº 166703710, devendo ser adicionada cláusula específica que expressamente disponha acerca das adequações a serem realizadas pela entidade, condicionada a sua assinatura também à apresentação, pela parceira, de toda a documentação legalmente exigível e devidamente atualizada.VIII. Após, à SMADS/GSUAS/CGPAR para que adote as providências subsequentes, inclusive aquelas contidas na manifestação da Coordenadoria Jurídica (166734276), bem como oriente a SAS-Mooca quanto a necessidade de acompanhamento e envio de informações à SMADS/CAF/CEM, acerca das adequações a serem realizadas no imóvel em que funciona a parceria, de acordo com a avaliação realizada pelo setor de engenharia (166383486), informando o setor técnico quando de sua conclusão para apreciação das obras e da pertinência de nova vistoria, devendo ser, em caso de não conclusão dentro do prazo estipulado, adotadas as providências cabíveis pelo descumprimento da obrigação.IX. Por fim, à SAS-Mooca para a adoção das providências subsequentes.

13/10/2026

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (165988983), da informação com check list de CAF/ SCA/CO (165989011), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 04/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/ 22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (165988987), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Clovis Ribeiro de Oliveira (CPF nº 084.XXX.XXX-60), nome artístico "Clovis Ribeiro Band" e os demais integrantes do grupo, por intermédio de 22.421.916 CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.421.916/ 0001-58. OBJETO: Sarau - Sarau As Quatro Estações. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 23/10/2026. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):Sexta-feira: 23/10/2026Horário: 14:00 às 15:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Biblioteca Alceu Amoroso Lima QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (165989011). VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.356.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 74.567/2026 (166516274). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Magali Machado de Almeida, RF 883.822-4, e Wander Samuel de Oliveira , RF 922.672-9, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

166771934

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NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO

Abertura (NP) | Documento: 166696261

166602026

Abertura (NP) | Documento: 166697320

6025.2026/0021584-0

Recursos humanos

6025.2026/0021033-4

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Recursos humanos

Sarau - Sarau As Quatro Estações.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

6025.2026/0021584-0

Espetáculo Musical/Show - Show Romildo dos Teclados.

São Paulo - SP

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