DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 13 de outubro de 2026

501 – São Paulo, 71 (260)

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Material Bélico

Aquisição de Kits de Dispositivo Elétrico Incapacitante Spark Z 2.0 e acessórios.

6029.2026/0018252-9

São Paulo - SP

13/10/2026

Interessada: Secretaria Municipal de Segurança Urbana / Guarda Civil Metropolitana (GCM) Assunto: Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 013/SMSU/2025. Aquisição de Kits de Dispositivo Elétrico Incapacitante Spark Z 2.0 e acessórios. I - À vista dos elementos constantes do presente processo administrativo nº 6029.2026/ 0018252-9, em especial o Ato Motivador (doc. 164780190), a Requisição de Material (doc. 164780200), o Termo de Referência (doc. 164780192), a manifestação técnica do Setor de Armamento e Munição (doc. 165534806), a Declaração de Exclusividade do SIMDE (doc. 164780208), a comprovação de preços de mercado juntada pela detentora (docs. 164780210 e 164780213), a manifestação instrutória da SMSU/ CAF/DCC/CONTRATOS (doc. 165606354), a Nota de Reserva nº 74.209/2026 (doc. 166387040), a Minuta de Anexo da Nota de Empenho (doc. 165606133) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, diante da competência delegada, AUTORIZO o acionamento da Ata de Registro de Preços nº 013/ SMSU/2025 (doc. 164780197) e seu 1º Termo Aditivo (doc. 164781027), e a contratação da empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ nº 30.092.431/0001-96, para o fornecimento de 20 (vinte) unidades do Item 1 - Kit de Dispositivo Elétrico Incapacitante Spark Z 2.0 e acessórios, no valor total de R$ 120.229,00 (cento e vinte mil duzentos e vinte e nove reais), com fundamento no artigo 74, inciso I, c/c artigo 82 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022. II - AUTORIZO também a emissão da respectiva nota de empenho em favor da empresa detentora da ata, onerando a dotação orçamentária nº

38.10.06.181.4008.2.192.4.4.90.52.00.00.1.500.7003.1, conforme demonstrado na Nota de Reserva nº 74.209/2026 (doc. 166387040). III - DESIGNO para o acompanhamento e fiscalização do ajuste os servidores Edilson Ribeiro de Souza, RF 646.549-8, como Fiscal Titular, e Luiz Marcos Bezerra da Silva, RF 648.374-7, e Leandro Vicentini, RF 685.794-7, como Fiscais Suplentes, competindo-lhes, além das atribuições previstas no artigo 120 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o recebimento do objeto, a recepção, gestão e encaminhamento da documentação para liquidação e pagamento, o ateste dos bens fornecidos e a anotação e notificação de eventuais inconformidades e penalidades.

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166718048

009/SMSU/202

Materiais e equipamentos

Informática

Aquisição de Sonômetros Digitais e Impressoras Portáteis.

6029.2026/0017726-6

São Paulo - SP

13/10/2026

Interessada: Secretaria Municipal de Segurança Urbana / Guarda Civil Metropolitana (GCM) Assunto: Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 009/SMSU/2026. Aquisição de Sonômetros Digitais e Impressoras Portáteis. I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial a Requisição de Material (doc. 164359503), o Ato Motivador (doc. 164359468), as autorizações (docs. 153770173 e 164359488), a pesquisa de preços (doc. 164359490), o Relatório de Pesquisa de Preços (doc. 164359493), o Quadro Comparativo de Pesquisa de Preços (doc. 164359494), a Informação SMSU/CAF/DCC/CONTRATOS (doc. 165614531) atestando a economicidade dos preços, a Nota de Reserva nº 74.243/2026 (doc. 166395627), as certidões de regularidade fiscal e trabalhista da contratada (docs. 165612411, 166438862 e 165612599), e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, diante da competência delegada, AUTORIZO o acionamento da Ata de Registro de Preços nº 009/SMSU/2026 (doc. 164359474) e a contratação da empresa BILBOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E CALIBRAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.522.176/0001-10, para o fornecimento de 45 (quarenta e cinco) unidades do Item 1 - Sonômetro Digital (ao valor unitário de R$ 12.000,00) e 45 (quarenta e cinco) unidades do Item 2 - Impressora Portátil (ao valor unitário de R$ 2.450,00), perfazendo o valor total de R$ 650.250,00 (seiscentos e cinquenta mil duzentos e cinquenta reais), com fundamento na Lei Federal nº 14.133/ 2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022. IIAUTORIZO também a emissão da nota de empenho em favor da empresa acima mencionada, na dotação orçamentária nº 38.10.06.181.4008.2.192.4.4.90.52.00.00.1.500.7069.1, conforme Nota de Reserva nº 74.243/2026 (doc. 166395627). III- DESIGNO para o acompanhamento e fiscalização do ajuste, o servidor Aécio Rogério Pereira da Silva, RF 653.233.1, como Fiscal Titular, e o servidor Marcelo Carlos Santos, RF 709.556.2, como Fiscal Suplente, competindo-lhes, além das atribuições previstas no artigo 120 do Decreto

Municipal nº 62.100/2022, o recebimento do objeto juntamente com o responsável Narciso Casimiro Filho, RF 577.090.4, a recepção, gestão e encaminhamento da documentação para liquidação e pagamento, o ateste dos bens fornecidos e a indicação de eventuais penalidades.

(NP) | Documento: 166716156

INTERESSADO : Secretaria Municipal de Segurança Urbana. ASSUNTO: Autorização de empenho. I - Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SMSU/ CAF/DOF (166352188, 166356760), face à competência que me delega a Portaria SMSU nº 80, de 24 de setembro de 2025, AUTORIZO, o reajuste de preço, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, conforme previsto na Cláusula Quarta do Termo de Contrato n° 029/SMSU/2025 (140829934), firmado com a COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 60.850.575/ 0001-25, o reajuste definitivo de preço para o período de 05/09/2026 a 04/09/2027. O reajuste mensal será R$ 1.961,71 (um mil novecentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos), passando o valor mensal reajustado definitivo para R$ 59.321,71 (cinquenta e nove mil trezentos e vinte e um reais e setenta e um centavos). II - AUTORIZO, outrossim, a emissão da Nota de Empenho referente a Nota de Reserva nº 74.238/ 2026 (166356670), no valor de R$ 7.585,28 (sete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos) em favor do credor, para custeio das despesas do reajuste do contrato, onerando as dotações orçamentárias nº 38.10.06.181.4008.2.192.33903900.00 do orçamento vigente, obedecido o princípio da anualidade.

166442605

13/10/2026

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares -

E-MAIL: [email protected]

166439822

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