DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 13 de outubro de 2026

502 – São Paulo, 71 (260)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO

ASTA, CNPJ n. 05.754.869/0001-45, que onerará a dotação orçamentária 30.10.11.334.4012.2.409.33503900.00.1.500.9001 do presente exercício financeiro, no valor de R$ 3.079.799,26 (três milhões, setenta e nove mil setecentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com a Nota de Reserva 5.808/ 2026, devendo o restante das despesas onerar dotação própria do exercício vindouro, conforme disponibilidade orçamentária. III - PUBLIQUE-SE, os itens acima. IV - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES. 1. Ao Departamento de Administração e Finanças para providências orçamentárias, financeiras subsequentes e acompanhamento do atendimento, em sua totalidade, ao solicitado no Parecer SMDET/AJ 166301169. 2. Por fim, a CDE para o que lhes couber.

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166751657

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Acha-se aberta na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, licitação na modalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL ESTIMADO DO LOTE, a ser realizada na forma eletrônica, por intermédio da plataforma de compras do Governo Federal (COMPRASGOV), com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis.Processo Administrativo nº. 6064.2024/0001254-0 - Pregão Eletrônico nº 36/2026/SMDET. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva periódica e corretiva sob demanda, com fornecimento de peças, insumos, materiais e ferramentas, bem como mão de obra sob regime de execução indireta sem dedicação exclusiva, dos sistemas de climatização instalados na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET (Rua Líbero Badaró, nº 425, 8º e 12º andares), incluindo a elaboração e atualização do Plano de Manutenção, Operações e Controle (PMOC), em conformidade com as especificações do Termo de Referência (Anexo II) do Edital. Data/hora de envio das propostas: A partir do dia 13/10/2026 às 08:00 horas (DF). Sessão de abertura: 27/10/2026, às 11:00 (DF). Endereço: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho - Rua Líbero Badaró, 425 - 8º andar - Centro - CEP 01009-905 - São Paulo / SP.O Edital e seus Anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos seguintes endereços eletrônicos: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquis e https://www.gov.br/compras (CÓDIGO UASG: 925064).

Termo de Fomento

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET

6064.2020/0000084-6

166614583

Programa Mãos e Mentes Paulistanas

Implantação, Coordenação, Operacionalização e Gerenciamento do Programa Mãos e Mentes Paulistanas, celebrado entre esta Pasta e o Instituto ASTA, CNPJ 05.754.869/0001-45, conforme Plano de Trabalho 2026/2027 (165846873), para fazer constar: renovação do termo de colaboração por mais 12 (doze) meses, com vigência até o dia 13/10/ 2027.

36/2026/SMDET

Não

Menor preço

6064.2020/0000084-6 I - No exercício da competência que me foi atribuída por Lei, e à vista dos elementos de convicção contidos no presente, especialmente a manifestação da Coordenadoria de Desenvolvimento, Justificativa do Gestor e da manifestação da Assessoria Jurídica, o qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fundamento na Lei Municipal 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 57.575/2016, o aditamento do Termo de Colaboração n. 01/2020/SMDET, cujo objeto é a Implantação, Coordenação, Operacionalização e Gerenciamento do Programa Mãos e Mentes Paulistanas, celebrado entre esta Pasta e o Instituto ASTA, inscrito no CNPJ n. 05.754.869/0001-45, conforme Plano de Trabalho 2026/2027 (165846873), para fazer constar: a) renovação do termo de colaboração por mais 12 (doze) meses, com vigência até o dia 13/10/2027; b) o valor global do termo passa a ser de R$ 4.199.802,00 (quatro milhões e cento e noventa e nove mil e oitocentos e dois reais), sendo este valor composto pelo montante de R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais) de responsabilidade do Instituto Asta em forma de contrapartida, o valor de R$ 3.902.162,98 (três milhões, novecentos e dois mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos) de responsabilidade PMSP/SMDET e o saldo remanescente no valor de R$ 178.139,02 (cento e setenta e oito mil e cento e trinta e nove reais e dois centavos), cujo repasse será efetuado conforme o Cronograma de desembolso, constante na cláusula 2.1 da minuta sob doc. 166608158; e c) manutenção da cláusula resolutiva que autoriza a rescisão da parceria antecipada, em caso de conclusão de novo procedimento licitatório, tratado nos autos do processo n. 6064.2025/0001482-0, conforme manifestação da gestora da parceria (166531992) e anuência do Departamento de Administração e Finanças (166609608). II - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, nos termos do Decreto Municipal n. 64.904/2026, em nome do Instituto

Serviços comuns

Manutenção preventiva periódica.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva periódica e corretiva sob demanda, com fornecimento de peças, insumos, materiais e ferramentas, bem como mão de obra sob regime de execução indireta sem dedicação exclusiva, dos sistemas de climatização instalados na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET (Rua Líbero Badaró, nº 425, 8º e 12º andares), incluindo a elaboração e atualização do Plano de Manutenção, Operações e Controle (PMOC), em conformidade com as especificações do Termo de Referência (Anexo II) do Edital.

166729262

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Secretária Municipal: Silvia Regina Grecco

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

6064.2024/0001254-0

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

São Paulo - SP

Outras (NP) | Documento: 166708640

27/10/2026

11h00

Despacho Autorização

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85