DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

521 – São Paulo, 71 (260)

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serviços.1. DA REUNIÃO E DA ANÁLISE DOCUMENTALAos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às dez horas, na Sala de Reuniões do Gabinete da Subprefeitura de Pinheiros, reuniram-se os membros da Comissão de Contratação, constituída pela Portaria nº 23/SUBPI/GAB/2026, ao final identificados, sob a condução do Agente de Contratação, para deliberar acerca da documentação de habilitação apresentada pelas licitantes da Concorrência Presencial nº 90004/ SUB-PI/2026, cujo procedimento contempla a antecipação da fase de habilitação em relação à fase de julgamento das propostas.Foram examinados os requisitos previstos no item 4 do edital, compreendendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica, observadas as disposições do instrumento convocatório.2. DAS LICITANTES HABILITADASConcluído o exame documental, a Comissão deliberou pela HABILITAÇÃO das licitantes abaixo relacionadas, por considerar atendidos os requisitos de habilitação previstos no edital:? CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA. - CNPJ nº 56.838.949/ 0001-10.? STEIN INCORPORAÇÕES LTDA. - CNPJ nº 17.861.752/0001-40.? DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. - CNPJ nº 34.730.331/ 0001-07.? THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. - CNPJ nº 09.195.930/0001-12.? M.A.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ nº 67.192.609/0001-80.As empresas acima encontram-se aptas a prosseguir à fase de abertura e julgamento das propostas, nos termos do edital e da legislação aplicável.3. DAS LICITANTES INABILITADAS3.1. CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA. - CNPJ nº 07.879.965/0001-45A Comissão verificou insuficiência de comprovação da capacidade técnico-operacional referente ao serviço "GRADIL DE FERRO GALVANIZADO ELETROFUNDIDO - BARRA 25X2MM - MALHA 65X132MM - MONTANTE COM DISTÂNCIA DE 1650MM - COM PINTURA", com quantitativo mínimo exigido de 119,50 m², conforme item 4.4, alínea "b", do edital. Diante do não atendimento ao requisito editalício, deliberou pela INABILITAÇÃO da licitante, observadas as disposições dos arts. 64 e 67 da Lei Federal nº 14.133/2021.3.2. BR WORK PLANEJAMENTO DE OBRAS E SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 18.746.831/0001-72A Comissão verificou insuficiência de comprovação dos requisitos técnico-operacionais previstos no item 4.4, alínea "b", do edital, relativamente aos seguintes serviços:? APLICAÇÃO DE TINTA ANTI-PICHAÇÃO - BASE SOLVENTE - 2 DEMÃOS? DEMOLIÇÃO MANUAL DE CONCRETO ARMADO? GRADIL DE FERRO GALVANIZADO ELETROFUNDIDO - BARRA 25X2MM - MALHA 65X132MM - MONTANTE COM DISTÂNCIA DE 1650MM - COM PINTURA? CONCRETO FCK = 40,0 MPA - USINADO? CORTE DE CONCRETO COM DISCO DIAMANTADO ATÉ PROFUNDIDADE DE 13 CM? TRATAMENTO DE TRINCAS INATIVAS COM INJEÇÃO DE RESINA EPÓXI? TINTA EPÓXI - REBOCO COM MASSA BASE EPÓXI? MURO DE ARRIMO H = 4,50 M, COM DRENAGEMDiante das insuficiências apontadas e do não atendimento às exigências técnicas do edital, a Comissão deliberou pela INABILITAÇÃO da licitante, com fundamento no item 4.4, alínea "b", do instrumento convocatório, observadas as disposições dos arts. 64 e 67 da Lei Federal nº 14.133/2021.4. DO DIREITO DE RECORRERConsiderando a antecipação da fase de habilitação, fica assegurado às licitantes o direito de recorrer das decisões de habilitação e inabilitação, na forma do art. 165, inciso I, alínea "c", e § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais será observado na fase recursal única, a

partir da intimação ou lavratura da ata de julgamento das propostas, sem prejuízo da necessidade de manifestação tempestiva da intenção de recorrer, quando exigível.5. DA PRÓXIMA SESSÃO PÚBLICAFica designado o dia 15 de outubro de 2026, às 10h00, para a sessão pública destinada à abertura dos envelopes de propostas das licitantes habilitadas e ao prosseguimento dos atos de análise, julgamento e disputa de preços, conforme o instrumento convocatório. A sessão ocorrerá na Sala de Licitações da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF, situada no prédio-sede da Subprefeitura de Pinheiros, Rua Frederico Hermann Jr., nº 595, 2º andar, São Paulo/SP, ressalvada eventual alteração devidamente justificada e comunicada aos interessados.Os envelopes de propostas permanecem fechados e sob custódia da Administração, preservada sua inviolabilidade até a sessão designada para abertura.6. DO ENCERRAMENTONada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, tendo sido lavrada a presente ata, que, após lida e considerada conforme, segue para assinatura dos participantes abaixo identificados.

6050.2026/0014436-2 - Concorrência (Espelho Pubnet) O Subprefeito de Pinheiros, no uso de suas atribuições previstas em Lei e, em vista dos elementos constantes no presente, em especial as manifestações da agente de contratação e equipe de apoio, instituída pela Portaria nº 55/SUB-PI/GAB/ 2025, as quais adota como razões de DECIDIR, por atender as exigências legais e editalícias no presente caso, ofertando preços compatíveis aos praticados no mercado, com fulcro na Lei Municipal n° 13.399/2002, e ainda com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº62.100/22 e demais normas aplicáveis à matéria, HOMOLOGO para que produza efeitos, a decisão proferida pela agente de contratação designada ao caso concreto, referente a Concorrência Presencial nº 90007/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA SILVEIRA SANTOS, SITUADA NO ALTO DE PINHEIROS, localizado na circunscrição desta Subprefeitura, conforme as especificações constantes do Memorial Descritivo que integra o Edital de Licitação do presente, conforme Ata da Sessão Pública (SEI nº 166104961) que adjudicou o objeto do presente certame à MUDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (CNPJ: 03.069.088/0001-96), que apresentou proposta no valor R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais), declarada vencedora do presente certame por atender todas exigências de seu edital acima mencionado, ficando AUTORIZADA a referida contratação, bem como a emissão do respectivo empenho que onerará a dotação orçamentária indicada na Nota de Reserva nº 65.790/2026 (164548997).I. Fica ainda, autorizado o cancelamento do saldo da respectiva nota de empenho eventualmente não utilizado;II. Ficam designados para fins de gestão e fiscalização do contrato os seguintes servidores: Fiscal Titular Niwton Gilberto de Jesus, RF: 557.554-1 e Fiscal Suplente: Rosa Maria de Castro Menegali, RF: 563.910-7;III. Publique-se e encaminhe-se para SUB-PI/CAF para providências cabíveis.

13/10/2026

Comunicado (NP) | Documento: 166753293

COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL E REDESIGNAÇÃO DA SESSÃOCONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90006/SUB-PI/2026OBJETO: Readequação de área pública e implantação de horta na Rua Lisboa, nº 1.101, Pinheiros, São Paulo/ SP.A Subprefeitura de Pinheiros, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Edital da Concorrência Presencial nº 90006/SUB-PI/2026 e seus anexos ficam RETIFICADOS, nos termos a seguir:1. ORÇAMENTO E ANEXOS. O valor estimado da contratação passa de R$ 1.299.556,10 para R$ 1.304.192,66 (um milhão, trezentos e quatro mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), ficando substituídas pelas versões atualizadas a Planilha Orçamentária Referencial, a Memória de Cálculo e o Cronograma FísicoFinanceiro, inclusive no preâmbulo e item 2.2 do edital.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. A tabela do item 4.4, alínea "b", é integralmente substituída pelo quadro de Capacidade Técnica Horta - corrigido, passando de 8 para 12 serviços relacionados. O quantitativo do concreto FCK 20 MPa passa de 97,01 m³ (exigência de 48,51 m³) para 67,26 m³ (exigência de 33,63 m³). Acrescentam-se os serviços EDIF 17-002-065, INFRA 11-014-000, EDIF 17-002-011 e INFRA 04-064-000. A versão integral da tabela retificada encontra-se reproduzida abaixo: Fonte / códigoServiçoUn.Quant.Exigência (50%)EDIF 17-001-082Muro de fecho em bloco e estrutura de concreto, fundação em brocas (H=2,5 m)m56,0028,00EDIF 03-003-007Concreto FCK = 20,0 MPa - virado na obram³67,2633,63EDIF 10-010-097Caixa de ligação ou inspeção - alvenaria de 1 tijolo, revestidam²80,0040,00EDIF 04-001-042Alvenaria em blocos de concreto 19 x 19 x 39 cmm²295,88147,94EDIF 17-001-027Alambrado em tubo galvanizado e tela galvanizada H=2,00 mm60,0030,00EDIF 17-005-025Corrimão em tubo

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Ata da Licitação (NP) | Documento: 166754520

ATA DE SESSÃO PÚBLICA - RESULTADO DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃOCONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90004/SUB-PI/2026 PROCESSO SEI: 6050.2026/0009417-9CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL | MODO DE DISPUTA: ABERTOREGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIOOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e readequação do CDC Arena Radical de Pinheiros, incluindo materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à plena execução dos

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