DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

525 – São Paulo, 71 (260)

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operacional e à comprovação de experiência com tapumes podem ser esclarecidos e interpretados à luz da legislação aplicável, sem necessidade de alteração substancial do edital ou de reabertura de prazos documento SEI número 166775584. Dessa forma, considerando que: A) Não foram identificadas ilegalidades aptas a ensejar a anulação ou suspensão do procedimento; B) Os esclarecimentos prestados preservam a competitividade do certame; C) Eventual ajuste possui caráter meramente interpretativo e não interfere na formulação das propostas; D) D suspensão do certame constitui medida excepcional, não justificada no presente caso; DECIDIMOS: I. Pelo não conhecimento da impugnação, em razão de sua intempestividade; II. Pela análise de ofício dos apontamentos apresentados, nos termos da fundamentação constante dos autos; III. Pela manutenção das condições essenciais do edital da Concorrência Presencial nº 90016/SUB-SM/2026, Processo SEI nº 6054.2026/0002322-2; IV. Pela divulgação dos esclarecimentos interpretativos pertinentes aos requisitos de qualificação técnica, inclusive quanto à distinção entre qualificação técnico-profissional e técnico-operacional e à aceitação de atestados de serviços similares relativos aos tapumes; V. Pelo indeferimento do pedido de suspensão do certame; VI. Pela MANUTENÇÃO DO CERTAME, sem suspensão, mantendo-se a realização da sessão pública na data e horário previstos no edital, com publicação da presente decisão e dos esclarecimentos pertinentes nos autos e nos meios oficiais de divulgação do procedimento.

13/10/2026

Subprefeitura Sé

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ASSESSORIA JURÍDICA

PROCESSO SEI Nº 6056.2026/ 0004038-1INTERESSADO: SUB-SE/CPO/SPO/ PEASSUNTO: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 029/SUB-SE/26. Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia destinada à requalificação do Largo da Pólvora, localizado entre a Avenida da Liberdade, a Rua Américo de Campos e a Rua Thomaz Gonzaga, Distrito da Liberdade, São Paulo/SP. DESPACHO:1. À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da Ata da Licitação (165279631), da manifestação de SUB-SE/CPO/SPO/PE (165279054)

e do parecer da Assessoria Jurídica (166574496), que acolho como razão de decidir, no exercício das atribuições que me são conferidas pelo art. 9º da Lei Municipal nº 13.399/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.325/2002, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a Concorrência Eletrônica nº 029/SUB-SE/26, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia destinada à requalificação do Largo da Pólvora, localizado entre a Avenida da Liberdade, a Rua Américo de Campos e a Rua Thomaz Gonzaga, Distrito da Liberdade, São Paulo/SP, em favor da empresa DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 34.730.331/0001-07, pelo valor global de R$ 582.509,16 (quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e nove reais e dezesseis centavos), a ser executado no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da Ordem de Início, nos seguintes termos:a) Administração local e canteiro de obras (R$ 134.202,46): engenheiro da obra (INFRA 12-013-000), 120,00 H, ao preço unitário de R$ 153,28, perfazendo R$ 18.393,60; encarregado (INFRA 12-012-000), 1.320,00 H, ao preço unitário de R$ 66,67, perfazendo R$ 88.004,40; placa de obra em chapa de aço galvanizado (EDIF 17-030-002), 2,00 M², ao preço unitário de R$ 341,20, perfazendo R$ 682,40; tapume em chapa compensada 6 mm (EDIF 01-005-001), 330,00 M², ao preço unitário de R$ 72,79, perfazendo R$ 24.020,70; proteção para terceiros com tela de nylon (INFRA 10-018-000), 180,00 M², ao preço unitário de R$ 4,13, perfazendo R$ 743,40; e portão de pedestres - 1,15 m, para tapume (EDIF 01-005-007), 10,12 M², ao preço unitário de R$ 233,00, perfazendo R$ 2.357,96.b) Serviços preliminares (R$ 30.629,93): levantamento planialtimétrico de áreas - até 10.000 m² (EDIF 20-001-013), 1,00 GL, ao preço unitário de R$ 6.607,91, perfazendo igual importância; e projeto executivo (prancha A1) (EDIF 20-003-061), 6,00 UN, ao preço unitário de R$ 4.003,67, perfazendo R$ 24.022,02.c) Passeios internos e externos (R$ 44.699,56): demolição de ladrilhos hidráulicos, inclusive argamassa de regularização (EDIF 17-050-025), 214,62 M², ao preço unitário de R$ 15,66, perfazendo R$ 3.360,94; demolição mecanizada de concreto simples (EDIF 02-050-005), 6,34 M³, ao preço unitário de R$ 91,57, perfazendo R$ 580,55; remoção de entulho com caçamba metálica, inclusive carga manual e descarga em bota-fora (EDIF 01-001-007), 22,19 M³, ao preço unitário de R$ 125,29, perfazendo R$ 2.780,18; passeio de ladrilho hidráulico, inclusive preparo de caixa e base de concreto com 5 cm de espessura (INFRA 05-044-000 - modificado), 151,19 M², ao preço unitário de R$ 232,45, perfazendo R$ 35.144,11; passeio de concreto fck = 15,0 MPa, inclusive preparo de caixa e lastro de brita (INFRA 05-042-000), 4,44 M³, ao preço unitário de R$ 543,85, perfazendo R$ 2.414,69; e piso podotátil, alerta ou direcional, em ladrilho hidráulico (EDIF 13-002-047), 2,60 M², ao preço unitário de R$ 161,19, perfazendo R$ 419,09.d) Gradil (R$ 14.409,06): ferro trabalhado para gradis (EDIF 1708-00-19), 10,00 KG, ao preço unitário de R$ 13,94, perfazendo R$ 139,40; e esmalte sintético - esquadrias e peças de serralheria (EDIF 1500-30-10), 308,20 M², ao preço unitário de R$ 46,30, perfazendo R$ 14.269,66.e) Lago - impermeabilização (R$ 121.582,19): demolição de capeamento protetor, executado com argamassa de cimento e areia (EDIF 05-050-010), 629,73 M², ao preço unitário de R$ 7,34, perfazendo R$ 4.622,21; regularização com argamassa de cimento e areia - traço 1:3, espessura média 30 mm (EDIF 05-001-040), 629,73 M², ao preço unitário de R$ 44,71, perfazendo R$ 28.155,22; argamassa impermeabilizante de cimento e areia (reservatórios e piscinas) - traço 1:3, espessura 30

mm - BD.01 (EDIF 05-002-002), 629,73 M², ao preço unitário de R$ 121,38, perfazendo R$ 76.436,62; demolição de alvenaria em geral (tijolos ou blocos) (EDIF 04-050-004), 5,46 M³, ao preço unitário de R$ 54,09, perfazendo R$ 295,33; remoção de entulho com caçamba metálica, inclusive carga manual e descarga em bota-fora (EDIF 01-001-007), 7,10 M³, ao preço unitário de R$ 125,29, perfazendo R$ 889,55; lastro de brita (EDIF 02-002-015), 0,68 M³, ao preço unitário de R$ 188,43, perfazendo R$ 128,13; forma comum de tábuas de pinus - não recuperável (EDIF 02-003-004), 4,44 M², ao preço unitário de R$ 102,87, perfazendo R$ 456,74; armadura em aço CA-50 (EDIF 02-004-004), 205,00 KG, ao preço unitário de R$ 9,91, perfazendo R$ 2.031,55; concreto fck = 20,0 MPa - virado na obra (EDIF 02-005-006), 2,05 M³, ao preço unitário de R$ 542,48, perfazendo R$ 1.112,08; alvenaria em blocos de concreto estrutural 14 x 19 x 39 cm - 10 MPa - VB.02 (EDIF 04-001-032), 23,92 M², ao preço unitário de R$ 110,02, perfazendo R$ 2.631,67; chapisco comum - argamassa de cimento e areia 1:3 (EDIF 11-003-001), 31,12 M², ao preço unitário de R$ 6,98, perfazendo R$ 217,21; emboço externo - argamassa de cimento e areia 1:3 (EDIF 11-003-010), 31,12 M², ao preço unitário de R$ 53,47, perfazendo R$ 1.663,98; e tinta acrílica cor de concreto com massa textura acrílica (EDIF 15-001-018), 37,96 M², ao preço unitário de R$ 77,50, perfazendo R$ 2.941,90.f) Lago - instalações hidráulicas (R$ 62.048,71): cavalete de entrada - 1 1/2" - HD.04 (EDIF 10-001-004), 1,00 UN, ao preço unitário de R$ 439,32, perfazendo igual importância; reservatório de polietileno 500 litros - HD.21 (EDIF 10-002-018), 1,00 UN, ao preço unitário de R$ 855,37, perfazendo igual importância; retirada de tubulação de PVC rígido - até 4" (EDIF 10-060-003), 300,00 M, ao preço unitário de R$ 13,39, perfazendo R$ 4.017,00; tubo de PVC rígido, soldável (linha água) - 50 mm (1 1/ 2") (EDIF 10-004-065), 300,00 M, ao preço unitário de R$ 38,72, perfazendo R$ 11.616,00; tubo de PVC rígido, soldável (linha água) - 60 mm (2") (EDIF 10-004-066), 100,00 M, ao preço unitário de R$ 69,60, perfazendo R$ 6.960,00; tubo de PVC rígido, soldável (linha água) - 85 mm (3") (EDIF 10-004-068), 100,00 M, ao preço unitário de R$ 64,78, perfazendo R$ 6.478,00; tubo de PVC rígido, soldável (linha água) - 110 mm (4") (EDIF 10-004-069), 100,00 M, ao preço unitário de R$ 150,47, perfazendo R$ 15.047,00; registro de gaveta, metal amarelo - 1 1/2" (EDIF 10-005-005), 3,00 UN, ao preço unitário de R$ 131,29, perfazendo R$ 393,87; registro de gaveta, metal amarelo - 2" (EDIF 10-005-006), 3,00 UN, ao preço unitário de R$ 178,54, perfazendo R$ 535,62; envelopamento de tubulação enterrada, com concreto (EDIF 10-001-098), 200,00 M, ao preço unitário de R$ 37,79, perfazendo R$ 7.558,00; conjunto motorbomba - até 3 HP (EDIF 10-003-007), 2,00 UN, ao preço unitário de R$ 2.445,78, perfazendo R$ 4.891,56; conjunto motor-bomba - até 1/2 HP (EDIF 10-003-003), 1,00 UN, ao preço unitário de R$ 1.583,04, perfazendo igual importância; grelha de ferro perfilado para canaleta - L = 30 cm - HP.02 (EDIF 10-011-092), 1,00 M, ao preço unitário de R$ 240,59, perfazendo igual importância; fornecimento de conjunto de filtragem d'água, composto por válvula multivias de seis posições em termoplástico, filtro de areia em termoplástico e conjunto motobomba autoescorvante com préfiltro de recirculação d'água, com motor elétrico monofásico de 1/2 CV (pesquisa de preços), 1,00 UN, ao preço unitário de R$ 1.233,00, perfazendo igual importância; e chave de boia (EDIF 10-003-090), 2,00 UN, ao preço unitário de R$ 100,17, perfazendo R$ 200,34.g) Instalações elétricas (R$ 11.468,69): entrada aérea de energia e telefone - 13 a 16 kVA (EDIF 09-001-053), 1,00 UN, ao preço unitário de R$ 3.835,40, perfazendo igual

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