DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

557 – São Paulo, 71 (260)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

familiares e comunitários e desenvolvimento das habilidades pessoais e sociais das crianças e adolescentes.

As estratégias descritas contemplam mecanismos de planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades, com previsão de registros técnicos, reuniões de equipe, participação dos usuários e articulação com a rede socioassistencial e intersetorial. A OSC também relaciona o cumprimento das metas à promoção da convivência familiar e comunitária, ao desenvolvimento da autonomia, à prevenção de situações de vulnerabilidade e à ampliação das oportunidades de participação social das crianças e adolescentes.

Os procedimentos apresentados constituem a metodologia declarada pela organização para o alcance das metas previstas, cuja efetiva adequação deverá ser considerada em conjunto com os demais elementos do Plano de Trabalho, especialmente a capacidade de atendimento, a composição dos recursos humanos, as condições de infraestrutura e a previsão financeira.

NO DETALHAMENTO DA PROPOSTA, QUANTO AO PÚBLICO-ALVO , a proposta informa que o atendimento será destinado a crianças de 6 a 11 anos e 11 meses e adolescentes de 12 a 14 anos e 11 meses, residentes no território de abrangência do serviço. Estabelece prioridade para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, incluindo situações de trabalho infantil, deficiência, pertencimento a famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e reintegração ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento.

A definição do público atendido encontra-se relacionada à finalidade protetiva e preventiva do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

SOBRE O IMÓVEL: A organização prevê a execução do serviço em imóvel locado, mediante utilização dos recursos previstos na parceria. Apresenta a necessidade de ambientes destinados à acolhida, ao atendimento individualizado, ao desenvolvimento de atividades coletivas e socioeducativas, à alimentação, à higiene e às atividades pedagógicas, culturais, esportivas e recreativas, a proposta contempla a disponibilização de mobiliário, equipamentos, materiais socioeducativos e recursos necessários ao desenvolvimento das atividades. Também faz referência às condições de acessibilidade, segurança e adequação dos ambientes.

NA VINCULAÇÃO DA AÇÃO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE: faz menção às legislações pertinentes, como: LOAS, PNAS/SUAS, tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, PLAS, citando a Portaria 46/SMADS/2010 e a Resolução CNAS 109/2009. A proponente estabelece vinculação da execução do serviço às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, do Sistema Único de Assistência Social e das normativas nacionais e municipais pertinentes à oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Apresenta como objetivos a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a promoção da convivência e a ampliação do acesso aos direitos socioassistenciais.

Prevê, ainda, o acompanhamento dos usuários e suas famílias, a manutenção dos registros técnicos e a articulação com os serviços integrantes da rede de proteção social.

Sobre a forma de acesso dos usuários e controle da demanda ofertada, observará as demandas encaminhadas e/ou validadas pelo CRAS de abrangência.

METODOLOGIA A SER DESENVOLVIDA NA ACOLHIDA E NO TRABALHO SOCIAL: A Associação Lyra apresenta proposta metodológica fundamentada nos princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e nas normativas nacionais e municipais que regulamentam a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

A metodologia proposta contempla ações de proteção social básica, prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, desenvolvimento da autonomia e ampliação do acesso aos direitos socioassistenciais. A OSC estabelece que a execução do serviço será orientada por uma metodologia integrada, participativa e contínua, estruturada em etapas complementares, abrangendo o acolhimento dos usuários, o acompanhamento social, o desenvolvimento das atividades socioeducativas, o trabalho com famílias e a articulação com a rede socioassistencial e intersetorial.

A proponente estabelece a acolhida qualificada como procedimento inicial de inserção das crianças e adolescentes no serviço, compreendendo-a como instrumento de aproximação com os usuários e suas famílias e de identificação das necessidades apresentadas, prevê a realização de escuta qualificada, atendimento humanizado, identificação das demandas individuais e familiares e estabelecimento de vínculos de confiança entre os usuários e a equipe técnica.

Destaca que o processo de acolhida não se restringirá aos procedimentos administrativos de inserção, constituindo uma estratégia permanente de acompanhamento, reconhecimento das particularidades dos usuários e identificação de situações que demandem intervenções específicas.

Após a inserção no serviço, prevê acompanhamento social contínuo, mediante observações sistemáticas, atendimentos individuais e coletivos, diálogo com as famílias e articulação com a rede socioassistencial e intersetorial. As intervenções serão planejadas considerando as diferentes fases do desenvolvimento infantil e juvenil, as características individuais, os interesses dos participantes e as especificidades territoriais.

A metodologia contempla, ainda, orientação ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, considerando suas dimensões cognitivas, emocionais, sociais, culturais e físicas. As atividades propostas contemplam jogos cooperativos, oficinas culturais, práticas esportivas, experiências artísticas, atividades de leitura, recursos tecnológicos, educação ambiental, atividades comunitárias e ações de participação social.

A OSC prevê a utilização de metodologias participativas, com valorização das experiências individuais e coletivas, reconhecimento da diversidade e respeito às particularidades dos usuários. A proposta estabelece que o desenvolvimento das atividades deverá favorecer a construção de vínculos, o fortalecimento da autoestima, a ampliação das competências socioemocionais, o desenvolvimento da autonomia e a convivência em ambientes acolhedores e inclusivos.

A proposta apresenta o trabalho social com famílias como componente permanente e indissociável da metodologia de execução do serviço. Prevê a realização de atendimentos individualizados, reuniões, grupos socioeducativos, rodas de conversa, oficinas temáticas e atividades de integração, com a finalidade de fortalecer a função protetiva familiar e ampliar a participação dos responsáveis no acompanhamento das crianças e adolescentes.

Estabelece que as demandas identificadas durante os atendimentos serão consideradas no planejamento das intervenções e, quando necessário, encaminhadas aos serviços da rede socioassistencial e intersetorial.

O acompanhamento familiar será desenvolvido de forma articulada às atividades socioeducativas, considerando as particularidades de cada núcleo familiar e as situações de vulnerabilidade identificadas, estabelece o desenvolvimento de estratégias destinadas à aproximação entre as famílias e o serviço, incentivando sua participação nas atividades, nos processos de acompanhamento e na construção das ações desenvolvidas.

Sobre articulação territorial e trabalho em rede, o plano apresentado, prevê articulação permanente com a rede socioassistencial e com os serviços das demais políticas públicas presentes no território. Estabelece o diálogo com equipamentos de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, direitos humanos e outras políticas setoriais, visando à integração das ações e à ampliação das possibilidades de atendimento.

A organização prevê que a equipe participará de reuniões técnicas, discussões de casos, ações compartilhadas e fluxos de referência e contrarreferência, contribuindo para a construção de respostas integradas às demandas identificadas, também o desenvolvimento de atividades externas e comunitárias, mediante

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