DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

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559 – São Paulo, 71 (260)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

V — Projetar: Contempla ações destinadas ao desenvolvimento da autonomia, da responsabilidade, do planejamento e da construção de perspectivas positivas para o futuro.

A organização estabelece que as cinco dimensões serão desenvolvidas de maneira integrada, orientando o planejamento das atividades e a organização dos percursos socioeducativos.

Quanto ao monitoramento e avaliação das ações a serem desenvolvidas: A OSC apresenta proposta de monitoramento e avaliação concebida como processo permanente de gestão, para verificar o cumprimento das metas estabelecidas e subsidiar o aprimoramento contínuo do serviço, mediante utilização de instrumentos de planejamento, registros técnicos, reuniões de equipe, supervisão institucional e mecanismos de participação dos usuários e suas famílias.

Estabelece que o processo de monitoramento observará as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, do Sistema Único de Assistência Social, da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e das normativas municipais aplicáveis à execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A OSC estrutura sua metodologia de monitoramento e avaliação em cinco dimensões complementares, abrangendo aspectos relacionados à execução do Plano de Trabalho, ao desenvolvimento dos usuários, à qualidade metodológica, à participação familiar e comunitária e à gestão institucional.

A proponente apresenta um conjunto de indicadores destinados ao acompanhamento contínuo da execução do serviço e à avaliação dos resultados alcançados, os indicadores contemplam: a) Frequência das crianças e adolescentes; b) Participação nas atividades socioeducativas; c) Permanência dos usuários no serviço; d) Participação das famílias nas ações propostas; e) Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; f) Desenvolvimento da autonomia e do protagonismo; g) Encaminhamentos realizados e efetivados; h) Participação em ações comunitárias; i) Satisfação dos usuários e familiares; j) Cumprimento das metas pactuadas; k) Qualidade dos registros técnicos; l) Participação da equipe em processos formativos.

A proposta estabelece que esses indicadores serão acompanhados de forma sistemática, visando à identificação de resultados, dificuldades e necessidades de adequação das estratégias de execução.

Na metodologia do trabalho com famílias, a OSC apresenta metodologia de trabalho social com famílias estruturada em estratégias de acolhida, escuta qualificada, acompanhamento técnico, encontros socioeducativos, participação familiar, visitas domiciliares, articulação intersetorial e orientação para acesso aos direitos socioassistenciais, a proposta contempla a utilização de instrumentos de registro e acompanhamento e prevê a avaliação contínua das intervenções desenvolvidas, mediante identificação das necessidades apresentadas pelos usuários e seus responsáveis. Contempla atendimentos individualizados e familiares, reuniões, oficinas, rodas de conversa, encontros socioeducativos, visitas domiciliares e encaminhamentos à rede socioassistencial.

O trabalho social com famílias é apresentado como componente permanente da execução do CCA, articulado às atividades socioeducativas e orientado ao fortalecimento da função protetiva familiar, à prevenção de situações de vulnerabilidade e à ampliação do acesso aos direitos.

As estratégias propostas buscam fortalecer a função protetiva das famílias, ampliar sua participação no acompanhamento das crianças e adolescentes, prevenir situações de vulnerabilidade e promover o acesso aos direitos socioassistenciais.

Referente ao conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede, a proponente apresenta estratégias de articulação territorial com a rede socioassistencial e com equipamentos de outras políticas públicas. Relaciona CRAS, CREAS, outros serviços de convivência, serviços de acolhimento, unidades de saúde, estabelecimentos educacionais, equipamentos culturais e organizações da sociedade civil presentes no território.

Prevê encaminhamentos, reuniões intersetoriais, participação em atividades comunitárias, ações preventivas e compartilhamento de informações pertinentes ao acompanhamento dos usuários. Destaca-se a apresentação de equipamentos específicos do distrito Brasilândia, demonstrando que o planejamento considera recursos públicos e socioassistenciais existentes na área de abrangência do serviço. As estratégias propostas apresentam correspondência com os objetivos do SCFV/ CCA, especialmente quanto ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, à prevenção de situações de vulnerabilidade e à ampliação do acesso aos direitos.

No detalhamento dos recursos humanos, a proposta traz todas as funções, competências e atribuições previstas na tipologia do serviço, especificando a distribuição dos profissionais e carga horária, conforme normativas.

A OSC apresenta quadro de recursos humanos composto por sete profissionais, além da previsão de contratação de horas de oficinas, apresenta a composição da equipe, indicando os perfis profissionais, a formação, as jornadas e as atribuições relacionadas à execução do serviço, apresenta também, organização da equipe e a distribuição das atividades entre as funções gerenciais, técnicas, socioeducativas e operacionais.

Sobre a utilização de horas técnicas: a proponente informa que, embora não disponha de previsão orçamentária específica para contratação de horas técnicas, reconhece a formação continuada como componente necessário à qualificação permanente da equipe e à adequada execução do serviço, nesse sentido, prevê a organização institucional de espaços sistemáticos de formação, estudo, supervisão técnica e alinhamento metodológico, compreendendo essas atividades como instrumentos de aprimoramento do atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias.

A proposta apresenta o item 7 (sete), denominado INDICADORES DE AVALIAÇÃO: apresenta indicadores de avaliação relacionados à estrutura física e administrativa, aos serviços e processos de trabalho, aos produtos e resultados e aos recursos humanos. Os parâmetros adotados compreendem quatro níveis de avaliação: insuficiente, insatisfatório, suficiente e superior.

O documento relaciona os indicadores aos procedimentos de acompanhamento e monitoramento da execução do serviço, declarando observância às orientações estabelecidas no Anexo I da IN nº 02/SMADS/2024.

No Plano de Aplicação dos Recursos da Parceria , a Associação Lyra apresenta a PRD com alguns erros de preenchimento e formatação, porem com valores compatíveis com a planilha referencial prevista para OSC sem isenção de cota patronal, com repasse mensal de R$ 54.661,08, acrescido de R$ 7.000,00 para aluguel e R $ 1.000,00 para IPTU, totalizando R$ 62.661,08 mensais. O valor destinado ao aluguel e ao IPTU encontra-se dentro do limite estabelecido no item 3.1.9 do edital. A OSC declara o valor de R$ 7.088,70 para o exercício de 2026 , compatível com o item 5.2 do edital. O valor total da parceria, informado no item 1.3 do Anexo Único, corresponde a R$ 3.764.664,80 , sendo matematicamente compatível com o valor mensal declarado no item 1.1, considerando a vigência de 60 meses e o acréscimo de R $ 5.000,00 referentes à verba de implantação . A organização declara que necessitará de verba de implantação no valor de R$ 5.000,00, compatível com o limite previsto no item 3.1.10 do edital, e informa que não haverá contrapartidas em bens, serviços ou recursos financeiros. Quanto aos recursos humanos, apresenta a distribuição dos profissionais e suas respectivas jornadas, além da previsão de 16 horas mensais de oficinas , discriminadas no demonstrativo financeiro.

CONCLUSÃO DA ANÁLISE DA PROPOSTA : Considerando o conjunto dos elementos apresentados no Plano de Trabalho e na documentação integrante da proposta, esta Comissão de Seleção verifica que a Associação Lyra apresentou proposta tecnicamente compatível com o objeto do Edital nº 155/SMADS/2026, contemplando a caracterização do serviço, diagnóstico socioterritorial, metas e indicadores, metodologia de execução, trabalho social com famílias, articulação com a rede, recursos humanos e planejamento físico-financeiro.

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