DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

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563 – São Paulo, 71 (260)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

serviços, identificação de famílias com perfil para programas de transferência de renda e ações destinadas ao fortalecimento da função protetiva familiar.

A OSC prevê, ainda, encontros e atividades com as famílias para apresentação das ações do serviço, discussão de temas relevantes, divulgação de resultados, fortalecimento dos vínculos entre família e CCA e ampliação da participação dos responsáveis. O Plano contempla campanhas sociais articuladas com equipamentos do entorno, passeios e eventos com participação familiar e visitas aos serviços da rede como estratégia de aproximação e fortalecimento do trabalho intersetorial.

No trabalho socioeducativo, a proposta estabelece planejamento participativo e atividades adequadas às diferentes faixas etárias, considerando interesses, necessidades, potencialidades e contexto territorial. Prevê convivência grupal, rodas de conversa, mediação de conflitos, informação e defesa de direitos, atividades comunitárias e experiências que favoreçam autonomia, autoestima, participação, solidariedade, respeito às diferenças e construção de projetos pessoais e coletivos.

O Plano detalha oficinas temáticas com rodas de conversa e temas de interesse dos usuários; recreação e lazer por meio de atividades lúdicas e brincadeiras; práticas esportivas e jogos; atividades de leitura e contação de histórias; jogos de tabuleiro e desafios; cinema recreativo; atividades artísticas; e ações de cartografia social destinadas ao reconhecimento das potencialidades, ofertas e ausências do território a partir do olhar das próprias crianças, adolescentes e famílias.

As atividades externas e de circulação pelo território também integram a proposta metodológica. A OSC prevê visitas monitoradas a espaços culturais e equipamentos da cidade, bem como utilização de recursos comunitários e territoriais, buscando ampliar repertórios, favorecer a apropriação dos espaços públicos e aproximar os usuários de oportunidades culturais, esportivas, educativas e de lazer.

A proposta estabelece como aquisições esperadas dos usuários o reconhecimento de direitos, ampliação do acesso à rede socioassistencial e às demais políticas públicas, fortalecimento da capacidade protetiva familiar, acesso à documentação, participação em atividades culturais, esportivas e de lazer, desenvolvimento de habilidades e potencialidades, permanência na rede de ensino e vivências que contribuam para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

O planejamento das atividades é apresentado como processo coletivo e contínuo, envolvendo profissionais, usuários, famílias e parceiros do território. O Plano prevê utilização de instrumentos de registro, reuniões de equipe, acompanhamento cotidiano e avaliação das atividades, de modo a permitir revisão das estratégias quando identificadas novas demandas ou necessidades de adequação.

Quanto ao monitoramento e avaliação, a OSC prevê listas de presença dos usuários e das famílias, participação em mecanismos de escuta e sugestão, avaliação semestral das dimensões e metas e utilização dos instrumentos, sistemas e softwares definidos pela SMADS. A proposta busca combinar dados de frequência e atendimento com informações qualitativas obtidas a partir da participação dos usuários e famílias.

O Plano registra que o monitoramento deverá observar frequência, qualidade da oferta, percepção dos usuários, cumprimento do Plano de Ação e demais parâmetros definidos pela normativa. Esses registros são apresentados como instrumentos de gestão para identificar avanços, dificuldades e necessidades de aprimoramento da execução.

REFERENTE AO CONHECIMENTO E CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO COM SERVIÇOS DA REDE , a proponente demonstra conhecimento da rede socioassistencial e intersetorial vinculada ao território da SAS Freguesia/Brasilândia. O Plano apresenta levantamento extenso de serviços e equipamentos existentes, abrangendo CCA e outros serviços socioassistenciais, unidades educacionais municipais e estaduais, equipamentos de saúde, serviços de proteção especial, hospitais, CAPS, UBS, equipamentos de segurança e demais recursos públicos e comunitários.

A OSC prevê articulação permanente com CRAS, CREAS, escolas, unidades de saúde, Conselho Tutelar, serviços socioassistenciais e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. Entre as estratégias apresentadas estão encaminhamentos, reuniões, discussão de casos, visitas aos equipamentos, participação em fóruns e ações comunitárias, referência e contrarreferência e construção compartilhada de respostas às situações identificadas.

A proposta atribui ao CRAS papel central no referenciamento do serviço, na organização da demanda, no acesso ao CadÚnico e na articulação da Proteção Social Básica. Também prevê interlocução com a rede escolar para acompanhamento de frequência e permanência e com os serviços de saúde e proteção especial sempre que forem identificadas demandas que extrapolem a competência do CCA.

NO DETALHAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS , a proposta apresenta quadro composto por 01 Gerente de Serviço II, 01 Assistente Técnico II, 02 Orientadores Socioeducativos, 01 Cozinheiro, 01 Agente Operacional para cozinha e 01 Agente Operacional para limpeza, totalizando sete trabalhadores, além da previsão de 01 oficineiro com 16 horas de oficina. O Plano descreve perfil, escolaridade, jornada e atribuições das funções relacionadas à execução do serviço.

Para o Gerente de Serviço II, prevê jornada de 40 horas e atribuições de coordenação, planejamento, monitoramento, articulação com CRAS e rede, gestão administrativa, acompanhamento da equipe e prestação de informações. Para o Assistente Técnico II, prevê jornada de 40 horas, ressalvando 30 horas na hipótese de profissional de Serviço Social, com atuação no trabalho social com famílias, acompanhamento técnico, registros, visitas, encaminhamentos e articulação com a rede.

Os dois Orientadores Socioeducativos são previstos com jornada de 40 horas, com responsabilidade pelo acompanhamento dos usuários, execução das atividades socioeducativas, controle de frequência, participação no planejamento e promoção da convivência. O Cozinheiro e os Agentes Operacionais são destinados às atividades de alimentação, higiene, limpeza, organização e apoio ao funcionamento cotidiano do serviço.

A função de oficineiro é apresentada com previsão de 16 horas de oficina, destinada ao desenvolvimento de atividades específicas, elaboração de conteúdos, organização das oficinas e avaliação dos resultados. A proposta informa que o serviço funcionará de segunda a sexta-feira em dois turnos, prevendo organização da jornada dos profissionais de modo compatível com o funcionamento e com as reuniões de planejamento.

A proposta apresenta, ainda, o item 7 - INDICADORES DE AVALIAÇÃO, retomando as quatro dimensões de acompanhamento da parceria e seus parâmetros de aferição. O documento relaciona a avaliação à estrutura física, materiais, prontuários, capacidade de atendimento, alimentação, execução do Plano de Ação Semestral, participação dos usuários, capacitação e adequação do quadro de recursos humanos.

Os parâmetros são organizados em níveis de desempenho, permitindo verificar a execução em faixas que vão de insuficiente a superior. A OSC declara que a avaliação deverá subsidiar a gestão participativa e o aprimoramento das atividades, com utilização de grupos focais, questionários, instrumentos avaliativos, entrevistas individuais e grupais, além das reuniões de supervisão técnica e de parceria.

NO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PARCERIA , a OSC Comunidade da Graça apresenta a PRD com alguns erros de preenchimento e formatação, porem com valores compatíveis com a planilha referencial para OSC sem isenção de cota patronal. Apresenta valor mensal de R$ 62.661,08, composto por R$ 54.661,08 de repasse mensal para custeio e R$ 8.000,00 destinados ao aluguel do imóvel, sem previsão de valor para IPTU. O valor destinado à locação corresponde ao limite previsto no item 3.1.9 do Edital. Para o exercício de 2026, o Plano registra R$ 7.088,70, em consonância com o valor indicado no item 5.2 do instrumento convocatório.

No item referente ao valor total da parceria, a OSC registra R$ 3.759.664,80 para 60 meses, valor correspondente à multiplicação do total mensal de R$ 62.661,08

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