DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 13 de outubro de 2026

567 – São Paulo, 71 (260)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

Considerando que no Art. 38. Em caso de empate na classificação das propostas, será observado, como fator de desempate:

a) a maior pontuação obtida no critério I;

b) as maiores pontuações obtidas nos critérios II e III;

d) se a OSC possui Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS.

e) persistindo o empate entre duas ou mais propostas após obedecido o disposto no caput deste artigo, o desempate se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os proponentes serão convocados, por meio eletrônico, com um dia útil de antecedência, devendo se realizar independentemente do comparecimento dos convocados.

Desta forma, tendo em vista que ambas as Organizações apresentaram a mesma pontuação nos critérios I, II e III e a Associação Santa Cecilia apresentou a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, torna-se ela a vencedora desse certame.

Assim, há interesse recíproco na celebração do Termo de Colaboração , considerando que a Administração Pública pretende viabilizar a execução das ações de interesse público descritas no edital e a Organização da Sociedade Civil se dispõe a executar as atividades previstas em seu Plano de Trabalho, em regime de cooperação.

Após análise da proposta apresentada pela OSC Santa Cecília verifica-se que as ações, metas, metodologia, cronograma e demais elementos constantes do Plano de Trabalho são compatíveis com o objeto estabelecido no Edital de Chamamento Público.

Diante da análise realizada por essa comissão, manifestamo-nos favoravelmente à proposta apresentada pela OSC Santa Cecília classificada como vencedora do Chamamento Público nº edital 170/SMADS/2026 considerando:

a) a adequada identificação das partes envolvidas na parceria;

b) a existência de reciprocidade de interesse entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil na celebração do Termo de Colaboração, em regime de mútua cooperação;

c) a viabilidade de execução da proposta vencedora , considerando as ações, metas, metodologia e demais elementos apresentados no Plano de Trabalho;

d) a compatibilidade da proposta com o objeto e os objetivos estabelecidos no Edital de Chamamento Público;

e) a análise da Previsão de Receitas e Despesas constante do Plano de Trabalho, à luz do art. 48 da IN nº 02/SMADS/2024.

Dessa forma, considerando a análise técnica realizada, a Comissão de Seleção conclui pela classificação da OSC Associação Santa Cecília para celebração do Termo de Colaboração, por apresentar a proposta que atende às exigências técnicas e formais do edital, estando apta para celebrar a parceria neste estágio do certame.

São Paulo, 09 de outubro de 2026.

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção Márcia Cristina da Silva Souza/RF 832878.1

Titular da Comissão de Seleção: Tatiane Cristina Araújo de Oliveira Lima /RF 911.913-2

Titular da Comissão de Seleção: Diocene de Oliveira Francisco /RF 791.061-4

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro - (11) 3397-0000

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE FOMENTO ÀS ARTES

Despacho Autorizatório | Documento: 166641860

ao longo do projeto, nos termos dos itens 11.11 e 11.12 e subitens do Edital Nº 09/2024/SMC/CFOC/ SFA - da 43° edição do PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, e da Cláusula 6ª do termo de fomento 220/2024/SMC/CFOC/SFA (SEI 109102497), APROVO a prestação de contas apresentada por COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO , inscrita no CNPJ sob o nº 51.561.819/0001-69, referente à realização do projeto “ Teatro Ebó, ou de Como a Encruzilhada se Expandiu pela Cidade ” do núcleo artístico Cia Teatro Documentário .

II - Encaminhe-se ao setor competente para publicação. Após, à Supervisão de Fomento às Artes para demais providências cabíveis.

São Paulo, 08 de outubro de 2026

Despacho Autorizatório | Documento: 166640955

ações propostas realizado pela unidade competente ao longo do projeto, nos termos dos itens 11.11 e 11.12 e subitens do Edital Nº 09/2024/SMC/CFOC/ SFA - da 43° edição do PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, e da Cláusula 6ª do termo de fomento 219/2024/SMC/CFOC/SFA (SEI 109099671), APROVO a prestação de contas apresentada por COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO , inscrita no CNPJ sob o nº 51.561.819/0001-69, referente à realização do projeto “ Quereres, Saberes e Fazeres: Para Além das Fronteiras Escolares ” do núcleo artístico Cia Lúdicos .

II - Encaminhe-se ao setor competente para publicação. Após, à Supervisão de Fomento às Artes para demais providências cabíveis.

São Paulo, 08 de outubro de 2026

Despacho Autorizatório | Documento: 166748996

O conteúdo da publicação deve ser inserido aqui.

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial do parecer favorável da unidade responsável pela análise das contas SEI N° 166446278, bem como do acompanhamento das ações propostas realizado pela unidade competente

O conteúdo da publicação deve ser inserido aqui.

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial do parecer favorável da unidade responsável pela análise das contas SEI N° 166628624, bem como do acompanhamento das

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial do parecer favorável da unidade responsável pela análise das contas SEI N° 166739303, bem como do acompanhamento das ações propostas realizado pela unidade competente ao longo do projeto, nos termos dos itens 11.11 e

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85