DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

1. Declaração de disponibilidade de recursos humanos e materiais para a devida garantia do controle das emergências de acordo com o potencial de risco em função dos produtos transportados e do tipo de transporte (§ 1º, do Art. 2º da Portaria nº 54/SVMA/2009);

AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 574/CLA/ DAIA/GTAIND/2026 - PA: 6027.2026/0011168-0 INTERESSADO: J.P.Fer Ind e Com de Esquadrias Metalicas Ltda

4- Contrato de locação do imóvel, especificando a finalidade do uso do imóvel ? cópia simples e/ou a declaração do proprietário concordando com a atividade a ser exercida no local (modelo Anexo VII) simples, caso o imóvel não seja de propriedade da empresa ou de seus sócios;

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar o seguinte documento:

5- Contrato Social/Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP);

1. No caso de locação de recursos de terceiros (humanos e/ou materiais) é necessária a apresentação das declarações atualizadas que comprovem os acordos firmados entre o transportador e os referidos terceiros, garantindo a disponibilidade destes recursos 24 horas por dia (Art. 2º da Portaria nº 54/SVMA/2009);

6- Documento de Responsabilidade Técnica devidamente quitada; 7- Plantas baixas e/ou croquis elucidativos das instalações da empresa; 8- Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP;

1. Auto de Licença de Funcionamento (ALF) com validade indeterminada, ALF condicionado, ou Auto de Regularização - de acordo com o Artigo 16 da Portaria SVMA/CLA Nº 2 de 26 de Dezembro de 2024, para a atividade pretendida, emitido pela Prefeitura Municipal, e que a atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a documentação apresentada.

2. Estimativa do tempo para chegar ao local da ocorrência em função do itinerário do veículo. Apresentar alternativas no caso de impossibilidade/ impedimento de acesso ao local da ocorrência por motivo de força maior (Art. 2º da Portaria nº 54/ SVMA/2009);

9- Conta de água ? cópia simples atualizada;

10- Declaração de Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo IX ASSINADA;

11- Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em pdf não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário;

O prazo para atendimento será de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected] Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

1. Disponibilidade de local seguro para o armazenamento temporário das embalagens e/ou resíduos oriundos do acidente (Art. 2º da Portaria nº 54/SVMA/2009);

2. Disponibilidade de garagem para remoção de equipamentos e veículos oriundos do acidente (Art. 2º da Portaria nº 54/SVMA/2009); e

12- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substitui-lo;

1. PAE MUNICIPAL, elaborado pela empresa de atendimento, de acordo com o disposto no Art. 2º da Portaria 054/SVMA/2009.

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 575 CLA/ DAIA/GTAIND 2026 - PA: 6027.2026/0001893-0 INTERESSADO: ATHOMIC ESD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ANTIESTÁTICOS LTDA

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

13- Licenças ambientais anteriores; 14Documentos comprobatórios do transporte e destinação de resíduos Classe I (Carta de anuência da empresa que receberá o resíduo acompanhada de Licença Ambiental de Operação Vigente e MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos); 15- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

GRUPO TÉCNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND) no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente concede o prazo de 30 (trinta) dias de acordo com a solicitação de prazo (166685726) enviada no dia 08/10/2026 para a apresentação dos documentos complementares solicitados anteriormente por meio de COMUNIQUE-SE: 515 CLA/DAIA/GTAIND 2026 (165192728), publicado em 27/05/2026 no Diário oficial da cidade de São Paulo.

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 572 /CLA/ DAIA/GTAIND/2026 - PA: 6027.2026/0010495-0 INTERESSADO: FS COMERCIALIZAÇÃO DE ETANOL LTDA O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

16- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016;

Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

17- Auto de Licença de Funcionamento (ALF) com validade indeterminada, ALF condicionado sem ter sido invalidado, cassado ou havido caducidade do mesmo, ou Auto de Regularização ou equivalente para a(s) atividade(s) pretendida(s), emitidos pela Prefeitura Municipal, e que a atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a documentação apresentada.

OBS: Para maiores informações pelo email: [email protected].

PORTAL DE LICENCIAMENTO

1- Esclarecimento em relação ao CNAE a ser licenciado, lembrando que no Art. 13. da Portaria n°. 02/CLA/2024: "Serão objeto de licenciamento ambiental municipal apenas as atividades efetivamente desenvolvidas pelos empreendimentos, as quais deverão constar do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da empresa licenciada e da listagem constante do Anexo I." - No cartão de CNPJ não constam CNAEs listados no Anexo I da Portaria n°. 02/CLA/2024.

O prazo para atendimento será de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DOC, verificar as pendências geradas no Portal de Licenciamento Ambiental SVMA. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ? CLA COMUNIQUE-SE: 569/CLA/ DAIA/GTAIND/2026 ? PA: 6027.2026/0003624-6 INTERESSADO: AUSTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos: 1- Esclarecimento em relação ao IPTU (063.185.0027-8) informado - não condiz com o endereço;

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

O prazo para atendimento será de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected] Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

2- Croqui de localização e Layout;

3- Título de propriedade atualizado do imóvel (cópia do espelho do IPTU ou ITR ou matrícula

Assunto: TCA n° 347/2022 - Cancelar sanção contratual publicada no Diário Oficial da

LICENCIAMENTO

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