DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

602 – São Paulo, 71 (260)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

de técnicos operacionais e assistentes para o evento do Departamento de Educação de Direitos Humanos, conforme as descrições e condições contidas no Termo de Referência e outros anexos, pelo valor total de R$ 4.067,96 (quatro mil sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), correspondente à Contratação de 02 (dois) operadores técnicos de som- "operadores de áudio"para (um para P/A e um monitor) e ainda, 01 (um) assistente e Contratação de 01 (um) operador técnico de iluminação e 01 (um) assistente. O contrato terá vigência de 30 dias contados da Ordem de Início , devendo o objeto ser executado conforme cronograma estabelecido no Termo de Referência.

2. Ato contínuo, AUTORIZO , a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.422.4024.2.142.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

3. DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores: Fausto Peixto Shiraiwa - RF: 843.384.4 (titular), e Aretha Larangeira de Araújo e Alcantara - RF: 809.936.7, a quem competirá observar as atividades e os procedimentos necessários ao exercício das atribuições de fiscalização nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22

4. A seguir, à SMDHC/CAF/DOF/DEOF para as providências contábeis. Após, à SMDHC/CAF/DA/ DLC para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

SMDHC/GAB/CG

NÚCLEO DE ADITAMENTO

166065451

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO Nº. 005 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº TCL/002/ 2020/SMDHC/CPIPTD.

I - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Pessoa Gestora da Parceria ( 161155892 ) e o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta (165655625), que acolho, AUTORIZO o Aditamento nº 005 ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº TCL/002/2020/SMDHC/ CPIPTD, referente à “ Gestão do Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026 ”, firmado com a Organização da Sociedade DOF/DEOF, para as devidas providências FRANCISCANA DE subsequentes.

(CRAI) ”, firmado com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE - SEFRAS , inscrita no CNPJ sob nº. 11.861.086/0011-35.

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE

O aditivo objetiva o acréscimo de valor à parceria de R$ 8.049,60 (oito mil quarenta e nove reais e sessenta centavos), correspondente a um percentual de 0,07% e totalizando o valor global pactuado de R$ 11.721.293,17 (onze milhões, setecentos e vinte e um mil duzentos e noventa e três reais e dezessete centavos), em razão de correção material no dimensionamento de benefícios trabalhistas (Vale-Alimentação) do quadro de Recursos Humanos, ficando mantidas e inalteradas as demais cláusulas, nos termos do Art. 49 da Portaria nº 021/SMDHC/2023 e do Art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 2014.

Ata | Documento: 166576399

São Paulo, 07 de Outubro de 2026.

Data: 07/10/2026 Horário: 12h30 - 13h Local: Via Google Meet - Online

1. Atualizações do cronograma processo eleitoral do CMDJ.

II - Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento, conforme minuta aprovada pela AJ.

Edoarda Loureiro - CPJ

III - EMITA-SE Nota de Empenho em favor da referida entidade, onerando a dotação orçamentária nº

Nayara Biliero - Secretaria Executiva

Estela Reis Rodrigues - SMDET

Mônica Meira - Renapsi

IV - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/ DGP/ADIT para providências subsequentes.

Vitória Martins - FLM

1. Às 12h34, realiza-se reunião da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude - CMDJ, com a participação dos membros da Comissão, para tratar do andamento do Processo de Escolha dos representantes da sociedade civil para o mandato 2026-2028.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Apostilamento | Documento: 166165936

1. A reunião é iniciada por Edoarda, que informa sobre as dificuldades encontradas para a adesão ao processo de inscrições, destacando que, até o momento, permanecem pendentes 9 inscrições para o alcance do número necessário.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 009 CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 017/SP-IT/2016

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento, firmado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor do Locadores GERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, inscrito no CPF nº .461.428-* e MARILAN RIBEIRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE inscrito no CPF nº .725.558-*.

1. Edoarda relata que, diante desse cenário, realizou conversas com o Gabinete e com o Departamento de Participação Social - DPS, sendo avaliada a possibilidade de prorrogar o processo para o próximo ano, de modo a ampliar a mobilização e possibilitar maior participação das organizações e dos jovens interessados.

2. OBJETO: Reajuste Definitivo pelo índice IPCFIPE no percentual de 3,57% , que corresponde ao valor de R$ 1.028,64 (um mil vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) , conforme Tabela de Cálculo sob doc. SEI 166131895, com base no ano de 01/08/2026 a 31/07/2027, em conformidade com o estabelecido no Contrato de Locação nº 017/SPIT/2016.

1. Edoarda propõe que, havendo concordância dos membros da Comissão Eleitoral, o processo seja realizado dessa forma, com a elaboração e o encaminhamento, por e-mail, de um novo cronograma contendo as alterações das etapas e respectivos prazos. Informa, ainda, que uma possibilidade é a realização do processo no início do mês de março, solicitando a manifestação dos demais membros.

3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 1.028,64 (um mil vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), em adição ao valor atual contratual do período supramencionado, conforme memória de cálculo constante nos autos do Processo Eletrônico nº 6040.2017/0000039-4

1. Estela manifesta pelo chat concordância com a proposta e considera que o adiamento é o melhor caminho diante do cenário apresentado. Mônica também manifesta concordância, destacando que a medida contribui para garantir um processo mais democrático e ampliar as possibilidades de participação.

4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: O valor mensal passa a ser de R$ 3.389,46 (três mil trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos) e o anual de R$ 40.673,52 (quarenta mil seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos).

1. Vitória manifesta pelo chat a concordância e considera que a alteração do cronograma é tranquila.

5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 - art. 65, §8º

1. Edoarda informa que realizará diálogo com o Conselho para verificar a possibilidade de

6. PUBLIQUE-SE , e, em seguida, à SMDHC/CAF/

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