DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

629 – São Paulo, 71 (260)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

se emitido).

1. Publique-se.

2. Aguardar prazo recursal.

e-mail para recurso: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE PLANEJAMENTO URBANO

Edital de Chamamento Público | Documento: 166334179

Com o objetivo de dar conhecimento público do pedido, para instalação de Parklet, fundamentado nos termos do Artigo 6° do Decreto n° 55.045, de 16 de abril de 2014, o presente Comunicado vem informar o seguinte: Bruno N.A. Miziara , inscrita no CPF sob o número 373.568.558-79, local de implantação: Rua Cubatão, 415 - Paraíso - SÃO PAULO - SP. Considero aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, para eventuais manifestações de interesse ou de contrariedade em relação à instalação, conforme prevê o Artigo 6°, § 3° do Decreto 55.045 de 2014.

O Interessado deverá afixar em local visível este despacho para que a população possa tomar conhecimento. Enviar imagens que comprovem o despacho fixado no local para o email [email protected].

Subprefeitura da Vila Prudente

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 -

(11) 3397- 0800

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

São Paulo, 09 de outubro de 2026.

RAZÃO SOCIAL: KFX INDUSTRIA COM IMPORT EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

FATO CONSTITUTIVO: EPP - Empresa de Pequeno Porte continuando em situação irregular, por NÃO TER ATENDIDO ORIENTAÇÃO, no prazo fixado, para obtenção da licença correspondente. USO PERMITIDO.

PRECEITO VIOLADO: Lei 16.402/2016, artigos 136 e 141, inciso II, regulamentado pelo Decreto 57.443/2016, artigo 1º.

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V. Sª. INTIMADA a regularizar a situação e apresentar a licença correspondente ou encerrar as atividades, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multas, fechamento administrativo e demais cominações legais.

AUTO DE MULTA: Imposição de multa, nos termos da Lei 16.402/2016, artigos 141, inciso II, e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/2016, artigo 20.

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Encaminhado via postal, para o endereço de entrega constante do cadastro municipal.

ATIVIDADE EPP / 1º MULTA

INTIMADO: DOUBLE FISH LTDA - EPP

CNPJ: 49.835.040/0001-42

ENDEREÇO: R Giestas, 759 - casa 1 - CEP 03147-000

SQL: 051.026.0016-8

AUTO DE FISCALIZAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO: Nº 06-01.016.107-3 - SGF 842655

EPP - Empresa de Pequeno Porte em situação irregular, por NÃO TER ATENDIDO ORIENTAÇÃO, no prazo fixado, para obtenção da licença de funcionamento. USO PERMITIDO.

Fica V. Sª INTIMADA a regularizar a situação e apresentar a licença correspondente ou encerrar as atividades, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multas, fechamento administrativo e demais cominações legais.

POSTURA EM GERAL - CONTROLE ESTACIONAMENTO

INTIMADO: ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A

CNPJ: 05.800.256/0036-27

EQUIPOU de instrumentos e procedimentos de controle que forneça comprovação, de acordo com as normas da empresa seguradora, de estacionamento do veículo, aos condutores dos veículos ali estacionados.

Fica V. Sª. INTIMADA a regularizar a situação equipando-se de instrumentos e procedimentos de controle, que forneça comprovação aos condutores dos veículos estacionados, de acordo com as normas da empresa seguradora. No prazo de 30 (trinta) dias. Sob pena de multas diárias, até sua regularização.

São Paulo, 09 de outubro de 2026.

ENDEREÇO DO IMÓVEL: R SUSANA CONTI DE OLIVEIRA, 99

AUTO DE EMBARGO/FISC Nº 06-01.016.115-4 - DEMANDA SGF 1310286

SQL : 102.051.0019-7

PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL: ISABEL DOS SANTOS

CPF: 086.XXX.XXX-74

Fato Constitutivo/ Infração

Por executar Reforma de Edificação, sem o prévio Alvará de Execução expedido pela municipalidade.

Fica V. Sª. INTIMADA a paralisar imediatamente as obras ou serviços e providenciar a regularização da situação, obtendo o devido Alvará de Execução. No prazo de 5 (cinco) dias. Sob pena de manutenção do embargo.

Fica também V. Sª. CIENTIFICADA que, nos termos da Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017 e seu Decreto Regulamentador nº 57.776, de 07 de julho de 2017, ficam as obras ou serviços EMBARGADAS, por infração ao Código de Obras e Edificações - COE. Até que a situação seja regularizada. O embargo somente cessará após a expedição do prévio Alvará de Execução. A desobediência ao presente embargo ensejará multas diárias, até a efetiva paralisação das obras ou serviços, apreensão de materiais, desmonte ou lacração de equipamentos e edificações transitórias, bem como a abertura de inquérito policial, por infração ao artigo 330 do Código Penal.

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 166711502

CNPJ : 28.804.470/0001-27

SQL : 118.357.0324-1

AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº 06-01.016.399-8

AUTO DE MULTA Nº 06-242.085-2

SQL: 118.197.0447-4

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: Nº 06-01.016.131-6 - SGF 1299431

Estacionamento, enquadrado nos usos nR2 e nR3 e que possua estacionamento com capacidade superior a 50 (cinquenta) vagas, que NÃO SE

Auto de Fiscalização: 6-10167535 Processo: 6060.2026/3051110-4

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO

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